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Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal
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Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal
O material aborda uma abordagem prática para a negociação de acordos de não persecução penal, oferecendo orientações objetivas e recomendações para advogados da área criminal. Com 15 tópicos, o conteúdo enfrenta dilemas recorrentes em casos específicos, como crimes tributários e tráfico privilegiado, além de sugerir leituras complementares para aprofundamento. Ideal para profissionais que buscam aprimorar suas estratégias defensivas em negociações.
Principais temas abordados no Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal da ABRACRIM, elaborado pela Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial.
- Objetivo do Manual: Auxiliar advogados e advogadas na capacitação para negociar acordos de não persecução penal, abordando o tema como estratégia defensiva.
- Estrutura do Conteúdo: O ebook contém 15 tópicos de forma objetiva, orientando como proceder em cada etapa das negociações.
- Dilemas Recorrentes: Discussão sobre dilemas específicos enfrentados nos casos de crimes tributários, tráfico privilegiado e crimes eleitorais.
- Recomendações Práticas: Orientações e recomendações detalhadas para facilitar a negociação e garantir a eficácia dos acordos.
- Sugestões de Leitura: Listagem de obras e materiais complementares que ajudam no aprofundamento dos temas discutidos no manual.
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