Romulo Moreira
Expert-
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O procedimento administrativo disciplinar e a garantia à duração razoável do processo
Empório do Direito, 27/11/2015. Na sessão do último dia 24 de novembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado…
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Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no processo penal, decide CNJ, com acerto
Empório do Direito, 29/11/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – A exigência de custas processuais para análise de Direitos Fundamentais é uma…
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A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do supremo tribunal federal
Empório do Direito, 02/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Ministro Luís Roberto Barroso, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a…
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A gravação da conversa do senador delcídio vale ou não?
Empório do Direito, 02/12/2015. Por Alexandre Morais da Rosa e Rômulo de Andrade Moreira – A pergunta: Qual a validade jurídica da gravação realizada por um interlocutor sem a ciência do outro para fins penais? As…
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Invasão de local consular: de quem é a competência
Empório do Direito, 07/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira -No dia 18 de outubro de 2013, oito jovens, sendo dois adolescentes, invadiram o escritório consular dos Estados Unidos, em Porto Alegre, picharam paredes,…
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Estupro, STF e habeas corpus n. 123.971: de quem é a legitimidade da ação penal instaurada depois da lei n. 12.015/09?
Empório do Direito, 10/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu submeter ao…
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A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?
“Empório do Direito, 16/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão do último dia 26 de novembro, reafirmou…
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O STF reconheceu que a genérica ordem pública não pode ser fundamento para prisão na lava
“Empório do Direito, 17/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – Na sessão do último dia 15 de dezembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao…
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Presunção de inocência em tempos de furor puniendi à flor da pele (STF, HC nº. 126292)
Empório do Direito, 19/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa – A Constituição da República declara a presunção de inocência ou culpabilidade – como queriam –…
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Cabe habeas corpus para discutir medidas cautelares na violência doméstica?
Empório do Direito, 24/12/2015. Segundo entendimento da 5ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, “o Habeas Corpus pode ser usado para questionar medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria…
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O procurador – geral da república não pode dirimir conflito de atribuição entre os ministérios públicos dos estados, decidiu o STF
“Empório do Direito, 26/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Procurador-Geral da República não tem atribuição para dirimir conflitos…
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Os advogados e o sigilo na investigação preliminar
“Empório do Direito, 31/12/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 09 de junho, proposta que garante ao advogado a…
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Delegados de polícia não só podem como devem fixar fiança nos casos de violência doméstica
Empório do Direito, 03/01/2016. Por Rômulo de Andrade Moreira – “Faz muito tempo que nem tudo aquilo que acompanhamos com a consciência de nossa liberdade é realmente…
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Atitude constitucional: o STF precisa reabrir as portas do habeas corpus diante da reiteração de violações. O recente caso do HC 132.331
Empório do Direito, 04/01/2016. Por Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa -O sintoma de que o estreitamento da…
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Audiências de custódia via CNJ: entre o mérito e a forma
Empório do Direito, 08/01/2016. Por Rômulo de Andrade Moreira – Como foi amplamente noticiado, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 06 de fevereiro do ano passado, teve a iniciativa de lançar um projeto para…
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