Principais temas abordados no episódio #151 do Podcast Criminal Player, com a participação de Marcos Eberhardt, especialistas em prova ilícita no Brasil.

• Histórico da Prova Ilícita: Discussão sobre a evolução da abordagem da prova ilícita no Brasil, desde a década de 80 até as reformas legais, incluindo a influência da Constituição Federal.
• Problemas Atuais: A questão da ineficácia das regras de exclusão de provas e a propensão dos tribunais a desconsiderar a inadmissibilidade de provas ilícitas.
• Reformas do Código de Processo Penal: Análise das mudanças feitas ao Código de Processo Penal e sua relação com a prova ilícita, especialmente após a reforma de 2008.
• Impacto do Pacote Anticrime: Reflexões sobre a criminalização do uso da prova ilícita e como isso afeta a responsabilização de policiais e membros do Ministério Público.
• Conceitos de Prova Ilegítima: A discussão sobre a distinção entre prova ilícita e prova ilegítima, e como isso pode impactar decisões judiciais.
• Ética e Prova: A importância da fiabilidade das provas e o impacto na justiça, ressaltando os direitos individuais durante o processo penal.
• Exemplo Prático: Caso específico de 2015, onde provas coletadas por policiais disfarçados foram excluídas, demonstrando a confusão sobre admissibilidade.
• Crítica ao Sistema Judiciário: A necessidade de reavaliar e aprimorar as normas existentes, ao invés de depender somente da Constituição e do Código de Processo Penal.