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Podcast Criminal Player – #52 COLABORAÇÃO PREMIADA COM PEDRO ESTEVAM

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#52 COLABORAÇÃO PREMIADA COM PEDRO ESTEVAM

O episódio aborda a colaboração premiada no Brasil, com destaque para a necessidade de sua regulamentação mais rigorosa, discutida por Pedro Estevão Serrano. Ele compara as delações atuais a processos históricos de exceção, alertando sobre os riscos de injustiça e manipulação nas investigações. A conversa explora o impacto das delações na percepção pública, a falta de garantias adequadas e a importância de uma abordagem crítica em sua aplicação no sistema penal.

Alexandre Morais da Rosa
17 dez. 2019 6 acessos 5,0 (1 avaliações)
#52 COLABORAÇÃO PREMIADA COM PEDRO ESTEVAM

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O episódio aborda a colaboração premiada no Brasil, com destaque para a necessidade de sua regulamentação mais rigorosa, discutida por Pedro Estevão Serrano. Ele compara as delações atuais a processos históricos de exceção, alertando sobre os riscos de injustiça e manipulação nas investigações. A conversa explora o impacto das delações na percepção pública, a falta de garantias adequadas e a importância de uma abordagem crítica em sua aplicação no sistema penal.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #52 do Podcast Criminal Player, com a participação de Pedro Estevão Serrano.

  • Colaboração Premiada no Brasil: Discussão sobre a necessidade de regulamentação mais eficaz da colaboração premiada, ressaltando questões históricas e comparações com processos de Moscou.
  • Autoria e Especialização: Pedro Estevão Serrano apresenta sua experiência acadêmica e atuação em casos de grande repercussão, contextualizando sua visão sobre o sistema jurídico brasileiro.
  • Autoritarismo Contemporâneo: Análise da nova forma de autoritarismo no século XXI, onde medidas de exceção são incorporadas no regime democrático, afetando o estado de direito.
  • Processos de Exceção: Diferenciação entre processos penais ordinários e processos de exceção, enfatizando os riscos envolvidos nas delações premiadas.
  • Delação como Espetáculo: Crítica à forma como as delações são apresentadas, que transforma o processo penal em um espetáculo midiático, com implicações na percepção pública.
  • Crítica ao Sistema de Justiça: Reflexão sobre a falta de imparcialidade em processos de destaque, como o do ex-presidente Lula, e a importância dos direitos humanos no processo penal.
  • Propostas de Melhoria: Sugestões de regulamentações que poderiam refinar o uso da colaboração premiada, tornando-a um instrumento de investigação mais seguro e eficaz.
  • Desafios da Prova Judicial: Discussão sobre a precariedade das provas oriundas de delações, enfatizando a necessidade de assegurar que a delação seja tratada como um instrumento de investigação e não como prova definitiva.
  • Perigos da Exposição Pública: Riscos associados à divulgação prematura de delações, que podem prejudicar a reputação dos envolvidos sem a devida comprovação de culpa.
  • Reflexão sobre o Futuro: Considerações sobre a história das delações e sua comparação com os processos de Moscou, alertando sobre os riscos de injustiças no sistema penal atual.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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