

#143 VOLUNTARISMO PÓS LAVA-JATO COM EUGENIO PACELLI
O episódio aborda a análise crítica do voluntarismo do Poder Judiciário na era pós-Lava Jato com a participação do professor Eugênio Pacelli. Os participantes discutem como a Lava Jato, embora tenha sido vista como um avanço no combate à corrupção, resultou em distorções significativas na aplicação do direito e na divisão de competências jurídicas, sugerindo uma erosão do Estado de Direito em favor de decisões baseadas em vontades pessoais e políticas. A conversa destaca a importância da manutenção da autonomia e integridade no sistema judiciário, alertando para os riscos de decisões não embasadas na normatividade do direito.
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Tópicos abordados
Principais pontos abordados no episódio #143 do Podcast Criminal Player, com Eugênio Pacelli sobre voluntarismo pós Lava-Jato.
- Abertura do Podcast: A apresentação de Eugênio Pacelli e a temática do voluntarismo do Poder Judiciário na era pós-Lava Jato.
- Voluntarismo e Direito: A distinção entre o direito positivo e a prática não jurídica que se manifesta pela vontade pessoal no Judiciário.
- O impacto da Lava Jato: Análise de como a operação impactou a jurisdição, superando limites constitucionais estabelecidos.
- Violação de Competência: Discussão sobre o desrespeito à divisão de competências entre tribunais e como a Lava Jato alterou essa dinâmica.
- Jurisdição Nacional da Corrupção: O fenômeno da criação de uma jurisdição federal exclusiva para casos de corrupção, que compromete o devido processo legal.
- Desvio dos Princípios Legais: Critica ao uso seletivo de princípios jurídicos que mascaram decisões baseadas em vontade pessoal e poder.
- O Papel do Supremo Tribunal Federal: A relação entre decisões do STF e os interesses pessoais dos juízes, diante da pressão política atual.
- Reflexões sobre Ciência e Direito: A importância de respeitar a normatividade científica e a crítica ao desprezo por conhecimentos especializados.
- Consequências das Decisões Judiciais: A responsabilização de aqueles que agirem contra a ciência e a legislação, e o impacto duradouro das decisões judiciais.
- Considerações Finais: A necessidade de um diálogo honesto sobre a relação entre poder, decisão judicial e desistência do compromisso com o direito.
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06 – RoadMapCrime – Estr. e Aplicação – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da Teoria dos Jogos no contexto do Processo Penal, enfatizando a análise estratégica dos agentes racionais que tomam decisões baseadas em informações variadas, considerand…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 31 )( 13 )
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#290 CPI, INVESTIGADO E DIREITO AO SILÊNCIOO episódio aborda o direito ao silêncio em CPIs e sua aplicação em inquéritos e processos. Os hosts discutem suas implicações jurídicas, destacando que o silêncio do acusado não deve resultar em pr…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 5 )( 3 )livre
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#272 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIAO episódio aborda a audiência de custódia, um mecanismo essencial para garantir a liberdade e os direitos fundamentais do preso, discutindo sua função e importância no sistema jurídico brasileiro. …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 4 )( 2 )livre
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#313 | ALEXANDRE E AURY COMENTAM O CASO DANIEL ALVESO episódio aborda a análise detalhada do caso Daniel Alves, discutindo a decisão de absolvição e os argumentos apresentados pela defesa, incluindo a alegação de violação de garantias processuais e …Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 3 )( 3 )livre
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#280 CAUTELARES DO ART. 319 DO CPPO episódio aborda a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, com foco especial no inciso II, que trata da proibição de acesso a determinados locais. Ale…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 2 )( 2 )livre
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ExpertDesde 07/12/23Florianópolis, SC182 seguidoresAlexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Fa…, Expert desde 07/12/23Com Instância Virtual (IA)1030 Conteúdos no acervo
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ExpertDesde 07/12/23MG33 seguidoresEugenio Pacelli de OliveiraAdvogado. Cruzeirense e Professor. Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas G…, Expert desde 07/12/2332 Conteúdos no acervo
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Curso de Processo Penal Capa dura 13 abril 2023O livro aborda um diálogo crítico entre as teorias do processo penal brasileiro e sua aplicação na jurisprudência, enfatizando a necessidade de reflexão sobre a legislação recente, como as leis 14….LivrosEugênio Pacelli de Oliveira( 0 )livre
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