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Podcast Criminal Player – #186 DEFESA FALA POR ÚLTIMO E ANPP COM PATRICIA VANZOLINI

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#186 DEFESA FALA POR ÚLTIMO E ANPP COM PATRICIA VANZOLINI

O episódio aborda a discussão sobre o direito da defesa de se manifestar por último em processos de habeas corpus, com a participação da advogada Patrícia Vanzolini. Ela compartilha sua experiência a respeito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ressaltando o poder discricionário do Ministério Público e a ausência de controle sobre suas decisões. O episódio enfatiza a importância do contraditório e da fiscalização na atuação do Ministério Público, bem como os desafios enfrentados na apli...

Alexandre Morais da Rosa
21 out. 2020 7 acessos 5,0 (2 avaliações)
#186 DEFESA FALA POR ÚLTIMO E ANPP COM PATRICIA VANZOLINI

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O episódio aborda a discussão sobre o direito da defesa de se manifestar por último em processos de habeas corpus, com a participação da advogada Patrícia Vanzolini. Ela compartilha sua experiência a respeito do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), ressaltando o poder discricionário do Ministério Público e a ausência de controle sobre suas decisões. O episódio enfatiza a importância do contraditório e da fiscalização na atuação do Ministério Público, bem como os desafios enfrentados na aplicação adequada desse novo instituto no processo penal.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #186 do Podcast Criminal Player, com a participação de Patrícia Vanzolini.

  • Defesa Fala por Último: Discussão sobre a importância da defesa ter a palavra final em habeas corpus e a inconstitucionalidade da regra que permite ao Ministério Público se manifestar após a defesa.
  • Vitória no STJ: Relato sobre a liminar obtida por Patrícia, que permitiu que ela falasse por último em uma sustentação oral, destacando o impacto da impressão gerada durante o julgamento.
  • Acordo de Não-Prosecução Penal: Análise crítica sobre o funcionamento do acordo e a necessidade de respeitar o direito subjetivo do agente, conforme as condições legais estabelecidas.
  • Discricionariedade do Ministério Público: Debate sobre a falta de fiscalização ao Ministério Público e como isso pode levar à substituição do legislador na definição de políticas criminais.
  • Conflitos sobre a Política Criminal: Identificação de práticas em que o Ministério Público se recusa a celebrar acordos em determinados casos, o que pode ser considerado uma extrapolação de suas funções.
  • Negociação no Acordo de Não-Prosecução: Reflexão sobre a necessidade de uma cultura mais sólida de negociação, dada a complexidade dos acordos e as diferenças em relação aos acordos de colaboração premiada.
  • Iniciativas Tecnológicas: Discussão sobre o desenvolvimento de aplicativos e plataformas digitais para auxiliar na negociação de acordos, visando a melhoria do processo penal.
  • Publicação de Tese: Anúncio do livro de Patrícia Vanzolini, que trata sobre as finalidades da pena e o papel da vingança no direito penal.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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