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André Callegari || Acervo de conteúdos
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Callegari: Taxatividade penal e nexo causal na corrupção passivaO artigo aborda a relação entre a taxatividade penal e o nexo causal na corrupção passiva, destacando que atos de servidores públicos não precisam estar diretamente relacionados a suas funções para…( 0 )livre- Lei Antiterrorismo traz imprecisões ao Direito e relativiza garantiasO artigo aborda as implicações da Lei Antiterrorismo brasileira, destacando como ela reflete a expansão do Direito Penal e a consequente relativização de garantias. Os autores, André Luís Callegari…( 0 )livre
- Callegari: Ao abrir exceção, TRF-4 cria nova leitura da ordem jurídicaO artigo aborda a recente decisão do TRF-4 que isenta os processos da “lava jato” das normas comuns, com um voto contrario entre 14 magistrados. Os autores argumentam que essa exceção ameaça a segu…( 0 )livre
Colaboração premiada – Lições práticas e teóricas (de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal) Capa comum 1 janeiro 2021O livro aborda a colaboração premiada de forma crítica e aprofundada, oferecendo uma análise clara e acessível sobre aspectos teóricos e práticos desse instituto. Com base na jurisprudência do Supr…( 1 )( 1 )livre- Callegari e Fontenele: Abolitio criminis parcial na lei de licitaçõesO artigo aborda a Lei 14.133/2021, que revoga algumas disposições da antiga Lei de Licitações e introduz a abolitio criminis para certas condutas, especialmente a descriminalização de deixar de obs…( 1 )( 1 )livre
Lavagem de Dinheiro Capa comum 5 maio 2017O livro aborda o fenômeno da lavagem de dinheiro, enfatizando sua complexidade dentro do Direito Penal e as implicações das mudanças legislativas desde a Lei nº 9.613/98. Os autores analisam temas …( 0 )livre- Sorteios na mídia digital: crime ou adequação social?O artigo aborda a transformação que as redes sociais trazem para a realização de sorteios, impulsionados pela popularidade dos influenciadores digitais. Os autores discutem se essa prática, geralme…( 0 )livre
- ‘Lava jato’ morre por vaidadeO artigo aborda a trajetória da operação Lava Jato, analisando seus impactos e as críticas às práticas utilizadas. O autor, André Callegari, destaca como a vaidade e o clima midiático precederam a …( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Lavagem de dinheiro e infração préviaO artigo aborda a importância da infração penal antecedente na configuração do crime de lavagem de dinheiro, enfatizando que a análise deve ir além da simples ocultação de bens. Os autores, André L…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: As joias da Coroa e as tipificações penaisO artigo aborda a polêmica em torno das joias introduzidas no Brasil por assessores do ex-presidente, questionando se houve lavagem de dinheiro, descaminho ou peculato. Os autores discutem as possí…( 0 )livre
- André Callegari: Sigilo do advogado e lavagem de dinheiroO artigo aborda a controvérsia sobre as obrigações dos advogados em relação ao sigilo profissional e à lavagem de dinheiro. Discute se o advogado deve reportar atividades suspeitas de clientes em a…( 0 )livre
- Callegari: Acordos de colaboração homologados por juiz incompetenteO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a anulação de condenações devido à incompetência do juízo, trazendo à tona a questão dos acordos de colaboração firmados durante a operação “lava jato…( 0 )livre
- Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscalO artigo aborda as implicações do descumprimento das regras do Regime Aduaneiro Especial Drawback, destacando a dupla punição que pode ocorrer com a autuação de empresas pelo fisco. Os autores disc…( 0 )livre
- André Callegari: Primeiras linhas sobre o delito de stalkingO artigo aborda a recente inclusão do crime de stalking no Código Penal brasileiro, tipificando a perseguição reiterada que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima. O autor discute a i…( 0 )livre
- Opinião: Recusa à proposta de acordo de colaboração premiadaO artigo aborda a necessidade de regulamentação da colaboração premiada, especialmente após as alterações trazidas pela lei “anticrime”. Destaca a importância da justificativa para a recusa de prop…( 0 )livre
- Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.O artigo aborda as recentíssimas alterações na legislação sobre a delação premiada, destacando a confirmação, pelo STF, de que se trata de um negócio jurídico processual e enfatizando a importância…( 0 )livre
- André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?O artigo aborda os desafios enfrentados no instituto da colaboração premiada, destacando a falta de um procedimento claro para a formalização dos acordos e a ausência de uma avaliação efetiva da ef…( 0 )livre
- Opinião: delatados devem falar por último no processo penalO artigo aborda a necessidade de que delatados se manifestem após os colaboradores no processo penal, destacando a importância da ampla defesa e do contraditório. Os autores argumentam que o tratam…( 0 )livre
- André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadasO artigo aborda a dinâmica da colaboração premiada no sistema jurídico brasileiro, enfatizando como ela nasce da pressão sofrida pelos colaboradores e o risco de anulação de seus depoimentos devido…( 0 )livre
- Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contratoO artigo aborda a importância do respeito aos contratos de delação premiada, enfatizando que o Ministério Público aceita a colaboração após analisar a relevância das provas apresentadas pelo colabo…( 0 )livre
- André Callegari: Nunca a colaboração premiada foi tão debatidaO artigo aborda a complexidade da aplicação da lei de colaboração premiada nos tribunais, destacando a necessidade de uma regulamentação mais clara que defina os procedimentos e direitos do colabor…( 0 )livre
Medo, direito penal e controle socialO artigo aborda a relação entre o medo, o direito penal e o controle social, evidenciando como a utilização do medo na sociedade líquida pós-moderna influencia a criação de leis penais de caráter s…( 0 )livre
Imputação Objetiva: Lavagem De Dinheiro E Outros Temas Do Direito Penal Capa comum 1 janeiro 2004O livro aborda questões polêmicas do Direito Penal, como Concurso de Pessoas e Tentativa, além de tratar da desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, com uma análise…( 0 )livre
Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas de Acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Capa comum 15 março 2019O livro aborda o instituto da colaboração premiada, explorando seu regramento legal, as opiniões da doutrina e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal. Com uma análise prática e teórica, os au…( 0 )livre
A Imputação Objetiva no Direito Penal Capa comum 25 junho 2014O livro aborda a evolução da teoria da culpabilidade no Direito Penal, destacando a transição do enfoque meramente factual para uma compreensão que inclui a competência e capacidade do agente na re…( 0 )livre
Teoria Geral Do Delito E Da Imputação Objetiva Capa comum 18 março 2014O livro aborda a análise dos principais temas da Teoria Geral do Delito, essenciais para a compreensão do Direito Penal. Ele trata de conceitos fundamentais como crime, suas classificações e os req…( 0 )livre
Teoria Geral Do Delito E Da Imputação Objetiva Capa comum 1 janeiro 2009O livro aborda aspectos fundamentais da Teoria Geral do Delito, como tentativa, desistência voluntária e erro de tipo, além de discutir antijuridicidade, culpabilidade e concurso de pessoas. Também…( 0 )livre
Lavagem De Dinheiro: Aspectos Penais Da Lei Nº 9.613/98 Capa comum 1 janeiro 2008O livro aborda as atualizações da Lei nº 9.613/98 sobre lavagem de dinheiro, com foco no Direito Penal Econômico. André Luís Callegari analisa as características desse crime, o bem jurídico protegi…( 0 )livre
Teoria Geral Do Delito Capa comum 1 janeiro 2005O livro aborda aspectos fundamentais da Teoria Geral do Delito, explorando temas como tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, erro de tipo e antijuridicidade, além de suas exclude…( 0 )livre- Callegari e Linhares: Lavagem e conexão com delito prévioO artigo aborda a recente massificação do delito de lavagem de dinheiro, destacando a crescente autonomia desse crime em relação ao delito antecedente. Os autores, André Callegari e Raul Marques Li…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Crime de lavagem e devassa patrimonialO artigo aborda a autonomia crescente do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal antecedente, destacando que, apesar dessa descolagem, é essencial que se prove a existência da infr…( 0 )livre
- André Callegari: Os novos desafios do Direito PenalO artigo aborda as mudanças recentes e os desafios futuros do Direito Penal, destacando a violação de princípios fundamentais, como a taxatividade, por meio da criminalização de atos preparatórios …( 0 )livre
- Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidadeO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a presunção de consumação de estupro de vulnerável em um caso específico, destacando a importância da anál…( 0 )livre
- Callegari: Atividades cotidianas e lavagem de dinheiroO artigo aborda a complexidade da imputação nos crimes de lavagem de dinheiro, considerando atividades cotidianas que, embora possam parecer relacionadas, não necessariamente configuram participaçã…( 0 )livre
- Callegari: Impugnação do acordo por terceiro e a decisão do STFO artigo aborda a decisão da 2ª Turma do STF sobre a anulação de acordos de colaboração premiada, destacando a distinção entre vícios na formação do contrato e rescisão por omissão dolosa. O autor,…( 0 )livre
- André Callegari: Novos olhares do Direito PenalO artigo aborda a análise crítica da aplicação do Direito Penal em tempos de pandemia, enfatizando a importância de aplicar com cautela as leis existentes. Discute a necessidade de reavaliação das …( 0 )livre
- Opinião: A colaboração premiada após a lei “anticrime”O artigo aborda as mudanças na colaboração premiada trazidas pela lei “anticrime”, destacando inovações e lacunas persistentes. Os autores, André Luís Callegari e Raul Linhares, analisam como a leg…( 0 )livre
- André Callegari: Estamos sem rumo na aplicação do Direito PenalO artigo aborda as incertezas e contradições na aplicação do Direito Penal no Brasil, especialmente após a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva. O autor, André Luís Callegari, discute a imediata…( 0 )livre
- Desmistificando alguns conceitos utilizados na operação “lava jato”O artigo aborda a confusão gerada em torno dos conceitos relacionados à operação “lava jato”, esclarecendo que no Brasil apenas pessoas físicas respondem criminalmente por crimes como a lavagem de …( 0 )livre
- Lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”O artigo aborda a evolução do Direito Penal no Brasil, especialmente no contexto da lavagem de dinheiro e a teoria da “cegueira deliberada”. Os autores discutem como essa teoria permite atribuir re…( 0 )livre
Colaboração Premiada: Lições Práticas e Teóricas de Acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Capa comum 5 setembro 2019O livro aborda a colaboração premiada, visando esclarecer seu regramento legal, as interpretações doutrinárias e as decisões do Supremo Tribunal Federal, contribuindo para a compreensão e prática d…( 0 )livre
A Proteção de Bens Jurídicos Como Função do Direito Penal Capa comum 1 janeiro 2013O livro aborda a proteção de bens jurídicos como um tema fundamental no Direito Penal, discutindo como esses bens influenciam a atuação do legislador na restrição da punibilidade e na definição de …( 0 )livre
Constituição, Sistemas Sociais E Hermenêutica: Anuário – Mestrado E Doutorado Capa comum 1 janeiro 2011O livro aborda a consolidação das Linhas de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, destacando a necessidade de se adaptar o Direito às complexidades de um mundo globalizado. …( 0 )livre
Direito Penal e Funcionalismo Capa comum 1 janeiro 2005O livro aborda a evolução da dogmática do Direito Penal por meio de contribuições de autores renomados, apresentando propostas inovadoras que desafiam perspectivas tradicionais e estimulam a reflex…( 0 )livre- Autolavagem de dinheiro punível?O artigo aborda a discussão sobre a punibilidade da autolavagem de dinheiro no contexto da legislação brasileira, que não estabelece claramente penas para aquele que oculta rendimentos de um crime …( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Legitimidade para celebrar colaboraçãoO artigo aborda a legitimidade da celebração de acordos de colaboração premiada entre o colaborador e a Polícia Federal, destacando a polêmica sobre a autonomia da PF frente à Procuradoria-Geral da…( 0 )livre
- André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigarO artigo aborda a evolução do poder de investigar no Brasil, destacando a transição da investigação criminal da polícia judiciária para o Ministério Público após a Constituição de 1988. O autor dis…( 0 )livre
- Callegari e Linhares: Massificação do delito de lavagemO artigo aborda a massificação do delito de lavagem de dinheiro, destacando a expansão de sua incriminação em relação a delitos econômicos e a desproporcionalidade nas penas aplicáveis. Os autores,…( 0 )livre