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#163 EMBARGOS INFRINGENTES E PRINCÍPIO DA COLEGIABILIDADE COM SÉRGIO REBOUÇAS
O episódio aborda a discussão sobre os embargos infringentes e o princípio da colegialidade no contexto do processo penal, com a participação de Sérgio Rebouças. Os convidados analisam como a prática de seguir a maioria em decisões colegiadas pode comprometer o devido processo legal, especialmente ao cercear a defesa da parte vencida. Além disso, o episódio explora a importância da pesquisa e prática na formação de um novo livro de Rebouças, que combina teoria e aplicação prática no Direito Penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #163 do Podcast Criminal Player, com Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr e Sérgio Rebouças.
- Apresentação do Convidado: Sérgio Rebouças, advogado, professor da Universidade Federal do Ceará e autor de publicações sobre Direito Penal e Processo Penal.
- Princípio da Colegialidade: Discussão sobre como o princípio da colegialidade pode afetar decisões no tribunal, levando juízes a seguirem a maioria, mesmo quando têm opiniões divergentes.
- Embargos Infringentes: Análise crítica sobre a utilização de embargos infringentes e a sua relação com o princípio da colegialidade, especialmente em casos que envolvem o direito ao recurso.
- Impacto na Dosimetria de Penas: Discussão sobre como a postura colegial pode influenciar decisões sobre penas e, consequentemente, cercear o direito da defesa de questionar essas decisões.
- Publicação no Conjur: Sérgio Rebouças fala sobre seu artigo que repercutiu sobre a utilização do princípio da colegialidade nos tribunais e o impacto que gera em recursos.
- Capítulo sobre Recursos no Livro de Processo Penal: Rebouças menciona o tratamento dos recursos no livro que está sendo atualizado, destacando a necessidade de uma abordagem mais aprofundada sobre o tema.
- Prazo dos Embargos Infringentes: Debate sobre a interrupção do prazo para recursos e as distinções que surgem após a revogação do CPC de 1973, com foco em embargos infringentes parciais.
- Lançamento do Novo Livro sobre Direito Penal: Sérgio apresenta seu livro, combinando teoria e prática, com foco nos problemas contemporâneos do Direito Penal Brasileiro.
- Integração Teórica e Prática: A proposta do livro é abordar aspectos práticos com uma sólida base teórica, integrando Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal.
- Conclusão e Agradecimentos: Encerramento do episódio com a oportunidade de seguir Sérgio Rebouças nas redes sociais e agradecimentos aos ouvintes.
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