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#42 USO DE DROGAS E STF (RE 635659 – SP) COM LUÍS CARLOS VALOIS
O episódio aborda a discussão sobre a legalidade do artigo 28 da lei de drogas no Brasil, com foco no recurso ordinário 635.659 do STF que analisa a distinção entre usuário e traficante. Os participantes debatem os impactos da criminalização do uso de drogas, a seletividade nas ações policiais e a necessidade de uma abordagem mais racional e humanizada frente ao consumo de substâncias. Além disso, exploram experiências internacionais de legalização e os efeitos da “guerra às drogas” na sociedade.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #42 do Podcast Criminal Player, com debate sobre o uso de drogas e o STF.
- Recurso Ordinário 635.659 de SP: Discussão sobre a legalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, focando no uso e consumo próprio.
- Impacto das Decisões do STF: Análise dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso sobre a lei de drogas e sua aplicação.
- Criminalização e Preconceitos: A distinção entre usuários e traficantes e como preconceitos sociais influenciam as decisões policiais e judiciais.
- Crítica à Política Criminal de Drogas: A ineficiência da punibilidade e as implicações sociais e raciais da criminalização do uso de drogas.
- Exemplos Internacionais: Análise das experiências de legalização e descriminalização em países como Uruguai e Portugal, e suas lições para o Brasil.
- Crítica à Guerra às Drogas: A ineficácia da abordagem militarizada e suas consequências para a população carcerária.
- Propostas de Mudança: Sugestões para regulamentação do uso de drogas, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais humanizada.
- Análise Crítica de Autores: Comentários sobre obras de diversos autores que discutem a política criminal das drogas no Brasil.
- Problemas Estruturais do Sistema: A relação entre encarceramento, mercado ilegal de drogas e a construção de estigmas sociais.
- Liberdade e Tratamento: Debate sobre a importância da liberdade individual e a necessidade de apoio à saúde do usuário de drogas, em vez da punição.
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