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Novos contornos da confissão no processo penal brasileiro com Gina Muniz
A aula aborda os novos contornos da confissão no processo penal brasileiro, enfatizando decisões recentes do STJ relacionadas à admissibilidade de confissões extrajudiciais e judiciais. Gina Muniz discute as implicações das teses fixadas pela Corte, que determinam que confissões informais obtidas sem as devidas garantias de direitos não podem ser utilizadas no processo, destacando a necessidade de um tratamento mais justo nas práticas judiciais e policiais. O debate também abrange a questão das injustiças epistêmicas que afetam a credibilidade das provas e a importância do aviso de Miranda nas abordagens policiais.
Principais temas abordados na aula sobre os novos contornos da confissão no processo penal brasileiro, conduzida por Gina Muniz.
- Introdução ao tema: Apresentação da importância da confissão no processo penal, especialmente após recentes decisões do STF e STJ.
- Três teses sobre a confissão: Discussão das três teses fixadas pelo STJ que delimitam a admissibilidade e valoração das confissões extrajudiciais e judiciais.
- Admissibilidade da confissão: A confissão extrajudicial deve ser documentada e formal, caso contrário, é inadmissível no processo.
- Valoração da confissão: A confissão não deve ser a única prova para a condenação, sendo necessário corroborar com outras evidências.
- Confissões inadequadas: Como lidar com confissões já existentes no processo antes das novas diretrizes estabelecidas pelo STJ.
- Injustiça epistêmica: Reflexões sobre como as confissões informais podem perpetuar preconceitos e gerar injustiças no processamento penal.
- Papel da voluntariedade: Importância do papel da voluntariedade na confissão, sendo consideradas inadmissíveis aquelas conseguidas sob coação ou pressão policial.
- Eventos futuros: Anúncio da imersão presencial do Criminal Player e a importância do networking e aprendizado contínuo na área criminal.
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