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#202 INVESTIGAÇÃO DEMOCRÁTICA COM MARCIO ALBERTO
O episódio aborda a reflexão sobre a investigação democrática na atuação da Polícia Federal brasileira, com a participação do delegado Márcio Alberto Gomes Silva. Os debatedores discutem a necessidade de maior qualificação dos delegados e a importância de um sistema acusatório que respeite direitos fundamentais, apresentando os axiomas que norteiam uma investigação criminal garantista. Além disso, o diálogo enfatiza a criação de um procedimento investigativo efetivo, abordando aspectos como publicidade, imparcialidade e a necessidade de demonstração de justa causa nas ações policiais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player com Márcio Alberto, onde discutimos a investigação democrática e seus desafios atuais.
- Introdução ao episódio: Apresentação de Márcio Alberto Gomes Silva, delegado da Polícia Federal e suas credenciais acadêmicas.
- Impasses da investigação policial: Discussão sobre os desafios enfrentados pelos delegados e a necessidade de qualificação no contexto atual.
- Axiomas da investigação criminal: Márcio apresenta seu trabalho acadêmico sobre axiomas limitativos da investigação pré-processual, detalhando a importância de cada um.
- Primeiro axioma – Delimitação do procedimento investigativo: Importância do conhecimento prévio das regras por parte do investigado para investigar de forma garantista.
- Segundo axioma – Autoridade imparcial: Necessidade de uma autoridade imparcial e desinteressada para presidir investigações, evitando conflitos de interesse.
- Terceiro axioma – Justa causa: Importância da existência de justa causa para a instauração de inquérito policial, prevenindo abusos.
- Quarto axioma – Regras constitucionais e legais: Necessidade de seguir regras ao produzir provas para que estas sejam válidas e legítimas.
- Quinto axioma – Necessidade de medidas investigativas: Demonstração de necessidade ao se decretar medidas que limitem direitos fundamentais, respeitando o devido processo legal.
- Seis axioma – Finalidade investigativa: Investigação deve ter um propósito claro e não ser mera prospecção ou execução de pessoas.
- Sétimo axioma – Mínima publicidade: A importância da transparência na investigação, permitindo que o investigado conheça o processo e produza contrariedade.
- Publicações e cursos de Márcio Alberto: Lançamento de novos livros e cursos disponíveis sobre Direito Penal e processos investigativos.
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