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202427 Itens
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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva - julho 2024
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A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal - julho 2024
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Cadeia de custódia à prova de adulteração: como a blockchain pode garantir a integridade da prova no processo penal - julho 2024
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Colaboração Premiada - 2ª edição junho 2024
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A defesa no Tribunal do Júri: guia para análise, planejamento e estratégias - junho 2024
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Prisões Cautelares e habeas corpus - 9ª edição 2024 Capa comum – 3 maio 2024
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Tribunal do júri: Aspectos processuais Capa comum 1 abril 2024
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Processo Penal Capa comum 18 março 2024
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A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos (Volume 5) Capa comum 13 março 2024
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Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024
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Curso de Processo Penal - 28ª Ed. - 2024 Encadernação de livro didático 6 março 2024
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Ação, Jurisdição e Processo Penal - 2ª Ed - 2024 Encadernação de livro didático 27 fevereiro 2024
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EXECUÇÃO PENAL - ENTRE O DEVER PUNITIVO E A LIBERDADE Capa comum 21 fevereiro 2024
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Direito Processual Penal - 21ª edição 2024 Capa comum 18 fevereiro 2024
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Fundamentos do Processo Penal - Intordução Crítica - 10ª edição 2024 Capa comum 5 fevereiro 2024
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Curso de Direito Processual Penal Capa comum – 9 fevereiro 2024
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Criminologia e seletividade da politica criminal brasileira - fevereiro 2024
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Processo Civil 5.0 Tomo III: Novas Teses Envolvendo Processo e Tecnologia eBook Kindle
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Direitos fundamentais e segurança pública Capa comum 24 janeiro 2024
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Estado Democrático de Direito e Processo Penal Acusatório: A participação dos sujeitos no centro do palco processual eBook Kindle
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Teoria do direito:: uma abordagem não convencional eBook Kindle
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A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL - 2 edição 2024 - HABITUS EDITORA Livro em oferta 1 janeiro 2024
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A Teoria da Cegueira Deliberada Capa comum 1 janeiro 2024
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Colaboração premiada: análise do instituto à luz da legislação e da jurisprudência - 2ª Ed. janeiro 2024
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Guia de redação jurídica: da frase ao texto - janeiro 2024
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Plenário do Tribunal do Júri 3º edição Capa comum 1 janeiro 2024
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Preparação Turbo - INSS (2024) Capa comum 1 janeiro 1900
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A liberdade é a regra: o tempo jurídico da prisão preventiva - julho 2024
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2020 a 2023202394 Itens
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Direito Constitucional Pós-Moderno 2º edição Capa comum 28 dezembro 2023
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Pacto de amor
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Criminologia Feminista - Novos Paradigmas - 3ª edição 2024 Capa comum 30 novembro 2023
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Manual de Direito Penal - Parte Geral Capa comum 4 novembro 2023
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Manual da Corretagem Imobiliária: na compra e venda de imóveis - novembro 2023
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Más allá de la mediación - novembro 2023
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Coletânea Comemorativa aos 10 Anos da Defensoria Pública de Santa Catarina - 2023 Encadernação de livro didático 23 outubro 2023
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Desafios do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo: Homenagem aos Professores Diogo Malan e Flávio Mirza - 2023 Encadernação de livro didático 2 outubro 2023
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A prova no Processo Penal - outubro 2023
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Pareceres Vol. 3 Capa comum 1 outubro 2023
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Regimes de autoveridição e heteroveridição no processo penal: genealogia dos erros judiciários - outubro 2023
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Golpes digitais: como identificar, prevenir e agir contra ameaças virtuais eBook Kindle
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Arbitragem e Constituição Capa comum 1 setembro 2023
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Para além da mediação - setembro 2023
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Práticas jurídicas e cultura do consenso: um olhar para além da litigiosidade - setembro 2023
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Práticas jurídicas e cultura do consenso
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Causalidade da Omissão Imprópria Capa comum 31 agosto 2023
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Ambição de Verdade no Processo Penal - 6ª Ed. - 2023 Encadernação de livro didático 29 agosto 2023
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Preparação Turbo 1ª Fase da OAB Capa comum 25 agosto 2023
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Pareceres eBook Kindle
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Pecas Práticas Para Delegado (2023) Capa comum 18 agosto 2023
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Réus Negros, Jurados Brancos: a Condenação da Raça no Tribunal do Júri Como Decorrência da íntima Convicção (Volume 1) Capa comum 18 agosto 2023
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Temas de Direito Público: Ao mestre Manoel Peixinho, com carinho Impressão sob Demanda 17 agosto 2023
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Temas de Direitos Fundamentais: Estudos em homenagem ao professor Candido Mendes Impressão sob Demanda 16 agosto 2023
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Preparação Turbo - 1ª Fase da OAB (2024) Capa comum 12 agosto 2023
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Advogados do amanhã: uma introdução ao seu futuro - 3ª Ed. agosto 2023
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Constituição Federal Comentada Capa dura 1 agosto 2023
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Cooperação regulatória internacional: desafios e estratégias para regulação dos dados pessoais e da inteligência artificial - agosto 2023
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Estado de direito e legitimidade: uma abordagem garantista - agosto 2023
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Manifesto pela igualdade - agosto 2023
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O ofício do mediador - agosto 2023
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Por uma constituição da terra: a humanidade em uma encruzilhada - agosto 2023
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Acesso à Justiça na era da Tecnologia Capa comum 27 julho 2023
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Teoria Crítica e Direito Penal Capa comum 27 julho 2023
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OSINT do zero à investigação profissional eBook Kindle
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Acesso à justiça e tutela provisória de urgência - julho 2023
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Direito penal militar expresso: Um estudo dogmático objetivo do direito penal militar brasileiro - 3ª Ed. julho 2023
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Pesquisas em Direito e Políticas Públicas - 2023 Encadernação de livro didático 30 junho 2023
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Prova Testemunhal No Processo Penal Capa comum 30 junho 2023
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Vade 2ª fase OAB - Civil e Empresarial - 1ª edição 2023 Capa comum 26 junho 2023
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Novas Tecnologias de Prova no Processo Penal: o DNA na delação premiada Capa comum 13 junho 2023
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Crime, cultura de consumo e vivência urbana - junho 2023
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Formação do mediador em foco: o impacto da inteligência emocional na cultura do consenso - junho 2023
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Justiça restaurativa antidiscriminatória - junho 2023
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Manual do Tribunal do Júri - a reserva democrática da justiça brasileira - 2ª ed. Capa comum 1 junho 2023
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O concurso de agentes na dogmática penal brasileira: uma introdução - junho 2023
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Pacote Anticrime - Reformas Penais - 2ª Ed. Capa comum 1 junho 2023
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Pacote Anticrime - Reformas Processuais - 2ª Ed. Capa comum 1 junho 2023
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Teoria da Norma Jurídica - junho 2023
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Teoria do bem jurídico - junho 2023
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Prisões Cautelares - 8ª edição 2023 Capa comum 20 maio 2023
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Juristas em Resistência: Memória das Lutas Contra o Autoritarismo no Brasil Capa comum 12 maio 2023
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Diálogos de Direito Aplicado: aspectos contemporâneos das ciências criminais Capa comum 10 maio 2023
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Vade Mecum Penal - 39º Exame de Ordem Capa dura 10 maio 2023
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Manual da Justiça Digital - Compreendendo a Online Dispute Resolution, os Tribunais Híbridos e a Inteligência Artificial Analítica e Generativa no Direito (2023) Capa comum 7 maio 2023
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Ativismo judicial: os perigos de se transformar o STF em inimigo ficcional eBook Kindle
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A ciência jurídica e seus dois maridos - maio 2023
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Direito Processual da Propriedade Intelectual Capa comum 1 maio 2023
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Discriminação algorítmica e poder judiciário: limites à adoção de sistemas de decisões algorítmicas no judiciário brasileiro - maio 2023
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Gestão processual por triagem complexa - maio 2023
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Manual do Tribunal do Júri 2º edição Capa flexível 1 maio 2023
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Pacote Anticrime - Reformas Penais Ed 2
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Encontros
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Preparação Turbo - 1ª Fase da Oab Capa comum 17 abril 2023
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Pacote Anticrime - Reformas Processuais Ed 2
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Curso de Processo Penal Capa dura 13 abril 2023
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Preparação Turbo - TSE Capa comum 8 abril 2023
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Prova testemunhal no processo penal
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A decisão de pronúncia e seus dilemas probatórios: entre a presunção de inocência e o in dubio pro societate - abril 2023
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Controle de Convencionalidade na Jurisprudência Brasileira - 2023 Capa comum 27 março 2023
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Ordem e Progresso - 4ª Ed. - 2023 Capa comum 27 março 2023
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Direito Penal e Liberdade - 2ª Ed. - 2023 Capa comum 23 março 2023
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Manual do Tribunal do Júri Ed 2
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Controvérsias jurídicas da prescrição e da decadência - março 2023
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Habeas corpus como instrumento formatos de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sua sistemática em Tribunais Superiores - março 2023
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Mediação judicial online: implicações da modalidade virtual nos conflitos familiares e a garantia do acesso à justiça - março 2023
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O Pequeno Mediador: um diálogo entre Warat e Saint-Exupéry - março 2023
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O direito ao alcance de todos - março 2023
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Fundamentos Do Processo Penal - 9ª edição 2023 Capa comum 26 fevereiro 2023
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Manual prático de provas digitais eBook Kindle
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Direito Processual Penal - 20ª edição 2023 Capa comum 18 fevereiro 2023
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A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial - 4ª ed. Capa comum 20 janeiro 2023
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Crimes Contra Crianças e Adolescentes (2024) Capa comum 11 janeiro 2023
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Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio (2023) Capa comum 8 janeiro 2023
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Análise Econômica do Direito: Propostas para Aperfeiçoar o Sistema de Justiça Capa comum 1 janeiro 2023
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Autoritarismo e Processo Penal I: Uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro Capa comum 1 janeiro 2023
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Autoritarismo e Processo Penal II: autoritarismo cool e economia política do processo penal brasileiro Capa comum 1 janeiro 2023
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Crimes Eleitorais em espécie Capa flexível 1 janeiro 2023
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Criptoativos e Lavagem de Dinheiro: Um Panorama Nacional e Internacional Capa comum 1 janeiro 2023
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Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia Capa comum 1 janeiro 2023
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EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA NA VIRTUALIDADE - PORNOGRAFIA DE VINGANÇA, FAKE NUDE, SEXTORSÃO E OUTRAS REALIDADES 2023 Livro de bolso 1 janeiro 2023
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Neoliberalismo, a Contrarrevolução Permanente Capa comum 1 janeiro 2023
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O discurso do robô: direito, inteligência artificial e decisão judicial - janeiro 2023
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O princípio da confiança no juiz da causa - 2ª Ed. janeiro 2023
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Direito Constitucional Pós-Moderno 2º edição Capa comum 28 dezembro 2023
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202278 Itens
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Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade Capa dura 20 dezembro 2022
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Curso de Direito Penal Informático - Partes Geral e Especial (2023) Capa comum 19 dezembro 2022
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Constitucionalismo Global eBook Kindle
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A Construção da Democracia: teoria do garantismo constitucional - dezembro 2022
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A Teoria da Cegueira Deliberada - Evolução, Debates Dogmáticos, Propostas, Dificuldades de Aplicabilidade (2023) Capa comum 22 novembro 2022
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Stalking e Cyberstalking (2023) Capa dura 16 novembro 2022
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Ativismo Judicial Principialista e o Mandado de Injunção: uma análise garantista - novembro 2022
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Contratação de serviços de limpeza e conservação na Administração Pública Federal - novembro 2022
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Justiça penal negociada: teoria e prática - novembro 2022
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Lavagem de Dinheiro 5ºedição Capa comum 1 novembro 2022
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Lei Maria da Penha comentada: das ciências criminais aos feminismos - novembro 2022
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Lições fundamentais de direito VI - novembro 2022
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Relevância no RESP Capa comum 1 novembro 2022
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Tecnologia financeira e os impasses na regulamentação - novembro 2022
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Direito penal antirracista Capa comum 25 outubro 2022
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MULHER, DIREITO E CINEMA eBook Kindle
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Acesso à Justiça em Contexto de Litigância Repetitiva Capa comum 13 outubro 2022
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O CÉREBRO QUE JULGA: neurociências para juristas eBook Kindle
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Ethos Constitucional: igualdade para o bem-comum - outubro 2022
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O cérebro que julga: neurociência para juristas - outubro 2022
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Processo Constitucional Brasileiro: Propostas Para a Reforma Capa comum 1 outubro 2022
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O casamento e a condição jurídica da mulher
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Manual Prático de Investigação Defensiva Capa comum 22 setembro 2022
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Brazilian Feminist Criminology: new paradigms (English Edition) eBook Kindle
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Concurso público: uma análise jurisprudencial e doutrinária - 2ª Ed. setembro 2022
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Prisão preventiva como garantia da ordem pública - setembro 2022
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Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais - 3ª Ed. setembro 2022
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Valoração da prova penal Capa comum 30 agosto 2022
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Denúncias de Feminicídios e Silenciamentos: olhares descoloniais sobre a atuação do sistema de justiça criminal eBook Kindle
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Direito penal ambiental: interdependência das esferas penal e administrativa - agosto 2022
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Direitos fundamentais em debate - agosto 2022
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Estágio supervisionado em Serviço Social: contradições no cotidiano de trabalho - agosto 2022
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Mais não digo. - agosto 2022
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Recurso especial e Recurso extraordinário criminais - 4ª Ed. julho 2022
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Metaverso e Direito: Desafios e Oportunidades eBook Kindle
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Estudos em Homenagem aos 200 Anos do Tribunal do Júri no Brasil Capa comum 1 junho 2022
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Juan Carlos Vezzulla a arte da mediação: em depoimento a André Carias de Araujo - junho 2022
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Temas de Propedêutica, Direito Penal e Criminologia: por Prefácios Selecionados Capa comum 1 junho 2022
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Tributação, hipernomia e medo: quando o perdão se torna ofensa - junho 2022
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Benefício por incapacidade temporária Ed 1
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Temas de Processo Penal Capa comum 31 maio 2022
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Dolo Eventual: Imputações e Determinação da Pena - Estudos Sobre o Caso da Boate Kiss Capa comum 9 maio 2022
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Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook Kindle
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LEGITIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA Capa comum 2 maio 2022
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A vida nua e o estado educador: o ECA em perspectiva - maio 2022
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Ativismo Judicial e Estado Democrático de Direito: uma leitura a partir de Antoine Garapon - maio 2022
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Exposição Pornográfica Não Consentida na Virtualidade: Pornografia de Vingança, Fake Nude, Sextorsão e Outras Realidades Capa comum 1 maio 2022
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O jogo da colaboração premiada: estratégias de Sun Tzu aplicadas à guerra negocial - maio 2022
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Apontamentos sobre a obra Fundamentos da Política Jurídica
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Sistema de justiça juvenil e socioeducativo: entre o menorismo e a garantia de direitos - abril 2022
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Processo Penal e Catástrofe - 2ª Ed. - 2022 Capa comum 31 março 2022
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Processo Penal Capa comum 30 março 2022
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Curso de Psicologia do Direito Capa comum 28 março 2022
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Inteligência Artificial e Sistemas de Justiça Capa comum 28 março 2022
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Direito Processual Penal - 19ª edição 2022 Capa comum 26 março 2022
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Financiamento Ilegal de Partidos Políticos e Responsabilidade Penal. Uma Análise Brasil - Espanha Capa comum 24 março 2022
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Fundamentos Axiologicos do Sistema Penal Capa comum 23 março 2022
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Guia dos Recursos no Processo Penal Capa comum 21 março 2022
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PROCESSO PENAL BRASILEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL eBook Kindle
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Guia descomplicado do direito das sucessões - 2ª Ed. março 2022
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Plenário do Tribunal do Júri eBook Kindle
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Visual law: como os elementos visuais podem transformar o direito eBook Kindle 2° edição
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Curso de Processo Penal Capa dura 2 fevereiro 2022
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Direito Penal - Teoria e Prática Capa comum 2 fevereiro 2022
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Vade Mecum Penal Capa dura 31 janeiro 2022
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Direito Penal - Parte Geral (arts. 1º a 120) - Vol. 1: Volume 1 Capa comum – 1 fevereiro 2022
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Amicus Democratiae - Acesso à Justiça e Defensoria Pública Capa comum 1 janeiro 2022
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Cidades sustentáveis : análise digital de projetos de construção e governança pública - janeiro 2022
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Direito Penal - Teoria E Prática - 5ª Edição (2022) Capa comum 1 janeiro 2022
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Dosimetria da Pena e Psicologizações: o operador do direito e a violência sexual Capa comum 1 janeiro 2022
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Fishing expedition e encontro fortuito na busca e apreensão: um dilema oculto no processo penal - 2ª Ed. janeiro 2022
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Lavagem de dinheiro (com a jurisprudência do STF e do STJ) Capa comum 1 janeiro 2022
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VADE MECUM PENAL (2022) Capa comum 1 janeiro 2022
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Vade Mecum Penal (10ª Edição 2022) Juspodivm Capa dura 1 janeiro 2022
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Manual Prático de Investigação Defensiva
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Valoração da prova penal
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Guia dos recursos no processo penal
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Dosimetria da pena e psicologizações
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Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade Capa dura 20 dezembro 2022
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202192 Itens
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Direito, Política e Criminologia em Tempos de Pandemia Capa comum 31 dezembro 2021
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Manual de Direito Penal - Parte Geral Capa comum 29 dezembro 2021
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15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS E DESAFIOS Londrina/PR 2021 eBook Kindle
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Direito e Liberdade: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Nereu José Giacomolli Capa comum 14 dezembro 2021
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O Judiciário do nosso tempo: Grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil Capa comum 13 dezembro 2021
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Feminicídio de Estado (Col. Ciências Criminais e Interseccionalidades Livro 1) eBook Kindle
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Introdução ao direito: Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito eBook Kindle
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Fake News e Regulação - 3° Edição Capa comum 30 novembro 2021
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Neurolaw Capa comum 30 novembro 2021
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Guia Para Mitigação do Erro Judiciários no Processo Penal Capa comum 23 novembro 2021
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Processo Penal Contemporâneo em Debate: lei Anticrime (Volume 6) Capa comum 7 novembro 2021
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Direito, Processo E Tecnologia - 2°Edição Capa comum 31 outubro 2021
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Decodificando o Precedente Judicial: a Partir de Niklas Luhmann Capa comum 24 outubro 2021
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Temas Contemporâneos de Direito Penal e Processual Penal - 2021 Capa comum 20 outubro 2021
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Manual da Justiça Digital: Compreendendo a Online Dispute Resolution e os Tribunais Online Capa comum 15 outubro 2021
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Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente Capa comum 12 outubro 2021
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Iguais perante a lei: Um guia prático para você garantir seus direitos Capa comum 11 outubro 2021
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PSICANÁLISE, DIREITO E (DES)ENLACE SOCIAL eBook Kindle
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Democracia em crise - outubro 2021
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Introdução crítica ao ato infracional : princípios e garantias constitucionais - 3ª Ed. outubro 2021
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(Re)pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma Defesa Emancipatória dos Vulneráveis (Volume 4) Capa comum 23 setembro 2021
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Legal design e visual law eBook Kindle
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Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe Capa comum 1 setembro 2021
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Processo Constitucional Brasileiro - 5º Edição Capa dura 31 agosto 2021
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Lavagem de Dinheiro eBook Kindle
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Lei Maria da Penha: Aspectos Criminais e Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência de Gênero Capa comum 10 agosto 2021
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Ambição De Verdade No Processo Penal - 5ª Edição - 2021 Capa comum 5 agosto 2021
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Novas aventuras em criminologia cultural Capa comum 4 agosto 2021
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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo Penal Militar - agosto 2021
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Comentários ao Pacote Anticrime Capa comum 27 julho 2021
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Discurso de ódio e sistema penal: tradição inquisitória, tentação autoritária e racionalidade binária Capa comum 27 julho 2021
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Explorando a Criminologia Cultural Capa comum 27 julho 2021
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Feminismo(S) Capa comum 12 julho 2021
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Justiça Digital 2º Edição Capa comum 30 junho 2021
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Curso de Direito Penal Inform.-P.G.E Esp.-02Edição 21 Capa comum 22 junho 2021
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Resumos Para Concursos - Volume 09 - 07Edição 21 Capa comum 22 junho 2021
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Teoria Geral Do Processo - 02ed/21 Capa comum 22 junho 2021
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O Dano Temporal e sua Autonomia na Responsabilidade Civil Capa comum 21 junho 2021
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Crimes Contra Mulheres: Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio Capa comum 18 junho 2021
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Direito Penal e Liberdade - 2021 Capa comum 16 junho 2021
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Democracia para quem não acredita Capa comum 9 junho 2021
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Habeas Corpus na Prática e Jurisprudência Criminal Capa comum 9 junho 2021
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A condição de funcionário público no direito penal: conceitos, distinções e casos - junho 2021
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Direito penal antidiscriminatório: movimentos sociais e os crimes de ódio no Brasil - junho 2021
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Introdução à teoria da norma penal Capa comum 1 junho 2021
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Metodologia da pesquisa jurídica : teoria e prática - 15ª Ed. junho 2021
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Transtornos mentais e medidas de segurança: desafios do direito penal - junho 2021
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Processo Penal Feminista eBook Kindle
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Criminologia E(m) Crítica Capa comum 12 maio 2021
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Acesso À Justiça E Efetividade Do Processo - 2021 Capa comum 6 maio 2021
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Internet, Informação e Criação: A 4ª Revolução Tecnológica da Comunicação Capa comum 27 abril 2021
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Sistemas Processuais Penais Capa comum 24 abril 2021
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A Investigação Criminal Orientada Pela Teoria Dos Jogos Capa comum 23 abril 2021
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Ação, Jurisdição E Processo Penal - 2021 Capa comum 22 abril 2021
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Controle de Constitucionalidade e Defensoria Pública: por uma Jurisdição Constitucional Democrática e Não Seletiva Capa comum 15 abril 2021
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Defensoria Pública & Encriptação: a Busca da Democracia e os Vulnerabilizados Capa comum 15 abril 2021
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Guia do Processo Penal Estratégico. De Acordo com a Teoria dos Jogos e o MCDa-C Capa comum 7 abril 2021
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A defesa intransigente de direitos: novos e mais ácidos inconformismos de um defensor público 17 março 2021
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Curso de Psicologia do Direito Capa comum 12 março 2021
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Direito Penal - Teoria e Prática Oab 2ª Fase - Ceisc - Rideel Capa comum 8 março 2021
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Manual Do Tribunal Do Júri Capa comum 5 março 2021
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MULHER, DIREITO E LITERATURA: VOLUME 02 eBook Kindle
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Direito Penal Na Era Da Pandemia Capa comum 26 fevereiro 2021
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Curso de Processo Penal Capa comum 25 fevereiro 2021
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Direito Processual Penal - 18ª Edição 2021 Capa comum 15 fevereiro 2021
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Defensoria Pública, Democracia e Processo II Capa comum 12 fevereiro 2021
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Novas proposições para legislação penal: justificativas e implicações do Rigor Penal no cenário brasileiro Pós - 1988 Capa comum 2 fevereiro 2021
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Curso de Processo Penal - 7 ª Edição 2021 Capa comum – 7 fevereiro 2021
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Descalços e pés de chinelo: sobre tráfico de drogas e controle penal - fevereiro 2021
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Direito Constitucional Pós-moderno eBook Kindle
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Fundamentos Do Processo Penal - 7ª Edição 2021 Capa comum 20 janeiro 2021
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Pacote anticrime: um ano depois: Análise da ineficácia das principais medidas penais e processuais implantadas pela Lei n. 13.964/2019 eBook Kindle
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Defensoria Pública e Covid-19 no Cenário Intra e Pós-pandêmico Capa comum Edição padrão, 10 janeiro 2021
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Processo Penal: Edição Revista, Ampliada e Atualizada com o Pacote Anticrime Capa comum 2 janeiro 2021
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A Faixa Verde no Júri: Reflexões teóricas e práticas de defesa - Volume 3 Capa comum 1 janeiro 2021
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A ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL Livro em oferta 1 janeiro 2021
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Colaboração premiada - Lições práticas e teóricas (de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal) Capa comum 1 janeiro 2021
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Como Negociar O Acordo De Não Persecução Penal (2021) Capa comum 1 janeiro 2021
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Crimes de estilo : o graffiti urbano e as políticas de criminalidade Capa comum 1 janeiro 2021
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Execução Penal e Direitos Humanos em Tempos de Pandemia Livro em oferta Edição de luxo, 1 janeiro 2021
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Pai, te amo sempre Capa comum Edição padrão, 1 janeiro 2021
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REFLEXÕES JUSLITERÁRIAS A PARTIR DE ORWELL E KAFFA Livro em oferta 1 janeiro 2021
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Como negociar o acordo de não persecução penal
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Guia para mitigação dos erros judiciários no processo penal
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A investigação criminal orientada pela teoria dos jogos
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Vieses da justiça
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Crimes de estilo
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Guia do processo penal estratégico
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Manual do Tribunal do Júri Ed 1
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O direito penal na era da pandemia
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Direito, Política e Criminologia em Tempos de Pandemia Capa comum 31 dezembro 2021
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Até 2020202089 Itens
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Transformações do Direito do Trabalho no Brasil Capa comum 18 dezembro 2020
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Plenário Do Tribunal Do Júri Capa comum 10 dezembro 2020
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Políticas Públicas e Direito do Consumidor: Evolução e Debates Capa comum 10 dezembro 2020
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Quotidianus II: a Questão Criminal das Drogas Capa comum 1 dezembro 2020
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Direito Penal Antiracista Capa comum 20 novembro 2020
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Vieses Da Justiça: Como As Heurísticas E Vieses Operam Nas Decisões Penais E A Atuação Contraintuitiva - 2ª Ed Capa comum 20 novembro 2020
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Inteligência Artificial e Direito Processual: os Impactos da Virada Tecnológica no Direito Processual Capa comum 19 novembro 2020
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Visual law: como os elementos visuais podem transformar o direito eBook Kindle
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Cegueira Deliberada: O Dolo Na Lavagem De Dinheiro Em Face Das Heurísticas E Vieses Decisórios Capa comum Edição padrão, 8 novembro 2020
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Teorias Críticas E Crítica Do Direito - Volume Ii - 2020 Capa comum 28 outubro 2020
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A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos (Volume 2) Capa comum 15 outubro 2020
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O STF e a Constituição: Estudos em Homenagem ao Ministro Celso de Mello Capa comum 15 outubro 2020
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Estado Democrático De Direito E Processo Penal Acusatório - 3ª Ed. - 2020 Capa comum 29 setembro 2020
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Justiça: Da Ficção à Teoria eBook Kindle
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Regulação 4.0 - Vol. Ii Capa comum 28 setembro 2020
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Teoria Crítica e Direito Penal Capa comum 20 setembro 2020
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CORONAVÍRUS: DIREITOS DOS CIDADÃOS E ACESSO À JUSTIÇA - 1ª ED - 2020 Capa comum 17 setembro 2020
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Poder Judiciário e Argumentação no Atual Estado Democrático de Direito, 2ª edição eBook Kindle
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Recurso Especial E Recurso Extraordinário Criminais Capa comum 8 setembro 2020
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A Decisão De Pronúncia Baseada No In Dubio Pro Societate: Um Estudo Crítico Sobre A Valoração Da Prova No Processo Penal Constitucional - 2ª Ed Capa comum 4 setembro 2020
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Coleção Defensoria Pública - Ponto a Ponto: Direito Processual Penal Capa comum 4 setembro 2020
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Advocacia Criminal Feminista Capa comum 31 agosto 2020
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Criminologia Feminista no Brasil: diálogos com Soraia Mendes eBook Kindle
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HEAVY METAL E CRIMINOLOGIA eBook Kindle
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Processo Penal Capa comum 10 agosto 2020
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Para Um Processo Penal Democrático: Crítica À Metástase Do Sistema De Controle Social Capa comum Edição padrão, 4 agosto 2020
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Direito Processual Penal Aplicado - 2ª Ed. - 2020 Capa comum 29 julho 2020
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Pacote Anticrime: Reformas Penais Capa comum Edição padrão, 28 julho 2020
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Processo Penal E Instrumentalidade Constitucional: Homenagem Ao Professor Aury Lopes Jr Capa comum Edição padrão, 23 julho 2020
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In Dubio Pro Hell 2: Neopenalismo E Constrangimentos Democráticos Capa comum 10 julho 2020
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Ensinando Um Robô A Julgar: Pragmática, Discricionariedade, Heurísticas E Vieses No Uso De Aprendizado De Máquina No Judiciário Capa comum 3 junho 2020
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Autoritarismo e Processo Penal: uma Genealogia das Ideias Autoritárias no Processo Penal Brasileiro Capa comum 1 abril 2020
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Defensoria Pública, Democracia e Processo Capa comum 1 abril 2020
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Código Penal Comentado Capa comum – 3 abril 2020
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Manual de Direito Penal - Parte Geral Capa comum 23 março 2020
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Pacote Anticrime: Reformas Processuais Capa comum Edição padrão, 23 março 2020
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Fake news e regulação eBook Kindle
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Curso de Processo Penal - 27ª Edição 2020 Capa comum – 28 março 2020
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Pacote Anticrime: Comentários Críticos à Lei 13.964/2019 Capa comum 6 março 2020
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Curso de Processo Penal Capa comum 28 fevereiro 2020
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Direito Penal - Teoria e Prática Capa comum 4 fevereiro 2020
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Manual de Processo Penal Capa dura – 28 fevereiro 2020
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Manual de Direito Penal: Parte Geral (arts. 1º ao 120) Capa dura – 5 fevereiro 2020
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Antes do Fim da Linha: Suicídio na Contemporaneidade - Larissa Zucco - Habitus Editora Livro em oferta Edição padrão, 1 janeiro 2020
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Novo Curso de Direito Processual Penal - 15ª Edição (2020) Capa comum – 1 janeiro 2019
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Cegueira deliberada
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Pacote anticrime - reformas processuais Ed 1
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Transformações do Direito do Trabalho no Brasil Capa comum 18 dezembro 2020
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201964 Itens
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Dano Temporal Capa comum 7 dezembro 2019
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Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403 de 04 de maio de 2011: Cometários e interpretação: lei nº 12.403, de 04/05/11 - Comentários e Interpretação Capa comum 22 novembro 2019
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Imparcialidade no Processo Penal Capa comum 7 novembro 2019
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Teoria Geral do Processo Capa comum 7 novembro 2019
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Plea Bargaining Capa comum 11 outubro 2019
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Processo Penal Feminista Capa comum 8 outubro 2019
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Respeita as mina
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Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas de Acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Capa comum 5 setembro 2019
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Precisamos Falar Sobre Garantismo: Limites e Resistência ao Poder de Punir Capa comum 3 setembro 2019
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Criminologia Crítica e Justiça Restaurativa no Capitalismo Periférico Capa comum 25 agosto 2019
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IDP - Linha Pesquisa Acadêmica - Colaboração Premiada: aspectos teóricos e práticos eBook Kindle
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Prisões e Medidas Cautelares à luz da Constituição Capa comum 13 agosto 2019
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Ambição De Verdade No Processo Penal 3ª Ed. 2019 Capa comum 9 agosto 2019
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Crimes Contra Mulheres: lei Maria da Penha, Crimes Sexuais e Feminicídio Capa comum 26 julho 2019
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Processo Constitucional Brasileiro Capa flexível 22 julho 2019
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Vade Mecum Penal - Legislação Exame De Ordem Capa dura 21 junho 2019
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Vigiando os vigilantes dos vigias:: um estudo sobre o controle da Polícia Militar brasileira Capa comum 5 junho 2019
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Estratégias Jurídicas em Casos Concretos: Relatos de Advogados Criminalistas do Rio de Janeiro (Volume 1) Capa comum 4 junho 2019
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Direito justiça e economia
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Crimes De Perigo Abstrato - Uma Análise Das Novas Técnicas De Tipificação No Contexto Da Sociedade De Risco Capa comum 29 maio 2019
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Direito Penal: Parte Geral Capa comum 27 maio 2019
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A Punibilidade no Direito Penal (Monografias) eBook Kindle
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Lavagem De Dinheiro - Aspectos Penais E Processuais Penais Capa comum 10 maio 2019
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Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas de Acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Capa comum 15 março 2019
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Ministério Público em Ação: Atuação Prática Jurisdicional e Extrajurisdicional Capa comum 8 março 2019
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Petições de uso Frequente Capa comum 7 março 2019
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Temas de processo penal eBook Kindle
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Marcos Regulatórios da Indústria Brasileira de Petróleo e Gás Natural e a Expertise Norueguesa Capa comum 22 fevereiro 2019
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Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Capa comum 18 fevereiro 2019
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Direito & Literatura: breves diálogos com Orwell, Kafka e Harper Lee eBook Kindle
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Delação Premiada Como Negócio Jurídico: A Ausência De Coação Como Requisito De Validade Capa comum 13 fevereiro 2019
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Introdução ao Direito Capa comum 25 janeiro 2019
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Análise econômica do processo civil eBook Kindle
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Democracia em Crise Capa comum 15 janeiro 2019
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Teoria Geral da Defensoria Pública Capa comum 9 janeiro 2019
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A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos Capa comum 8 janeiro 2019
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A Sentença Penal e Suas Vias Impugnativas Capa comum 8 janeiro 2019
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Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook Kindle
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Exposição Pornográfica Não Consentida na Internet Capa comum 8 janeiro 2019
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Lawfare Brasileiro Capa comum 8 janeiro 2019
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Novos Danos na Pós-modernidade Capa comum 8 janeiro 2019
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Projeto de lei Anticrime: Análise Crítica dos Professores de Ciências Criminais da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Capa comum 8 janeiro 2019
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A Nova Lei do Crime Organizado - Lei N 12.850/2013 Capa comum 1 janeiro 2019
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A Teoria da Cegueira Deliberada - Evolução, Debates Dogmáticos, Propostas, Dificuldades de Aplicabilidade - 2ª Edição (2022) Capa comum 1 janeiro 2019
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Advocacia Criminal e Prerrogativas Profissionais Capa comum 1 janeiro 2019
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Arquivos da Resistência: Ensaios e Anais do VII Seminário Nacional do IBADPP Capa comum 1 janeiro 2019
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Crimes Contra a Ordem Tributária eBook Kindle
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Curso de Direito Penal - Parte Geral - 7ª Edição (2022) Capa comum 1 janeiro 2019
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Curso de Direito Penal Informático - Partes Geral e Especial (2020) Capa comum 1 janeiro 2019
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Custos Vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis Capa dura 1 janeiro 2019
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Da injustiça à democracia : Ensaio para uma Justiça de Libertação VOLUME 19 Capa comum 1 janeiro 2019
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Direito processual penal - 16ª edição de 2019 Capa comum 1 janeiro 2019
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Manual Prático de Investigação Defensiva: um novo paradigma na advocacia criminal brasileira Capa comum 1 janeiro 2019
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Para Entender a Delação Premiada pela Teoria dos Jogos: Táticas e Estratégias do Negócio Jurídico Capa comum 1 janeiro 2019
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Direito processual de polícia judiciária I: O procedimento de inquérito policial Capa comum 18 dezembro 2019
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201851 Itens
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Explorando a Criminologia Cultural Capa comum Edição padrão, 20 dezembro 2018
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Vade Mecum Penal - Legislação Exame de Ordem Capa comum 16 novembro 2018
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Decisão Judicial No Brasil: Narratividade, Normatividade E Subjetividade Capa comum 28 outubro 2018
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Direitos Humanos e Processo Penal: História Crítica da Positivação dos Direitos Humanos: Ensaios Para uma Crítica Decolonial (Volume 1) Capa comum Edição padrão, 18 outubro 2018
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Temas de Direito Penal e Processo Penal Capa flexível 6 setembro 2018
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Teorias da Conduta Humana no Direito Penal Capa flexível 6 setembro 2018
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Mutação Constitucional: à luz da Teoria Constitucional Contemporânea Capa comum 5 setembro 2018
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Democracia e(m) sistema penal eBook Kindle
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Direito, tecnologia e práticas punitivas eBook Kindle
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Meios de Obtenção de Prova no Processo Penal Capa comum 31 agosto 2018
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Provas no Processo Penal: Análise Crítica, Doutrinária e Jurisprudencial Capa comum 30 agosto 2018
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Desconfiando da Imparcialidade dos Sujeitos Processuais: um Estudo Sobre os Vieses Cognitivos, a Mitigação de Seus Efeitos e o Debiasing Capa comum 28 agosto 2018
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Estudos Críticos Sobre o Processo Penal Brasileiro e Outros Ensaios (Volume 4) Capa comum 14 agosto 2018
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura Capa comum 11 agosto 2018
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Mediação Penal nos Crimes Tributários Transnacionais no Mercosul Capa comum 10 agosto 2018
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100 Fatos Marcantes Sobre o Cibercrime no Mundo Capa comum 1 agosto 2018
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Introdução à Criminologia: uma Aproximação Desde o Poder de Julgar Capa comum 6 julho 2018
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Falsificação de Documentos em Processos Eletrônicos eBook Kindle
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Processo Penal e Catástrofe. 2018 Capa comum 7 junho 2018
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Dano Temporal: o Tempo Como Valor Jurídico Capa comum 16 maio 2018
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Videogame e violência: Cruzadas morais contra os jogos eletrônicos no Brasil e no mundo Capa comum 7 maio 2018
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Série IDP - L. Pesq. Acad. - Criminologia feminista: Novos paradigmas eBook Kindle
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Lavagem de Dinheiro Capa comum 25 maio 2013
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Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 09; Anuário do Programa de Pós Graduação em Direito da UNISINOS eBook Kindle
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Direito administrativo II - 1ª edição de 2012: Organização da administração, responsabilidade civil do estado, agentes públicos e controle da administração Capa comum 29 novembro 2012
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Direito administrativo II - 1ª edição de 2012: Temas introdutórios e princípios da administração pública, atos administrativos, poderes da administração, impossibilidade administrativa Capa comum 29 novembro 2012
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Direito administrativo III - 1ª edição de 2012: Bens públicos, licitação, contratos administrativos e intervenção do estado na propriedade privada Capa comum 29 novembro 2012
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Direito civil IV - 1ª edição de 2012: Contratos em espécie e atos unilaterais Capa comum 29 novembro 2012
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Direito civil Vll - 1ª edição de 2012: Direito das sucessões Capa comum 29 novembro 2012
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Direito civil ll - 1ª edição de 2012: Direito das obrigações Capa comum 29 novembro 2012
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Direito constitucional I - 1ª edição de 2012: Direito constitucional e constituição Capa comum 29 novembro 2012
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Direito constitucional II - 1ª edição de 2012: Direitos fundamentais, organização do estado e dos poderes Capa comum 29 novembro 2012
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Direito eleitoral - 1ª edição de 2012 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito empresarial III: Títulos de crédito e contratos empresariais - 1ª edição de 2012: Volume 3 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito penal - 1ª edição de 2012: Parte especial I: Arts. 121 a 212 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito penal - 1ª edição de 2012: Parte geral II: Penas até extinção da punibilidade: 5 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito penal contemporâneo: Questões e controvertidas - 1ª edição de 2012 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito previdenciário I: Teoria geral, custeio, benefícios, previdência privada e competência - 1ª edição de 2012: Volume 1 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito previdenciário: Nível médio & superior - 1ª edição de 2012 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito tributário I - 1ª edição de 2012 Capa comum 29 novembro 2012
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Direito tributário II - 1ª edição de 2012: Processo tributário Capa comum 29 novembro 2012
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Direitos difusos e coletivos I: Teoria geral do processo coletivo - 1ª edição de 2012: 34 Capa comum 29 novembro 2012
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Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook Kindle
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Informações
Rômulo de Andrade Moreira (Autor), Adriano de Jesus Silva (Autor)
Editora: Viseu
Publicação: 09 maio 2022
1ª edição, eBook Kindle, 331 páginas
Idioma: Português
ASIN: B09XJ9VG57
Trata-se de pareceres criminais oferecidos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em processos criminais, abordando os mais variados temas de Direito Penal e Direito Processual Penal, sempre numa visão constitucional e garantista do processo penal.
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