#62 NOVA REFORMA DO CPP COM ALEXANDRE E THIAGO MINAGÉ
O episódio aborda a nova reforma do Código de Processo Penal (CPP) e suas implicações significativas, destacando a eliminação da possibilidade de prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz. Alexandre Morais da Rosa e Thiago Minagé discutem como a mudança visa fortalecer o papel das partes no processo penal, promovendo uma atuação mais equilibrada entre acusação e defesa, além da necessidade de revisão das prisões preventivas a cada 90 dias com base em novos fatos. A conversa também enfatiza a importância da oralidade e da fundamentação concreta nas decisões judiciais.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #62 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Thiago Minagé, sobre as novas reformas do Código de Processo Penal (CPP).
- Introdução ao novo CPP: Análise das alterações significativas trazidas pela Lei nº 13.964, datada de 2019, e suas implicações no processo penal brasileiro.
- Prisão Preventiva: Discussão sobre a nova norma que proíbe o juiz de decretar prisão preventiva de ofício, enfatizando o papel das autoridades competentes.
- Estrutura Acusatória: Reflexão sobre a importância de uma estrutura processual onde o juiz atua apenas como julgador, respeitando as atribuições do Ministério Público e da defesa.
- Audiência de Custódia: Destacada a necessidade de decidir sobre a prisão durante a audiência de custódia, com foco na necessidade de evidências apresentadas pela acusação.
- Oralidade e Contraditório: A importância da oralidade no processo penal e como as audiências devem ser o espaço para o contraditório efetivo, evitando decisões sem a participação da defesa.
- Revisão das Prisões Preventivas: O novo prazo de 90 dias para a revisão da prisão preventiva é discutido, enfatizando que a continuidade da prisão deve ser justificada por novos fatos contemporâneos.
- Implicações da Nova Lei: Discussão sobre como as reformas podem impactar a atuação do Ministério Público e a obrigatoriedade de fundamentação nas decisões de arquivamento de diligências.
- Teoria do Caso: Abordagem sobre a construção da teoria do caso e sua relevância para a formulação de pedidos judiciais mais robustos e fundamentados.
- Desafios e Oportunidades: Reflexões sobre as implicações das reformas para a advocacia criminal e a estrutura de funcionamento do Ministério Público no Brasil.
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