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#34 NULIDADES, PREJUÍZO E CPP, COM RICARDO GLOECKNER
O episódio aborda as nulidades no processo penal brasileiro, destacando a necessidade de compreensão crítica sobre a teoria das nulidades e sua relação com os direitos fundamentais. O convidado, Ricardo Gloeckner, analisa a influência de uma perspectiva autoritária na aplicação do artigo 563 do Código de Processo Penal, que exige a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidades. A discussão aponta para a fragilidade da proteção do acusado no sistema atual e a possível necessidade de uma reforma para harmonizar a legislação com os valores constitucionais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #34 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, e a participação do professor Ricardo Gloeckner.
- Conceito de Nulidades no Processo Penal: Discussão sobre a importância e a sistematização das nulidades, que são consideradas metagarantias dentro do processo penal brasileiro.
- Crítica ao Código de Processo Penal Brasileiro: Análise do artigo 563 e seu foco na demonstração do prejuízo como requisito essencial para a declaração de nulidade, refletindo uma perspectiva civilista.
- Instrumentalidade das Formas: A ideia de que as nulidades dependem da finalidade do ato processual e do demonstrado prejuízo, destacando as dificuldades que surgem dessa abordagem.
- Efeitos das Nulidades Absolutas: Debate sobre como a interpretação do STF pode enfraquecer a proteção dada às nulidades absolutas e a sua tratativa à luz da jurisprudência.
- Desregulação e Desformalização: Reflexão sobre como a falta de rigor nas decisões dos tribunais tem levado a uma desformalização do processo penal, abrandando garantias fundamentais.
- Prognóstico e Futuro das Nulidades: Perspectiva sombria acerca do tratamento das nulidades no sistema penal, considerando a adoção de práticas como a “nulidade de bolso” e a perda de distinção entre nulidades absolutas e relativas.
- Contribuições Acadêmicas: Apresentação dos trabalhos do professor Ricardo Gloeckner, incluindo suas publicações sobre nulidades e autoritarismo no processo penal, destacando sua busca por uma compreensão mais alinhada com a Constituição de 1988.
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