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Artigos Conjur – Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres

ARTIGO

Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres

O artigo aborda a crítica à política de segurança pública do governador Wilson Witzel no Rio de Janeiro, que adota estratégias violentas e ilegais, como o uso de snipers e operações que resultam em mortes de civis. Destaca a letalidade policial crescente e a seletividade da repressão visando principalmente a população pobre e negra, enfatizando a violação dos direitos humanos e a deterioração do estado democrático de direito. Os autores alertam para o risco de um genocídio estatal disfarçado ...

Luis Guilherme Vieira
07 mai. 2019 16 acessos
Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a crítica à política de segurança pública implementada no estado do Rio de Janeiro, destacando aspectos como a "política criminal com derramamento de sangue", que se refere ao uso excessivo de força letal por parte da polícia na repressão à criminalidade.

O texto discute a atuação do governador Wilson Witzel e sua defesa de uma abordagem violenta, que inclui o uso de drones e snipers para executar pessoas armadas, caracterizando essa conduta como ilegal e homicida. É mencionada a resposta da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ, que pediu investigação sobre o governador por incitação ao crime. O artigo ainda critica a letalidade policial, ressaltando a disparidade entre o número de policiais mortos e a alta taxa de mortalidade entre civis, especialmente os negros e pobres das favelas, o que evidencia a seletividade do sistema judicial.

Além disso, enfatiza que a violação do direito à vida e a falta de devido processo legal subvertem garantias constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. Por fim, o texto argumenta que a atual situação se assemelha a uma guerra civil, destacando o risco de um genocídio contra a população mais vulnerável.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais temas abordados no artigo “Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres”, de Luís Guilherme Vieira e Reinaldo Santos de Almeida.

  • Política Criminal e Derramamento de Sangue: Discussão sobre a política de segurança do Estado que resulta em violência e assassinatos sistemáticos, referenciada por Nilo Batista.
  • Utilização de Drones e Snipers: Crítica ao uso de drones e atiradores de elite na execução de pessoas vistas armadas, promovida pelo governador Wilson Witzel.
  • Operações Letais: Narrativa de uma operação envolvendo snipers em Angra dos Reis que resultou em mortes, evidenciando a impunidade e a seletividade da política de segurança.
  • Homicídio de Estado: Consideração da política de segurança pública como criminosa e homicida, convocando a OAB para uma investigação e possíveis sanções ao governador.
  • Aumento da Letalidade Policial: Estatísticas que mostram a elevação da taxa de homicídios cometidos pela polícia em comparação aos policiais assassinados.
  • Discriminação e Seletividade: Análise da seletividade repressiva em relação à população pobre e negra, violando o direito fundamental à vida e devido processo legal.
  • Violação de Direitos Humanos: Denúncia da violação de direitos fundamentais e tratados internacionais, comparando a situação ao estado de guerra e genocídio.
  • Retorno ao Estado de Natureza: Reflexão sobre as implicações da ausência de direitos garantidos, levando à luta do Estado contra a população vulnerável.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Luis Guilherme VieiraAdvogado criminal, ex-presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ, membro dos Conselhos Deliberativos do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e da Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro. Foi membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, dentre outros.

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