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Podcast Criminal Player – #202 INVESTIGAÇÃO DEMOCRÁTICA COM MARCIO ALBERTO

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#202 INVESTIGAÇÃO DEMOCRÁTICA COM MARCIO ALBERTO

O episódio aborda a reflexão sobre a investigação democrática na atuação da Polícia Federal brasileira, com a participação do delegado Márcio Alberto Gomes Silva. Os debatedores discutem a necessidade de maior qualificação dos delegados e a importância de um sistema acusatório que respeite direitos fundamentais, apresentando os axiomas que norteiam uma investigação criminal garantista. Além disso, o diálogo enfatiza a criação de um procedimento investigativo efetivo, abordando aspectos como p...

Alexandre Morais da Rosa
23 nov. 2020 12 acessos 5,0 (1 avaliações)
#202 INVESTIGAÇÃO DEMOCRÁTICA COM MARCIO ALBERTO

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O episódio aborda a reflexão sobre a investigação democrática na atuação da Polícia Federal brasileira, com a participação do delegado Márcio Alberto Gomes Silva. Os debatedores discutem a necessidade de maior qualificação dos delegados e a importância de um sistema acusatório que respeite direitos fundamentais, apresentando os axiomas que norteiam uma investigação criminal garantista. Além disso, o diálogo enfatiza a criação de um procedimento investigativo efetivo, abordando aspectos como publicidade, imparcialidade e a necessidade de demonstração de justa causa nas ações policiais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player com Márcio Alberto, onde discutimos a investigação democrática e seus desafios atuais.

  • Introdução ao episódio: Apresentação de Márcio Alberto Gomes Silva, delegado da Polícia Federal e suas credenciais acadêmicas.
  • Impasses da investigação policial: Discussão sobre os desafios enfrentados pelos delegados e a necessidade de qualificação no contexto atual.
  • Axiomas da investigação criminal: Márcio apresenta seu trabalho acadêmico sobre axiomas limitativos da investigação pré-processual, detalhando a importância de cada um.
  • Primeiro axioma - Delimitação do procedimento investigativo: Importância do conhecimento prévio das regras por parte do investigado para investigar de forma garantista.
  • Segundo axioma - Autoridade imparcial: Necessidade de uma autoridade imparcial e desinteressada para presidir investigações, evitando conflitos de interesse.
  • Terceiro axioma - Justa causa: Importância da existência de justa causa para a instauração de inquérito policial, prevenindo abusos.
  • Quarto axioma - Regras constitucionais e legais: Necessidade de seguir regras ao produzir provas para que estas sejam válidas e legítimas.
  • Quinto axioma - Necessidade de medidas investigativas: Demonstração de necessidade ao se decretar medidas que limitem direitos fundamentais, respeitando o devido processo legal.
  • Seis axioma - Finalidade investigativa: Investigação deve ter um propósito claro e não ser mera prospecção ou execução de pessoas.
  • Sétimo axioma - Mínima publicidade: A importância da transparência na investigação, permitindo que o investigado conheça o processo e produza contrariedade.
  • Publicações e cursos de Márcio Alberto: Lançamento de novos livros e cursos disponíveis sobre Direito Penal e processos investigativos.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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