Execução correta da pena não é privilégio

Lavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470

É legítimo o projeto de lei que criminaliza o preconceito

O enriquecimento ilícito e a presunção de inocência

Direção e álcool não podem banalizar Direito Penal

O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas

Lei de Licitações não se aplica a ONGs

Novas cautelares privilegiam eficiência processual

Nova regra da prescrição cria desproporcionalidade

Proteger (e recompensar?) os denunciantes de boa-fé? (parte 3)

Mariz de Oliveira: uma justa homenagem

Os excessos do compliance e o fenômeno de-risking

Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do Coaf

Lula, reveja a Lei de Drogas e evite o encarceramento em massa

Inconformidade da vítima ao MP requerer arquivamento das investigações

O estranho e fascinante crime omissivo impróprio — Parte 2

Dinheiro em vestes íntimas não é lavagem de capitais

Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime

A liberdade de expressão não afasta responsabilidade por ameaças e fake news

A contribuição de Teori Zavascki para o Direito Penal Econômico

O retorno da execução provisória da pena: os porretes de Eros Grau

Leis instituem colaboração compulsória contra crimes

Menores infratores precisam de resposta adequada

Repressão a usuário de drogas é questão constitucional

Deixem em paz o princípio da presunção de inocência