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- novidade
Legislativo deve tornar efetiva a Lei SecaO artigo aborda a discussão em torno da necessidade do teste do bafômetro ou exame de sangue para comprovar a embriaguez ao volante, à luz do Recurso Especial 1.111.566 no Tribunal Superior. Os aut…( 0 )livre - novidadeO HC sempre foi uma garantia ampla contra abusosO artigo aborda a função histórica do Habeas Corpus no Brasil, defendendo sua ampla aplicação como uma proteção contra abusos e violações de direitos fundamentais, e não apenas como um instrumento …( 0 )livre
- novidadeDireção e álcool não podem banalizar Direito PenalO artigo aborda a relação entre direção e consumo de álcool, destacando a necessidade de reforma nas leis penais para lidar com a crescente incidência de acidentes de trânsito. Os autores argumenta…( 0 )livre
- novidadeCNJ não pode quebrar sigilo bancário de juizO artigo aborda a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) em relação à quebra de sigilo bancário de juízes, enfatizando que, apesar de seus amplos poderes investigativos, a CNJ não pode a…( 0 )livre
- novidadeO Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogasO artigo aborda a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a combinação de dispositivos de uma nova lei de drogas que, por um lado, aumenta penas, mas, por outro, introduz causas de diminuição f…( 0 )livre
- novidadeLei de Licitações não se aplica a ONGsO artigo aborda a inaplicabilidade da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) às Organizações Não Governamentais (ONGs), especificamente às Organizações Sociais e Oscips. Os autores explicam que a relação…( 0 )livre
- novidadeMagistratura não pode se submeter ao populismo penalO artigo aborda a preocupação dos autores com a influência da opinião pública nas decisões judiciais, ressaltando que o Judiciário deve manter sua independência e seguir rigorosamente a lei, sem se…( 0 )livre
- novidadeSTJ criou parâmetros para legitimar investigaçõesO artigo aborda a recente decisão do STJ que invalida investigações baseadas apenas em denúncias anônimas e impõe a necessidade de fundamentação robusta para a prorrogação de medidas cautelares, co…( 0 )livre
- novidadeFiança não pode ser aplicada como antecipação da penaO artigo aborda a recente evolução da legislação sobre a fiança no contexto penal, destacando a sua transformação em uma cautelar penal válida para garantir a participação do réu nos processos. Dis…( 0 )livre
- novidadeDolo eventual e culpa consciente em acidente de trânsitoO artigo aborda a complexa distinção entre dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito, destacando a importância de compreender os aspectos subjetivos e objetivos do delito. Os autore…( 0 )livre
- novidadePrincípio da insignificância é um tema em construçãoO artigo aborda o princípio da insignificância, destacando sua evolução nas decisões do Supremo Tribunal Federal, onde se afasta a relevância penal de condutas que não impactam significativamente o…( 0 )livre
- novidadePena exagerada não acaba com o crime organizadoO artigo aborda as recentes discussões sobre reformas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado no Brasil, criticando a efetividade de penas severas e a necessidade de um marco legal mai…( 0 )livre
- novidadeNova lei peca nas chances de detração penalO artigo aborda a nova Lei 12.403/11, que introduz mudanças significativas nas medidas cautelares no processo penal, permitindo alternativas à prisão e ressaltando a importância da proporcionalidad…( 0 )livre
- novidadeNovas cautelares privilegiam eficiência processualO artigo aborda a recente sanção da lei nº 12.403/11, que reforma o sistema de cautelares penais no Brasil, buscando uma maior eficiência processual e garantias individuais. Os autores destacam a i…( 0 )livre
- novidadeNovo CPP não desconta medida cautelar cumpridaO artigo aborda as propostas do novo Código de Processo Penal, destacando a necessidade de reformulação das cautelares pessoais, atualmente limitadas à prisão preventiva. Apresenta inovações import…( 0 )livre
- novidadeNova regra da prescrição cria desproporcionalidadeO artigo aborda as implicações da nova Lei 12.234/2010 sobre a prescrição da pretensão punitiva, que altera os critérios para o cálculo do prazo prescricional, agora baseado na pena máxima prevista…( 0 )livre
- novidadeDefensorias Públicas: evolução e novos caminhosO artigo aborda a evolução das Defensorias Públicas no Brasil desde sua criação pela Constituição de 1988, enfatizando os avanços na assistência jurídica para a população de baixa renda e os desafi…( 0 )livre
- novidadeAlguns obstáculos e gargalos da Justiça já foram superadosO artigo aborda os avanços e desafios na reforma do Judiciário brasileiro, destacando iniciativas como o Pacto de Estado por um Judiciário mais Rápido e Republicano e a criação do Conselho Nacional…( 0 )livre
- novidadeContinua esforço para ampliar celeridade e acesso à JustiçaO artigo aborda os esforços para aumentar a celeridade e o acesso à Justiça no Brasil, destacando a importância das reformas realizadas, como a Emenda Constitucional 45, que consolidou a autonomia …( 0 )livre
- novidadeJuizado Especial trouxe um novo jeito de fazer JustiçaO artigo aborda a importância dos Juizados Especiais como uma nova abordagem para a Justiça no Brasil, destacando sua eficácia na resolução rápida e acessível de conflitos. Os autores ressaltam que…( 0 )livre
- novidadeAo permitir resolução anti-nepotismo, STF definiu poderes do CNJO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que proíbe o nepotismo no Judiciário, destacando a importância dessa me…( 0 )livre