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#44 FISHING EXPEDITION
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#44 FISHING EXPEDITION
O episódio aborda o conceito de "Fishing Expedition" no contexto jurídico, discutindo a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a busca e apreensão em investigações penais. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa enfatizam a importância de se respeitar o devido processo legal, argumentando que os direitos fundamentais não podem ser violados por investigações genéricas e indiscriminadas. A conversa também aborda as implicações de se encontrar provas de crimes não relacionados à investigação inicial, ressaltando a necessidade de um enfoque mais rigoroso e definido nas ações do Estado.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #44 Fishing Expedition do Podcast Criminal Player.
- Introdução ao Fishing Expedition: Conceito de "pescaria probatória" e a recente menção no voto do ministro Celso Mello no Supremo Tribunal Federal.
- Devido Processo Legal: Importância da delimitação da conduta acusatória e a proibição de investigações indiscriminadas pela polícia.
- Privacidade e Intimidade: A violação de direitos fundamentais quando o Estado busca informações sem razões claras nas investigações.
- Mandados de Busca e Apreensão: Discussão sobre a legalidade de mandados genéricos e a necessidade de justificativas específicas e motivadas.
- Limites da Investigação: Questão do objeto definido em buscas e apreensões, evitando extrapolações que comprometem a legalidade.
- Crítica ao Substancialismo Inquisitório: A necessidade de que investigações e acusações estejam baseadas em hipóteses claras e concretas.
- Desvio Causal da Prova: Problemas que surgem quando provas de crimes não relacionados são encontradas durante busca e apreensão, implicando em novos desdobramentos legais.
- Necessidade de Fundamentação: A importância de provas claramente ligadas ao crime investigado e como a ausência disso pode invalidar as apreensões.
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