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#88 PAULO OLIVEIRA E ALEXANDRE FALAM SOBRE A REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI PELO CNJ
O episódio aborda a reforma do Tribunal do Júri proposta pelo CNJ, com destaque para as opiniões de Paulo Sérgio Oliveira sobre as mudanças sugeridas, como a redução do número de testemunhas e jurados, além da diminuição do tempo de debate. O debate é enriquecido pela perspectiva crítica de Oliveira, que defende a importância da participação da Defensoria Pública nas discussões de reformulação do júri e questiona a eficácia das propostas do CNJ, enfatizando a relevância da experiência prática no contexto do tribunal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #88 do Podcast Criminal Player, onde Paulo Oliveira e Alexandre Morais da Rosa discutem sobre a reforma do Tribunal do Júri pelo CNJ.
- Introdução e Apresentação dos Convidados: Paulo Sérgio Oliveira, advogado e professor, discute as propostas de reforma do CNJ no Tribunal do Júri.
- Propostas de Reforma do CNJ: Análise crítica das sugestões do CNJ para o Tribunal do Júri, apresentadas pelo presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli.
- Limitação do Número de Testemunhas: Proposta de redução do número de testemunhas arroladas de 5 para 3, abordando a necessidade de testemunhas e as implicações dessa mudança.
- Direitos Trabalhistas dos Jurados: A proposta de garantir a estabilidade no emprego dos jurados durante suas convocações para o Tribunal do Júri.
- Diminuição do Número de Jurados: Crítica à proposta de reduzir o número de jurados de 7 para 5, com citação a possíveis implicações nas condenações.
- Non Comparecimento de Testemunhas: Proposta de que o não comparecimento de testemunhas não gere adiamento, desde que já tenham prestado depoimento anteriormente.
- Multa por Abandono de Plenário: Discussão sobre a proposta de multas para as partes que abandonarem o plenário, incluindo questões de defesa equedas de plenário.
- Redução do Tempo de Debates Orais: Proposta de diminuição do tempo de debates orais de 1,5 hora para 1 hora, para certos crimes, sendo contestada pela complexidade de casos.
- Alterações nos Quesitos da Votação: Mudanças sugeridas na forma de formulação dos quesitos de absolvição e condenação, refletindo sobre implicações e confusões possíveis.
- A Importância da Defensoria Pública: A defesa da legitimidade da Defensoria Pública para propor mudanças no Tribunal do Júri, baseada na sua experiência prática.
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