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#197 CEGUEIRA DELIBERADA: CONTROVÉRSIAS COM CAMILA HERNANDES
O episódio aborda a “cegueira deliberada” (willful blindness) e suas implicações no contexto da lavagem de dinheiro no Brasil, com a participação da doutoranda Camila Hernandes. A discussão foca nas controvérsias sobre a importação dessa teoria no sistema jurídico brasileiro e sua utilização pela jurisprudência, destacando a falta de fundamentação teórica e a possibilidade de punir condutas que deveriam ser consideradas negligentes como se fossem dolosas. Camila também explora as críticas à aplicação da cegueira deliberada, que pode exacerbar a punição em delitos econômicos.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #197 CEGUEIRA DELIBERADA: CONTROVÉRSIAS COM CAMILA HERNANDES do Podcast Criminal Player.
- Introdução ao tema: Apresentação de Camila Hernandes e sua obra sobre cegueira deliberada e lavagem de dinheiro.
- Definição de Cegueira Deliberada: Explicação sobre o conceito de “Willful Blindness” e sua aplicação em crimes que demandam conhecimento do agente.
- Estudo de Caso: Análise da utilização da cegueira deliberada em decisões judiciais no Brasil, especialmente no contexto da Operação Lava Jato.
- Críticas à Importação da Teoria: Discussão sobre as limitações e problemas decorrentes da adoção da cegueira deliberada sem adaptação ao sistema jurídico brasileiro.
- Elementos Subjetivos no Crime de Lavagem: Debate sobre como a cegueira deliberada se relaciona com o dolo eventual e suas implicações na responsabilização penal.
- Impacto na Jurisprudência: Como a cegueira deliberada pode ser usada para punir condutas que poderiam ser consideradas apenas culposas.
- Necessidade de Coerência Judicial: A importância da consistência nas decisões judiciais ao aplicar a teoria da cegueira deliberada.
- Disponibilidade do Livro: Anúncio da pré-venda do livro “Cegueira Deliberada e Lavagem de Capitais” publicado pela editora Letramento.
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