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#176 PATERNALISMO PENAL E PANDEMIA COM JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
O episódio aborda a discussão sobre paternalismo penal e sua relevância em tempos de pandemia, com a participação do professor João Paulo Orsini Martinelli. Os participantes exploram as tensões entre a liberdade individual e a intervenção estatal, destacando situações em que o direito penal se justifica para proteger a coletividade, como a obrigatoriedade da vacinação e o uso de máscaras. A conversa também aborda o papel do Estado em legislar sobre comportamentos autorreferentes e as consequências sociais dessas legislações no contexto atual.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #176 do Podcast Criminal Player, intitulado “Paternalismo Penal e Pandemia” com João Paulo Orsini Martinelli.
- Definição de Paternalismo Penal: Limites da liberdade individual que devem ser preservados pelo direito penal, incluindo quando é legítimo proibir um comportamento que afete apenas o indivíduo.
- Comportamentos Autorreferentes: Discussão sobre a escassez de comportamentos que impactam apenas o indivíduo, considerando a interconexão social e suas externalidades.
- Direito Penal como Último Recurso: A importância de usar o direito penal somente após esgotar outras opções de sanção, destacando a necessidade de regulamentação administrativa adequada.
- Paternalismo Legítimo: Análise da intervenção do Estado em situações de vulnerabilidade, como na lei Maria da Penha, onde a proteção da parte vulnerável pode justificar a ação estatal.
- Impactos da Pandemia: Reflexão sobre como a pandemia afetou as dinâmicas sociais e legais, trazendo à tona a necessidade de compreender as limitações e intervenções estatais em tempos críticos.
- Vacinação e Liberdade Individual: Possibilidade de o Estado obrigar a vacinação em situações de pandemia, considerando o bem-estar coletivo e a eficácia das vacinas.
- Tipos Penais e Dolo: Discussão sobre como as leis penais existentes se aplicam em contextos de saúde pública, e quando é apropriado punir indivíduos por desobediência a normas sanitárias.
- Recomendações de Leitura: Sugestões de obras de Stuart Mill e Gerald Workin para aprofundar a compreensão sobre paternalismo e a liberdade no direito.
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