#66 JÚRI E PRISÃO OBRIGATÓRIA, COM LUIZ EDUARDO CANI E ALEXANDRE
O episódio aborda a complexidade da reforma do Código de Processo Penal no que diz respeito ao júri e à prisão obrigatória, discutindo a recente alteração do artigo 492 que permite prisão provisória para condenações acima de 15 anos. Os participantes, Luiz Eduardo Cani e Alexandre Morais da Rosa, enfatizam as implicações dessa mudança em relação à presunção de inocência e a violação de direitos fundamentais, além de analisar o autoritarismo presente nas práticas processuais atuais. A conversa também aborda o papel do júri no Brasil e a crítica à execução das penas sem o trânsito em julgado, destacando a importância da defesa e do devido processo legal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #66 do Podcast Criminal Player, com Luiz Eduardo Cani e Alexandre Morais da Rosa, sobre júri e prisão obrigatória.
- Reforma do Código de Processo Penal: Discussão sobre o artigo 492, que trata da sentença e prisão, e suas implicações no devido processo legal.
- Prisão Preventiva: Análise sobre a legalidade e limites da prisão preventiva dentro do sistema jurídico brasileiro.
- Presunção de Inocência: Debate sobre a interpretação do artigo 5º, inciso 57 da Constituição, e a relação entre a presunção de inocência e a atuação do júri.
- Júri e Status Quo: Reflexão sobre o papel do júri na manutenção de interesses oligárquicos e a sua função dentro do sistema penal.
- Abusos na Prisão: A discussão sobre a necessidade de fundamentação adequada para a prisão e a violação de direitos no processo penal.
- Direito ao Recurso: A importância do recurso e as limitações impostas pela nova legislação à defesa no contexto do júri.
- Influência da Mídia: Abordagem sobre a exposição de acusados e seu impacto na presunção de inocência e na imagem pública.
- Estudos sobre Erros Judiciários: Pesquisa de Luiz Eduardo Cani sobre erros judiciários e suas implicações no processo penal atual.
- Caminhos para a Reformulação: Discussão sobre a necessidade de uma abordagem mais crítica e fundamental na leitura e aplicação do direito penal e processual penal no Brasil.
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