Principais temas abordados no episódio #163 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Sérgio Rebouças.

• Apresentação do Convidado: Sérgio Rebouças, advogado, professor da Universidade Federal do Ceará e autor de publicações sobre Direito Penal e Processo Penal.
• Princípio da Colegialidade: Discussão sobre como o princípio da colegialidade pode afetar decisões no tribunal, levando juízes a seguirem a maioria, mesmo quando têm opiniões divergentes.
• Embargos Infringentes: Análise crítica sobre a utilização de embargos infringentes e a sua relação com o princípio da colegialidade, especialmente em casos que envolvem o direito ao recurso.
• Impacto na Dosimetria de Penas: Discussão sobre como a postura colegial pode influenciar decisões sobre penas e, consequentemente, cercear o direito da defesa de questionar essas decisões.
• Publicação no Conjur: Sérgio Rebouças fala sobre seu artigo que repercutiu sobre a utilização do princípio da colegialidade nos tribunais e o impacto que gera em recursos.
• Capítulo sobre Recursos no Livro de Processo Penal: Rebouças menciona o tratamento dos recursos no livro que está sendo atualizado, destacando a necessidade de uma abordagem mais aprofundada sobre o tema.
• Prazo dos Embargos Infringentes: Debate sobre a interrupção do prazo para recursos e as distinções que surgem após a revogação do CPC de 1973, com foco em embargos infringentes parciais.
• Lançamento do Novo Livro sobre Direito Penal: Sérgio apresenta seu livro, combinando teoria e prática, com foco nos problemas contemporâneos do Direito Penal Brasileiro.
• Integração Teórica e Prática: A proposta do livro é abordar aspectos práticos com uma sólida base teórica, integrando Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
• Conclusão e Agradecimentos: Encerramento do episódio com a oportunidade de seguir Sérgio Rebouças nas redes sociais e agradecimentos aos ouvintes.