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Podcast Criminal Player – #289 TRIBUNAL DO JÚRI: AS CONTROVÉRSIAS DA SEMANA

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#289 TRIBUNAL DO JÚRI: AS CONTROVÉRSIAS DA SEMANA

O episódio aborda as recentes controvérsias envolvendo o Tribunal do Júri, destacando a manifestação do ministro Dias Toffoli sobre sua possível extinção, que os participantes consideram inaceitável e equivocada, dada sua importância constitucional. Além disso, discute-se a proposta no Supremo Tribunal Federal que visa a execução antecipada da pena, vista como uma violação da presunção de inocência, ressaltando a necessidade de reformar e modernizar o júri, em vez de extingui-lo. Os participa...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
01 jul. 2023 20 acessos 5,0 (1 avaliações)
#289 TRIBUNAL DO JÚRI: AS CONTROVÉRSIAS DA SEMANA

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O episódio aborda as recentes controvérsias envolvendo o Tribunal do Júri, destacando a manifestação do ministro Dias Toffoli sobre sua possível extinção, que os participantes consideram inaceitável e equivocada, dada sua importância constitucional. Além disso, discute-se a proposta no Supremo Tribunal Federal que visa a execução antecipada da pena, vista como uma violação da presunção de inocência, ressaltando a necessidade de reformar e modernizar o júri, em vez de extingui-lo. Os participantes concordam que, enquanto melhorias são necessárias, a extinção do Tribunal do Júri não é uma solução viável.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #289 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.

  • Manifestação do Ministro Dias Toffoli: A proposta de extinção do Tribunal do Júri pelo ministro é considerada uma posição equivocada e perigosamente contrária à democracia, visto que o júri é uma cláusula pétrea da Constituição.
  • Modernização do Tribunal do Júri: Discussão sobre a necessidade de repensar e modernizar o júri, incluindo a reforma na seleção e número de jurados, fundamentação das decisões e ampliação do tempo de debates.
  • Desvirtuamento do Júri: A predominância de casos de homicídios vinculados ao tráfico de drogas no Tribunal do Júri, que pode distorcer sua função original.
  • Inspiração do Júri para o Processo Penal: O júri deve servir como modelo para promover a oralidade e o contraditório em outros procedimentos do Código Penal.
  • Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Execução Antecipada da Pena: Crítica ao possível reconhecimento da constitucionalidade da execução antecipada da pena no caso do júri, visto que isso vai contra a presunção de inocência e os princípios do devido processo legal.
  • Relação entre Pena e Classificação dos Crimes: A discussão sobre a injustificável diferenciação da execução penal com base no tempo de pena imposta e o impacto disso nas garantias constitucionais.
  • Importância da Presunção de Inocência: Ênfase na necessidade de respeitar a presunção de inocência no contexto do Tribunal do Júri, defendendo que a prisão deve ser uma medida cautelar e não automática.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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