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- novidade
ICMS e crime: mais reflexões sobre a nova postura do STFO artigo aborda a nova postura do STF sobre a inadimplência de ICMS, destacando que a tipicidade do crime só se configura diante da contumácia na conduta do comerciante, ou seja, a repetição sistem…( 0 )livre - novidadeDoação eleitoral não caracteriza ato de lavagem de dinheiroO artigo aborda a discussão sobre doações eleitorais no contexto da corrupção e se essas doações podem ser classificadas como lavagem de dinheiro. Os autores argumentam que, embora a corrupção envo…( 0 )livre
- novidadeAtalho do arbítrio é tentador, conta com apoio de alguns e omissão de muitosO artigo aborda a preocupação com o crescimento do autoritarismo e a ameaça ao Judiciário no Brasil, destacando manifestações que solicitem o fechamento do STF e ações intimidatórias contra seus me…( 0 )livre
- novidadeAlerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemiaO artigo aborda os impactos da pandemia na criminalidade, destacando a redução de crimes físicos, como furtos, e o aumento de agressões domésticas. Além disso, ressalta o crescimento de crimes digi…( 0 )livre
- novidadeO futuro de Jair Bolsonaro e Sergio MoroO artigo aborda as implicações legais envolvendo Jair Bolsonaro e Sergio Moro, especialmente no que se refere a possíveis crimes relacionados à interferência em investigações policiais e questões d…( 0 )livre
- novidadeO governo e a imprensa: another brick in the wallO artigo aborda o histórico confronto entre autoridades brasileiras e a imprensa, desde a independência até os dias atuais, destacando um padrão de censura e repressão. Apesar das falhas do jornali…( 0 )livre
- novidadeDireito penal, processo penal e colaboração premiada na lei “anticrime”O artigo aborda as recentes mudanças na legislação penal e processual penal trazidas pela lei “anticrime”, destacando a inversão do ônus da prova, a regulamentação do juiz de garantias e a nova abo…( 0 )livre
- novidadeCom tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crimeO artigo aborda a tese mais recente do STF sobre a criminalização do não pagamento de tributos, especialmente do ICMS, ressaltando a confusão entre diferentes categorias de tributos. Os autores arg…( 0 )livre
- novidadeMudança do Coaf para o BC e o combate à lavagem de dinheiroO artigo aborda a recentíssima mudança da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), anteriormente conhecida como Coaf, que passa a ser vinculada ao Banco Central, impactando sua autonomia e eficáci…( 0 )livre
- novidadeÉ adequado regulamentar efeitos dos depoimentos de delatoresO artigo aborda a necessidade de regulamentação dos efeitos dos depoimentos de delatores no contexto da Lei 12.850/13, enfatizando que a palavra do colaborador, desacompanhada de provas que a corro…( 0 )livre
- novidadeUm ano do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal FederalO artigo aborda a trajetória de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, destacando seu desafio ao assumir a presidência em um cenário tumultuado de disputas políticas e sociais. O texto analisa s…( 0 )livre
- novidadeLições da Itália ao Brasil na luta antimáfia contra organizações criminosasO artigo aborda as lições que o Brasil pode aprender com a Itália na luta antimáfia, destacando a trajetória de figuras como Giovanni Falcone e Paolo Borsellino e as respostas legislativas italiana…( 0 )livre
- novidadeJuízes não podem ser punidos pelo conteúdo de suas decisõesO artigo aborda a importância da independência judicial e argumenta que juízes não devem ser punidos pelo conteúdo de suas decisões, mesmo quando controversas. O texto critica tentativas de cercear…( 0 )livre
- novidadeA liberdade de expressão não afasta responsabilidade por ameaças e fake newsO artigo aborda a importância da liberdade de expressão em um Estado Democrático, ressaltando que essa liberdade não isenta o indivíduo de responsabilidades por ameaças e disseminação de fake news….( 0 )livre
- novidadePrisão por dívida de ICMS viola a Constituição, a lei e a jurisprudênciaO artigo aborda a recente decisão do STJ que considera crime deixar de recolher o ICMS, mesmo quando devidamente declarado, e argumenta que tal interpretação viola a Constituição e a legislação. Os…( 0 )livre
- novidadeNem sempre é correta a dupla imputação por corrupção e lavagemO artigo aborda a questão da dupla imputação por corrupção e lavagem de dinheiro, destacando que nem sempre essa prática é correta, especialmente quando o crime antecedente é a corrupção passiva. Q…( 0 )livre
- novidadeQue a legalidade prevaleça e o Judiciário siga a ConstituiçãoO artigo aborda a necessidade de vigilância democrática no Brasil diante de ascensos autoritários, destacando os riscos à liberdade de expressão e à independência do Judiciário. A autora cita exemp…( 0 )livre
- novidadePrevenção é o novo caminho para lidar com crises de reputaçãoO artigo aborda a importância da prevenção em crises de reputação empresarial, defendendo que, em vez de apenas reagir a problemas, as organizações devem implementar políticas de compliance para id…( 0 )livre
- novidadeA defesa acadêmica da esterilização: um precedente perigosoO artigo aborda a controvérsia gerada pela decisão de um juiz que determinou a esterilização compulsória de Janaina, uma mulher em situação de rua, destacando a defesa acadêmica dessa intervenção p…( 0 )livre
- novidadeA palavra do colaborador não é suficiente para o recebimento de denúnciaO artigo aborda a insuficiência das declarações de colaboradores premiados para a recepção de denúncias na esfera penal. Os autores destacam que, embora suas palavras sejam importantes para direcio…( 0 )livre
- novidadeA creche do doutor Márcio Thomaz BastosO artigo aborda a trajetória e os ensinamentos de Márcio Thomaz Bastos, destacando sua atuação no Ministério da Justiça e a reforma do Judiciário. O texto menciona suas abordagens serenas e firmes …( 0 )livre
- novidadeAnálise do conceito de lavagem de dinheiro na condenação de LulaO artigo aborda a análise do conceito de lavagem de dinheiro na condenação de Lula, destacando que sua condenação se baseia na suposta corrupção envolvendo um apartamento tríplex. Os autores discut…( 0 )livre
- novidadePrisão temporária não substitui condução coercitivaO artigo aborda a controvérsia legal sobre a condução coercitiva de investigados, discutindo sua incompatibilidade com as garantias constitucionais do direito ao silêncio e à não autoincriminação. …( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro: ocultações do mesmo bem caracterizam um único crimeO artigo aborda a compreensão jurídica sobre a lavagem de dinheiro, destacando que a ocultação do mesmo bem em diferentes atos não caracteriza múltiplos crimes, mas sim um único delito. A análise s…( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo? (Parte 2)O artigo aborda a análise detalhada dos dispositivos da Lei 9.613/98 relacionados ao crime de lavagem de dinheiro, enfatizando a natureza das condutas descritas e suas classificações como crimes pe…( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro: crime permanente ou instantâneo?O artigo aborda a controvérsia sobre se a lavagem de dinheiro deve ser classificada como crime instantâneo ou permanente, destacando a importância dessa definição para a consumação e a aplicação da…( 0 )livre
- novidadePrerrogativa de foro transformou-se em um privilégio injustificadoO artigo aborda a transformação da prerrogativa de foro de uma proteção institucional em um privilégio injustificado, destacando a ineficiência dos tribunais na condução de ações penais contra auto…( 0 )livre
- novidadeA contribuição de Teori Zavascki para o Direito Penal EconômicoO artigo aborda a trajetória do ministro Teori Zavascki, destacando sua relevância no Direito Penal Econômico, especialmente no que diz respeito à definição do crime de lavagem de dinheiro. Os auto…( 0 )livre
- novidadeRéus podem integrar linha sucessória da Presidência da RepúblicaO artigo aborda a recente discussão no STF sobre a possibilidade de réus em ações penais ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. Os autores analisam a compatibilidade entre…( 0 )livre
- novidadeColaboração premiada deve ser colocada em seu devido lugarO artigo aborda a colaboração premiada como um importante instrumento de investigação, enfatizando a necessidade de limites em seu uso para evitar arbítrio e injustiças. Destaca que, apesar de sua …( 0 )livre
- novidadeA presunção de inocência e o sucesso da operação “lava jato”O artigo aborda a recente decisão do STF sobre a execução da pena após condenação em 2º grau e suas implicações na operação “lava jato”. Os autores analisam a crítica sobre a supressão da presunção…( 0 )livre
- novidadeA Lei de Anistia e a declaração de bens pretéritosO artigo aborda a complexa questão da declaração de bens pretéritos em relação à Lei de Anistia, destacando a necessidade de os contribuintes reportarem ativos que não existiam em 31 de dezembro de…( 0 )livre
- novidadeFim da Secretaria de Reforma do Judiciário é uma perda importanteO artigo aborda a extinção da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e suas implicações negativas para a articulação entre o Executivo e o Judiciário, além de projetos voltados ao acesso à Justi…( 0 )livre
- novidadeO retorno da execução provisória da pena: os porretes de Eros GrauO artigo aborda as implicações da recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da sentença, desafiando o princípio da presunção…( 0 )livre
- novidadeAs polêmicas da lei sobre regularização de capitais que estão no exteriorO artigo aborda a sanção da lei que permite a regularização de capitais brasileiros não declarados no exterior, oferecendo uma oportunidade para que cidadãos resolvam sua situação fiscal sem enfren…( 0 )livre
- novidadeRegularização de bens no exterior: o que declarar?O artigo aborda a anistia oferecida a brasileiros que declararem ativos ocultos no exterior, focando nos bens a serem informados e nas implicações legais. Discute a necessidade de declarar bens adq…( 0 )livre
- novidadeDelação premiada não evita a perda de bens provenientes do crimeO artigo aborda a questão da vinculação entre delação premiada e a perda de bens resultantes de atividades criminosas. Os autores discutem que, embora acordos possam prever benefícios adicionais, a…( 0 )livre
- novidadeSigilo processual deve ser cumprido respeitando o direito de jornalistasO artigo aborda a problemática dos vazamentos de processos jurídicos na imprensa, ressaltando a tensão entre a proteção do sigilo processual e o direito de informação dos jornalistas. Os autores, P…( 0 )livre
- novidadeRegularização de bens não declarados no exterior: escândalo ou solução?O artigo aborda a proposta de regularização de bens não declarados no exterior, enfatizando que, embora críticas apontem a anistia de crimes e a insuficiência de medidas para garantir a origem líci…( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro: no que consiste o ocultar necessário ao crime?O artigo aborda a definição e a complexidade da materialidade do crime de lavagem de dinheiro, discutindo se a mera ocultação de bens é suficiente para caracterizá-lo. Os autores analisam diferente…( 0 )livre
- novidadeAnistia pode ser solução para evasão de divisas de origem lícitaO artigo aborda a questão da evasão de divisas por brasileiros que, ao longo do tempo, transferiram suas economias para o exterior sem declaração, temendo instabilidades econômicas. Os autores defe…( 0 )livre
- novidadeDelação precisa de limites para não servir como instrumento de arbítrioO artigo aborda a necessidade de limites na colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro, destacando a crescente utilização desse instituto em investigações, como na “lava jato”. Os autores …( 0 )livre
- novidadeLegalidade em xeque: a discussão no STF sobre a prescrição penalO artigo aborda a controvérsia no STF sobre a prescrição da pretensão executória no direito penal, destacando sua importância para o princípio da legalidade. A discussão gira em torno de quando com…( 0 )livre
- novidadeA controversa responsabilidade objetiva na Lei AnticorrupçãoO artigo aborda a responsabilidade objetiva prevista na Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas independentemente da intenção de seus dirigentes em cometer ilícitos. Os autores discute…( 0 )livre
- novidadeLições e gestos de Márcio Thomaz Bastos devem ser sempre lembradosO artigo aborda a trajetória de Márcio Thomaz Bastos como advogado e homem público, enfatizando sua defesa incondicional do direito ao contraditório e sua luta contra soluções superficiais. Destaca…( 0 )livre
- novidadeBuscas policiais sem mandado judicial parecem ter se normatizadoO artigo aborda a crescente normatização de buscas policiais sem mandado judicial, analisando a violação do domicílio à luz da Constituição e das implicações relacionadas ao consentimento do morado…( 0 )livre
- novidadeLegislador não perdoou os agentes do regime de força (Parte II)O artigo aborda a impossibilidade de classificar os crimes cometidos por agentes do regime militar como crimes políticos, analisando a conexão entre esses delitos e a Lei de Anistia. O autor argume…( 0 )livre
- novidadePunições previstas na Lei Anticorrupção criam nova cultura empresarialO artigo aborda os impactos da Lei Anticorrupção após nove meses de sua implementação, destacando a responsabilidade objetiva das empresas por atos de corrupção mesmo sem seu conhecimento. Os autor…( 0 )livre