

Afinal, a quem esta oab representa? o pedido de impeachment pela oab e a tentativa de golpe de estado em curso no brasil – por alexandre gustavo melo franco de moraes bahia, diogo bacha e silva, marcelo andrade cattoni de oliveira e paulo roberto iotti ve
O artigo aborda a polêmica do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), analisando a legitimidade e os fundamentos jurídicos apresentados. Os autores ressaltam a impropriedade das acusações, como as “pedaladas fiscais”, e argumentam que não configuram crimes de responsabilidade, além de criticar a utilização de provas ilegais na denúncia. Em sua conclusão, questionam qual é a verdadeira representação da OAB em um momento de crise política, dada sua história e posicionamento atual.
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#18 PERGUNTAS DOS LEITORESO episódio aborda questões complexas do direito penal, com destaque para a busca domiciliar em casos de tráfico de drogas e a polêmica do flagrante permanente. Os professores discutem a validade do…Podcast Crim…Alexandre Mo…Aury Lopes Jr( 1 )livre -
#80 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM RÔMULO MOREIRA E ALEXANDREO episódio aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e sua regulamentação no Brasil, trazendo à discussão a visão do procurador Rômulo Moreira e os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morai…Podcast Crim…Alexandre Mo…Rômulo Moreira( 1 )( 1 )livre -
IA Legislação Consolidação Leis do TrabalhoResponde sobre dispositivos constitucionais e normas trabalhistas, incluindo a CLT, aviso prévio, participação nos lucros, seguro-desemprego, direito de greve e gratificação de Natal, com base excl…Ferramentas IAFerramenta CP Labs -
IA Legislação Constituição FederalResponde sobre a Constituição Federal, incluindo princípios fundamentais, direitos e garantias individuais e coletivos, organização do Estado e dos poderes, administração pública, processo legislat…Ferramentas IAFerramenta CP Labs -
IA Legislação Código Defesa ConsumidorResponde sobre dispositivos constitucionais, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e normas correlatas, abordando temas como proteção ao consumidor, práticas comerciais, …Ferramentas IAFerramenta CP Labs -
IA Legislação Código Processo CivilResponde sobre Direito Civil e Processual Civil, incluindo o Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, contratos, registros públicos, alimentos, locações, arbitragem, juizados e…Ferramentas IAFerramenta CP Labs -
IA Instância Moisés RosaResponde sobre presunção de inocência, execução provisória da pena e trânsito em julgado, além dos impactos da era digital no processo penal, como algoritmos e provas digitais.Ferramentas IAMoisés RosaFerramenta CP Labs -
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IA Legislação Código Processo PenalResponde sobre o Código Penal e o Código de Processo Penal brasileiros, incluindo artigos, legislações e procedimentos legais, com base nos textos compilados e originais dos decretos-leiFerramentas IAFerramenta CP Labs -
IA Jurisprudência STJ CompetênciaResponde sobre decisões do STJ no tema “Competência”, abrangendo conflitos entre Justiça Federal e Estadual, crimes contra a União, juiz natural, atribuições jurisdicionais, nulidades processuais e…Ferramentas IAFerramenta CP Labs -
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IA Instância Gabriel BulhõesResponde sobre Investigação Defensiva, Cadeia de Custódia, Inteligência Artificial no Direito Penal, Blockchain na preservação de provas, Teoria dos Jogos aplicada ao processo penal e Justiça Penal…Ferramentas IAGabriel BulhõesFerramenta CP Labs -
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Introdução – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a aplicação da teoria dos jogos no contexto do processo penal, destacando a gestão estratégica e as principais categorias do tema. O juiz Alexandre Moraes da Rosa apresenta a importân…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 57 )( 17 )degustação -
13 – Justiça de Mérito – Teoria dos Jogos e Processo PenalA aula aborda a relação entre a teoria dos jogos e o processo penal, discutindo as medidas cautelares e o impacto dessas estratégias na colaboração premiada. O professor menciona como o sistema pri…Cursos Teoria dos JogosAlexandre Morais da Rosa( 14 )( 5 )
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Presunção de inocência no stf: sobre o atropelamento civilista no processo penal e uma possível torpeza(?) judiciáriaO artigo aborda a crítica à recente decisão do STF que mitigou a presunção de inocência, questionando a equiparação entre o processo penal e o civil. O autor, Maurilio Casas Maia, reflete sobre com…Artigos Empório do DireitoMaurilio Casas Maia( 0 )( 1 )livre -
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A competência do júri e a perpetuatio jurisdictionisO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a não aplicação da perpetuatio jurisdictionis em casos de morte de corréus em processos por crimes contra a vida, indican…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 0 )livre -
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A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 3 )( 2 )livre -
A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 2 )( 2 )livre -
O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 1 )( 1 )livre -
O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 1 )( 1 )livre -
A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatórioO artigo aborda a questão da compatibilidade do processo de execução penal brasileiro com o sistema acusatório, destacando que a execução inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, o que contr…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 1 )livre -
O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 1 )livre -
A minha primeira sustentação oralO artigo aborda a experiência de Gabriel Bulhões em sua primeira sustentação oral, enfatizando a importância desse momento para a defesa do cliente no sistema judiciário brasileiro. O autor compart…Artigos Empório do DireitoGabriel Bulhões( 2 )livre -
Discurso de justificação da pena (parte 2)O artigo aborda a discussão das teorias justificadoras da pena, com foco na perspectiva de Claus Roxin. O autor analisa conceitos como retribuição e prevenção, argumentando que a pena deve ser legi…Artigos Empório do DireitoSalah Khaled( 1 )livre -
Discurso de justificação da penaO artigo aborda a proposta de Faria Costa sobre a justificação da pena, destacando sua conexão entre direito penal e filosofia penal. O autor critica a visão tradicional da retribuição, apresentand…Artigos Empório do DireitoSalah Khaled( 0 )livre -
A alemanha e a legalização da maconhaO artigo aborda a recente aprovação da legalização da maconha na Alemanha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em público e 50 gramas em residências, além de autorizar o cul…Artigos Empório do DireitoRômulo Moreira( 0 )livre -
Em alegações finais o mp não pede, só opina? resposta ao professor afrânio silva jardim.O artigo aborda a discussão sobre a atuação do Ministério Público (MP) nas alegações finais, contestando a afirmação do professor Afrânio Silva Jardim de que o MP apenas opina e não faz pedidos. Os…Artigos Empó…Jacinto Cout…Marcio Berti( 0 )livre
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ExpertDesde 07/12/23SP20 seguidoresPaulo IottiDoutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Advogado e Professor Universitário. Diretor-Presidente do GADvS – Grupo de Advogados p…, Expert desde 07/12/2325 Conteúdos no acervo -
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STF rejeitou causas de pedir fictícias para negar ação e recursoO artigo aborda as críticas do autor às decisões do STF que desconsideraram causas de pedir reais em ações judiciais, como na ADIn 6.551 e no RE 845.779/SC. O autor argumenta que o Tribunal rejeito…Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
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Cinco anos do reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo pelo STFO artigo aborda os cinco anos do reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo pelo STF, elucidando os fundamentos da decisão e seus impactos na proteção dos direitos da população LGBTI+. …Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
ADPF 779 e os limites constitucionais com Paulo Iotti e Alexandre Morais da RosaA aula aborda os limites constitucionais da Plenitude da Defesa à luz da ADPF 779, com destaque para a discussão sobre a legítima defesa da honra e seus desdobramentos. Paulo Iotti e Alexandre Mora…Aulas Ao VivoAlexandre Morais da RosaPaulo Iotti( 2 )( 1 ) -
Legitimidade das decisões do Supremo sobre direitos LGBTI+O artigo aborda a legitimidade das decisões do STF relacionadas aos direitos LGBTI+, destacando a judicialização da política e como o Supremo tem sido fundamental na conquista de direitos civis par…Artigos ConjurPaulo Iotti( 0 )livre -
Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismoO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a homotransfobia como uma forma de racismo, fundamentando-se em conceitos sociais e históricos de discriminação. O autor e…Artigos ConjurPaulo Iotti( 0 )livre -
Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila RibeiroO artigo aborda a controvérsia sobre a expressão “pessoas que menstruam”, defendida na política de saúde pela inclusão de homens trans e pessoas não-binárias, em contraposição à crítica da filósofa…Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanosO artigo aborda a relevância da Advocacia de Coragem na luta pelos direitos humanos, enfatizando que a atuação dos advogados deve ser destemida, especialmente em defesa de grupos vulneráveis, como …Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é corretaO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que considera a injúria racial como um crime imprescritível, fundamentando-se na necessidade de proteção contra o preconceito racia…Artigos ConjurPaulo Iotti( 0 )livre -
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Acusação de “identitarismo” como a “katchanga real” do atual espantalho anti-minoriasO artigo aborda a dinâmica das acusações de “identitarismo” como uma ferramenta utilizada para deslegitimar as demandas de minorias sociais, tanto por grupos da esquerda quanto da direita. O autor …Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de DallagnolO artigo aborda a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do Deputado Deltan Dallagnol, com base numa interpretação da Lei da Ficha Limpa. A decisão fund…Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
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Teoria de Precedentes e as teses do STF – O caso do perfilamento racialO artigo aborda o julgamento no STF relativo ao perfilamento racial em abordagens policiais, enfatizando a controvérsia gerada pela proposta do ministro Fachin de criar uma Tese contra essa prática…Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
Racismo é sistema de opressão e não existe “racismo antibranco”. Uma resposta a Antonio RisérioO artigo aborda a perspectiva de que o racismo é um sistema estrutural de opressão que se manifesta através de relações de poder entre grupos dominantes e dominados, refutando a ideia de “racismo a…Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre -
STF acerta ao reconhecer a injúria racial como crime de racismoO artigo aborda a decisão do STF que, em 2021, classificou a injúria racial como crime de racismo, destacando a necessidade de uma interpretação que alinhe a lei ao repúdio constitucional ao racism…Artigos MigalhasPaulo Iotti( 0 )livre
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