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Proibições Probatórias No Processo Penal Capa comum 1 janeiro 2013
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Proibições Probatórias No Processo Penal Capa comum 1 janeiro 2013
Informações
Nestor Eduardo Araruna Santiago (Autor)
Editora: Gazeta Jurídica
Publicação: 01 janeiro 2013
1ª edição, Capa Comum, 200 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8566025342
ISBN-13: 978-8566025347
O livro aborda a importância das proibições probatórias no processo penal, destacando a proteção dos direitos fundamentais do indivíduo, como a dignidade humana e a liberdade de decisão. A obra examina a relação entre a posição do investigado e as ingerências do Estado, ressaltando que provas obtidas de maneira ilícita não devem ser utilizadas para impor responsabilidade criminal, garantindo um processo justo. Assim, o autor discorre sobre as limitações necessárias ao poder estatal na apuração de crimes, visando equilibrar a justiça e a proteção dos direitos pessoais.
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