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Podcast Criminal Player
#260 MILITARES DO EXÉRCITO CONDENADOS NO RIO
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#260 MILITARES DO EXÉRCITO CONDENADOS NO RIO
O episódio aborda o polêmico julgamento de militares do Exército condenados por homicídio doloso no Rio de Janeiro, traçando um panorama das competências da Justiça Militar e do Tribunal do Júri. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa discutem as diferenças entre a justiça comum e militar, destacando que, enquanto policiais militares podem ser julgados pelo júri em casos de crimes dolosos contra civis, militares das Forças Armadas são processados por tribunais militares, como ocorreu neste caso. A análise se concentra nas implicações processuais e nas regras de competência, sem adentrar nos detalhes do mérito do julgamento.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #260 do podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre a condenação de militares do exército no Rio de Janeiro.
- Condenação de Militares: Discussão sobre a condenação de 8 militares por homicídio doloso e tentativas de homicídio no caso de assassinato de um músico e um catador em Guadalupe, Rio de Janeiro.
- Competência do Tribunal do Júri: Esclarecimento sobre a inexistência do tribunal do júri na justiça militar da União e dos estados, e suas implicações no julgamento de crimes dolosos contra a vida.
- Diferença entre Militares Estaduais e das Forças Armadas: Análise sobre como as leis diferenciam o tratamento de militares estaduais e das Forças Armadas em casos que envolvem crimes dolosos contra civis.
- Artigo 125 da Constituição: O que diz o artigo 125 da Constituição sobre a jurisdição da justiça militar em relação a crimes dolosos cometidos por militares.
- Código Penal Militar: Discussão sobre a Lei 13.491/2017 que alterou o Código Penal Militar e as suas consequências na competência para julgamento de crimes dolosos.
- Composição do Conselho da Justiça Militar: Detalhes sobre a estrutura do Conselho da Justiça Militar que julgou os acusados, sua composição e como isso difere do tribunal do júri.
- Importância do Processo Penal: Reflexão sobre a relevância do conhecimento sobre a competência e o processo penal, destacando a necessidade de estudos aprofundados na área.
- Impactos do Julgamento: Conclusões sobre a natureza do julgamento militar, suas especificidades e como ele difere dos casos julgados em tribunais civis.
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