Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ julga adjudicação de imóvel vendido por homem que se dizia viúvo

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Julgamento foi suspenso na 4ª turma após pedido de vista, em ação que discute validade de compra e venda sem outorga conjulgal. A 4ª turma do STJ começou a julgar, nesta terça-feira, 19, ação de adjudicação compulsória…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

TJ/SP permite cumular honorários em execução e embargos do devedor

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O colegiado entendeu que não há bis in idem ou enriquecimento indevido na cumulação. A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, que é possível a fixação de honorários de…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Influenciadoras que deram banana a crianças negras são condenadas à prisão

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Juíza enquadrou a conduta como racismo recreativo e condenou as influenciadoras a 12 anos de reclusão. As influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira foram condenadas a 12…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STJ nega redução de honorários contratuais sem vício de consentimento

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Por maioria, colegiado entendeu que não cabe ao Judiciário intervir em ajuste válido firmado entre advogado e cliente na ausência de vício de consentimento. A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, que não é possível…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STF: Maioria invalida lei que permite atendimento no SUS sem documentos

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Ministros seguiram divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes; Zanin e Moraes ficaram vencidos. STF formou maioria, no plenário virtual, para declarar a invalidade formal do art. 2º da lei 13.714/18, que prevê…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

FGV Direito Rio lança “Direito da regulação e economic analysis of law”

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Com foco na intersecção entre direito e economia, a obra busca formar especialistas capazes de interpretar e aplicar princípios regulatórios eficazes em diversos setores. A FGV Direito Rio, em parceria com a Editora…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Demarest Advogados fortalece área de Life Sciences e Healthcare

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Nicole Recchi Aun, nova sócia do setor, atuará prestando consultoria jurídica e regulatória, com foco no mercado de saúde e do agronegócio. Em mais um movimento que visa sua expansão em áreas estratégicas, o Demarest…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

Influenciadoras que ofereceram banana a crianças negras são condenadas

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Juíza enquadrou a conduta como racismo recreativo e condenou as influenciadoras a dois anos de reclusão, pena substituída por restritiva de direitos. As influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

STF: Maioria invalida lei que permite atendimento a vulneráraveis no SUS sem documento

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Ministros seguiram divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes; Zanin e Moraes ficaram vencidos. STF formou maioria, no plenário virtual, para declarar a invalidade formal do art. 2º da lei 13.714/18,…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

TRT-1 afasta responsabilidade da V.Tal por dívidas trabalhistas da Oi

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Os magistrados entenderam que a empresa não integra grupo econômico com a operadora. O TRT da 1ª região, por meio de decisões da 52ª e da 55ª varas do Trabalho do Rio de Janeiro, excluiu a V.Tal – Rede Neutra de…

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Migalhas, 19/08/2025 00:00

TJ/SP anula dez multas da Comgás por irregularidades em intimações

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Colegiado reconheceu cerceamento de defesa após notificações apenas pelo Diário Oficial. TJ/SP anulou dez multas aplicadas pelo município de São Paulo contra a Comgás por obras emergenciais sem alvará. A 6ª câmara de Direito…

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Migalhas, 18/08/2025 00:00

Juíza anula ato do INPI e autoriza marca “Merci Le Vin!” a importadora

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Magistrada negou confusão com padaria com registro de marca “Merci”. A juíza Federal substituta Quezia Jemima Custodio Neto da Silva Reis, da 9ª vara do Rio de Janeiro/RJ, determinou a concessão do registro de marca da…

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Migalhas, 18/08/2025 00:00

STF analisa repercussão geral sobre indenização por voos cancelados

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Ministros avaliam se CDC ou Código de Aeronáutica deve reger atrasos, alterações e cancelamentos de voos. O STF analisa, em plenário virtual, se reconhece a repercussão geral de um recurso que discute qual legislação deve…

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Migalhas, 18/08/2025 00:00

OAB propõe ao CNJ protocolo para combater golpe do falso advogado

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A medida, já implementada pelo TJ/DF, busca proteger a integridade dos jurisdicionados. O Conselho Federal da OAB formalizou uma solicitação ao CNJ para que seja editado um ato normativo ou recomendação. O objetivo é que todos…

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Migalhas, 18/08/2025 00:00

STF analisará ICMS em marketplaces; advogado alerta para impactos

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Segundo tributarista, se STF validar lei que responsabiliza marketplaces pelo ICMS, plataformas repassarão custos e pequenos empreendedores podem ser excluídos do mercado digital. Na última semana, o STF reconheceu…

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