#152 STF EM PAUTA: SISTEMA ACUSATÓRIO E PARCIALIDADE DO JUIZ
O episódio aborda a discussão sobre o sistema acusatório e a parcialidade do juiz, evidenciada pela manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a ilegalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva sem requerimento do Ministério Público. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa analisam também a decisão do STF relacionada à quebra de imparcialidade do juiz Sérgio Moro no caso do ex-presidente Lula, destacando a importância de um juiz imparcial para a democracia e o respeito às normas processuais vigentes.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #152 do Podcast Criminal Player sobre o STF, sistema acusatório e a parcialidade do juiz, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Manifestação da Procuradoria Geral da República: Análise do parecer da PGR sobre a impossibilidade da conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva de ofício pelo juiz, destacando a importância da audiência de custódia.
- Debate sobre o sistema acusatório: Discussão acerca da proibição da atuação do juiz de ofício e a necessidade de respeitar o papel do Ministério Público como responsável por requerer prisões.
- Decisão do STF sobre Luiz Inácio Lula da Silva: Voto dos ministros Lewandowski e Gilmar Mendes sobre a parcialidade do juiz Sérgio Moro e a juntada de prova de ofício no contexto da Lava Jato, evidenciando a quebra da imparcialidade.
- Importância da imparcialidade no processo penal: Revisão sobre o conceito de imparcialidade em contraposição à neutralidade, enfatizando que a imparcialidade é essencial para um julgamento justo e democrático.
- O papel do juiz no sistema democrático: Reflexão sobre a função do juiz como um terceiro desinteressado no processo acusatório e a crítica ao comportamento processual inadequado que compromete a imparcialidade.
- Expectativa sobre julgamento de habeas corpus: Antecipação ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula focando na suspeição do juiz e a relevância desse tema para a jurisprudência brasileira.
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