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#159 LEI PENAL E PROCESSUAL NO TEMPO: SISTEMA INTEGRADO COM PAULO QUEIROZ
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#159 LEI PENAL E PROCESSUAL NO TEMPO: SISTEMA INTEGRADO COM PAULO QUEIROZ
O episódio aborda a relação entre a lei penal e a lei processual penal, com Paulo Queiroz, procurador e professor, que discute a irretroatividade das leis e as implicações do pacote anticrime. Os participantes debatem sobre o sistema integrado de direito penal, processual e execução penal, a necessidade de considerar as garantias dos réus, e os impactos práticos das novas legislações no sistema judicial. A conversa também aborda questões delicadas, como o sistema prisional e a aplicação das penalidades, ressaltando a importância da proteção dos direitos fundamentais no processo penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #159 do Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa e Paulo Queiroz.
- Apresentação de Paulo Queiroz: Procurador da República, professor da Universidade de Brasília e autor de diversos textos sobre direito penal e processual penal.
- Pacote Anticrime: Discussão sobre as inovações da Lei 13.964 e os impactos no direito penal e processual penal.
- Irretroatividade da Lei Penal: Análise da aplicação do princípio da irretroatividade e suas implicações no processo penal.
- Sistema Integrado de Direito Penal: Proposta de superação da distinção entre direito penal, processo penal e execução penal, defendendo uma relação de mútua referência e complementaridade.
- Distinção entre Leis: Debate sobre a relevância de distinguir entre leis penais, processuais e de execução, focando nos efeitos em termos de ampliação ou restrição de garantias ao réu.
- Interpretação do STF: Crítica à interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação de novas leis processuais a casos já julgados.
- Reformas Penais e Processuais: Discussão sobre a necessidade de reformas integradas entre direito penal, processual e execução penal.
- Pena Máxima Aumentada: Reflexão sobre o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e seus impactos no sistema penal.
- Detração e Medidas Cautelares: Debate sobre detração e a proposta de considerar medidas cautelares como penas definitivas.
- Situação Prisional e Direitos Humanos: Abordagem das condições alarmantes no sistema prisional brasileiro, especialmente em tempos de pandemia.
- Novidade no Ensino do Processo Penal: Paulo Queiroz compartilha sua experiência recente em ensinar Processo Penal.
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