Guia de uso

Podcast Criminal Player – #70 PRISÃO OBRIGATÓRIA NO JÚRI COM PENA MAIOR DE 15 ANOS

Início/Conteúdos/Podcasts/Criminal Player
PODCAST

#70 PRISÃO OBRIGATÓRIA NO JÚRI COM PENA MAIOR DE 15 ANOS

O episódio aborda a controversa proposta de prisão obrigatória no júri para condenações superiores a 15 anos, discutindo sua inconstitucionalidade e violação da presunção de inocência. Os participantes, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, criticam a falta de fundamentação e a inconsistência legal dessa medida, ressaltando que a alteração legislativa ignora os direitos fundamentais do réu em um processo penal. Além disso, apontam que medidas cautelares já previstas poderiam ser aplicada...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
25 jan. 2020 17 acessos 5,0 (1 avaliações)
#70 PRISÃO OBRIGATÓRIA NO JÚRI COM PENA MAIOR DE 15 ANOS

Faça login para acessar todos os recursos
Conteúdo disponível para assinantes da Criminal Player.
Fazer loginVer planos

O episódio aborda a controversa proposta de prisão obrigatória no júri para condenações superiores a 15 anos, discutindo sua inconstitucionalidade e violação da presunção de inocência. Os participantes, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, criticam a falta de fundamentação e a inconsistência legal dessa medida, ressaltando que a alteração legislativa ignora os direitos fundamentais do réu em um processo penal. Além disso, apontam que medidas cautelares já previstas poderiam ser aplicadas quando necessário, sem a imposição de prisão automática.

Ouça esse episódio diretamente do Spotify

Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #70 do Criminal Player, que discute a prisão obrigatória no júri com pena maior de 15 anos, apresentado por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Prisão Automática no Júri: Análise da nova lei que determina a prisão automática quando a pena ultrapassa 15 anos, e a sua compatibilidade com os direitos garantidos pela Constituição.
  • Violação da Presunção de Inocência: Discussão sobre a inconstitucionalidade da prisão automática em primeiro grau, reforçando a posição já firmada pelo Supremo sobre a prisão em segundo grau.
  • Problemas Estruturais do Júri: Crítica à falta de fundamentação nas decisões dos jurados, que são baseadas em convicção íntima, gerando insegurança jurídica.
  • Efeito da Apelação: Debate sobre o recurso de apelação após a decisão do júri e suas implicações, incluindo a possibilidade de correção da pena pelo tribunal.
  • Isenção e Coerência no Tratamento Penal: Questionamento sobre a falta de coerência nas penas, com exemplos de crimes como latrocínio e corrupção que não possuem prisão obrigatória, destacando a irracionalidade da medida.
  • Possibilidade de Prisão Preventiva: Explicação de que, ainda que a prisão automática seja inconstitucional, a prisão preventiva pode ser aplicada quando há necessidade de cautela.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

Avatar de Alexandre Morais da Rosa
Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
Avatar de Aury Lopes Jr
Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

Explore

Indicações relacionadas a este conteúdo

Precisa de ajuda?
Fale com nossa equipe pelo WhatsApp para dúvidas sobre este conteúdo.

Não perca este conteúdo

Assine a Criminal Player e tenha acesso imediato a esta aula, mais de 4.900 conteúdos, ferramentas de IA e a maior comunidade de advocacia criminal do Brasil.

Ver planos