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Podcast Criminal Player – #34 NULIDADES, PREJUÍZO E CPP, COM RICARDO GLOECKNER

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#34 NULIDADES, PREJUÍZO E CPP, COM RICARDO GLOECKNER

O episódio aborda as nulidades no processo penal brasileiro, destacando a necessidade de compreensão crítica sobre a teoria das nulidades e sua relação com os direitos fundamentais. O convidado, Ricardo Gloeckner, analisa a influência de uma perspectiva autoritária na aplicação do artigo 563 do Código de Processo Penal, que exige a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidades. A discussão aponta para a fragilidade da proteção do acusado no sistema atual e a possível necessidade...

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Gloeckner
07 nov. 2019 11 acessos 5,0 (2 avaliações)
#34 NULIDADES, PREJUÍZO E CPP, COM RICARDO GLOECKNER

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O episódio aborda as nulidades no processo penal brasileiro, destacando a necessidade de compreensão crítica sobre a teoria das nulidades e sua relação com os direitos fundamentais. O convidado, Ricardo Gloeckner, analisa a influência de uma perspectiva autoritária na aplicação do artigo 563 do Código de Processo Penal, que exige a demonstração de prejuízo para o reconhecimento de nulidades. A discussão aponta para a fragilidade da proteção do acusado no sistema atual e a possível necessidade de uma reforma para harmonizar a legislação com os valores constitucionais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #34 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, e a participação do professor Ricardo Gloeckner.

  • Conceito de Nulidades no Processo Penal: Discussão sobre a importância e a sistematização das nulidades, que são consideradas metagarantias dentro do processo penal brasileiro.
  • Crítica ao Código de Processo Penal Brasileiro: Análise do artigo 563 e seu foco na demonstração do prejuízo como requisito essencial para a declaração de nulidade, refletindo uma perspectiva civilista.
  • Instrumentalidade das Formas: A ideia de que as nulidades dependem da finalidade do ato processual e do demonstrado prejuízo, destacando as dificuldades que surgem dessa abordagem.
  • Efeitos das Nulidades Absolutas: Debate sobre como a interpretação do STF pode enfraquecer a proteção dada às nulidades absolutas e a sua tratativa à luz da jurisprudência.
  • Desregulação e Desformalização: Reflexão sobre como a falta de rigor nas decisões dos tribunais tem levado a uma desformalização do processo penal, abrandando garantias fundamentais.
  • Prognóstico e Futuro das Nulidades: Perspectiva sombria acerca do tratamento das nulidades no sistema penal, considerando a adoção de práticas como a "nulidade de bolso" e a perda de distinção entre nulidades absolutas e relativas.
  • Contribuições Acadêmicas: Apresentação dos trabalhos do professor Ricardo Gloeckner, incluindo suas publicações sobre nulidades e autoritarismo no processo penal, destacando sua busca por uma compreensão mais alinhada com a Constituição de 1988.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Ricardo GloecknerConsultor Jurídico e Parecerista. Pós-doutor em direito pela Universidade Federico II. Doutor em direito pela UFPR. Autor de vários livros e Professor.

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