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#249 CRIMINAL HC 682.400 STJ E A INVESTIGAÇÃO MADURA
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#249 CRIMINAL HC 682.400 STJ E A INVESTIGAÇÃO MADURA
O episódio aborda a importância de uma investigação criminal robusta e madura antes de qualquer acusação, defendendo que essa se deve basear em evidências sólidas para garantir um processo penal justo. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem a necessidade de respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa, salientando que acusações infundadas podem gerar graves injustiças. Além disso, ressaltam os riscos de se prosseguir com investigações paralelas, que podem comprometer a legalidade e a integridade do processo penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre a investigação madura e seu impacto no processo penal.
- Investigação Criminal Robusta: A necessidade de uma investigação profunda que forneça materialidade e autoria para a ação penal, garantindo a legalidade no processo acusatório.
- Implicações da Imputação: A importância da acusação bem fundamentada, onde o réu precisa se defender não apenas dos fatos, mas também da tipificação legal imposta pelo Ministério Público.
- Prerrogativas do Acusado: Discussão sobre o direito do acusado de responder em liberdade enquanto a investigação ainda está em andamento, e a obrigação do Estado de não manipular a investigação.
- Valor e Relevância do Inquérito: A descrição do inquérito policial como um momento crítico para a busca de provas e a premissa de que ele deve ser tratado com seriedade, contradizendo a visão de que é uma peça meramente administrativa.
- Contraditório e Defesa no Inquérito: Reconhecimento da defesa no inquérito, visando ao contraditório e à imparcialidade, além da obrigatoriedade da presença de um advogado.
- Full Disclosure: A necessidade de que a acusação apresente todos os elementos coletados durante a investigação na denúncia, evitando surpresas que possam comprometer a defesa.
- Nulidades no Inquérito: A afirmação de que nulidades cometidas durante a investigação podem impactar o processo, sendo crucial a observância da legalidade nas etapas do inquérito.
- Consequências de Provas Ilícitas: Discussão das implicações de provas coletadas irregularmente durante a investigação e como isso pode levar à anulação de processos, exemplificado por casos históricos.
- Importância da Investigação Preliminar: Reforço da relevância da investigação na formação da justa causa para a ação penal, evitando a acusação sem fundamentos sólidos.
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