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Podcast Criminal Player – #42 USO DE DROGAS E STF (RE 635659 – SP) COM LUÍS CARLOS VALOIS

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#42 USO DE DROGAS E STF (RE 635659 - SP) COM LUÍS CARLOS VALOIS

O episódio aborda a discussão sobre a legalidade do artigo 28 da lei de drogas no Brasil, com foco no recurso ordinário 635.659 do STF que analisa a distinção entre usuário e traficante. Os participantes debatem os impactos da criminalização do uso de drogas, a seletividade nas ações policiais e a necessidade de uma abordagem mais racional e humanizada frente ao consumo de substâncias. Além disso, exploram experiências internacionais de legalização e os efeitos da "guerra às drogas" na socied...

Alexandre Morais da Rosa
23 nov. 2019 11 acessos 5,0 (1 avaliações)
#42 USO DE DROGAS E STF (RE 635659 - SP) COM LUÍS CARLOS VALOIS

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O episódio aborda a discussão sobre a legalidade do artigo 28 da lei de drogas no Brasil, com foco no recurso ordinário 635.659 do STF que analisa a distinção entre usuário e traficante. Os participantes debatem os impactos da criminalização do uso de drogas, a seletividade nas ações policiais e a necessidade de uma abordagem mais racional e humanizada frente ao consumo de substâncias. Além disso, exploram experiências internacionais de legalização e os efeitos da "guerra às drogas" na sociedade.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #42 do Podcast Criminal Player, com debate sobre o uso de drogas e o STF.

  • Recurso Ordinário 635.659 de SP: Discussão sobre a legalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, focando no uso e consumo próprio.
  • Impacto das Decisões do STF: Análise dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso sobre a lei de drogas e sua aplicação.
  • Criminalização e Preconceitos: A distinção entre usuários e traficantes e como preconceitos sociais influenciam as decisões policiais e judiciais.
  • Crítica à Política Criminal de Drogas: A ineficiência da punibilidade e as implicações sociais e raciais da criminalização do uso de drogas.
  • Exemplos Internacionais: Análise das experiências de legalização e descriminalização em países como Uruguai e Portugal, e suas lições para o Brasil.
  • Crítica à Guerra às Drogas: A ineficácia da abordagem militarizada e suas consequências para a população carcerária.
  • Propostas de Mudança: Sugestões para regulamentação do uso de drogas, enfatizando a necessidade de uma abordagem mais humanizada.
  • Análise Crítica de Autores: Comentários sobre obras de diversos autores que discutem a política criminal das drogas no Brasil.
  • Problemas Estruturais do Sistema: A relação entre encarceramento, mercado ilegal de drogas e a construção de estigmas sociais.
  • Liberdade e Tratamento: Debate sobre a importância da liberdade individual e a necessidade de apoio à saúde do usuário de drogas, em vez da punição.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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