Conjur, 05/09/2025 12:43

Juiz confirma justa causa de empregada que fez musculação e trilhas durante licença

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Praticar atividade física sabidamente incompatível com tratamento de lesões que motivaram o afastamento do trabalho, enquanto recebe benefício previdenciário por incapacidade, é incompatível com a boa-fé processual.

Conjur, 05/09/2025 12:18

Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional

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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada.

Conjur, 05/09/2025 11:54

Sem certificado de contribuição, loja é multada por abrir aos domingos

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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de cláusulas da convenção coletiva do comércio do Distrito Federal que condicionam a abertura de lojas aos domingos e feriados à apresentação de…

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Conjur, 05/09/2025 10:51

Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs

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Diferentemente das receitas obtidas por meio da venda de produtos e bens, as transações envolvendo CBIOs (créditos de descarbonização) devem ser entendidas como estímulo governamental às atividades que…

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Conjur, 05/09/2025 09:49

Réu utiliza peso do próprio corpo para furtar e juíza afasta qualificadora

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A qualificadora da destruição ou do rompimento de obstáculo para o furto (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal) não é aplicada se a violência for empregada sobre o objeto do delito.

Conjur, 05/09/2025 09:24

STF suspende julgamento sobre valores diferenciados a planos de saúde de idosos

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Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta quinta-feira (4/9), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o veto a valores diferenciados de planos de saúde para pessoas…

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Conjur, 05/09/2025 08:45

Não cabe recurso ao STJ para pedir sobrestamento individual de processo

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Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça apenas para discutir se um processo específico deveria ser alvo de sobrestamento para aguardar que a corte superior defina tese vinculante sob o rito dos repetitivos.

Conjur, 05/09/2025 08:18

Sem aditivo contratual de teletrabalho, corretora deve pagar horas extras

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido.

Conjur, 05/09/2025 07:53

TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos

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O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à Federação…

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Conjur, 05/09/2025 07:31

Restaurante deve indenizar cliente por queimaduras em explosão de réchaud

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A 5ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação de um restaurante de Planaltina (DF) ao pagamento de R$ 50 mil a um consumidor que sofreu queimaduras graves depois da…

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Conjur, 04/09/2025 21:47

Nova ferramenta facilita coleta de assinaturas de clientes presos no RJ

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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na última segunda-feira (1º/9), o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), em evento que contou com a participação da secretária de Estado de…

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Conjur, 04/09/2025 20:15

Marluce Caldas e Carlos Brandão tomam posse no STJ

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Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomaram posse, nesta quinta-feira (4/9), para o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Conjur, 04/09/2025 19:15

TJ-SP mantém decisão que reconhece direito de quitação da dívida antes de auto de arrematação

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As mudanças promovidas pela Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017) têm aplicação restrita aos contratos firmados sob a sua vigência. Desse modo, os acordos firmados antes disso são regidos…

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Conjur, 04/09/2025 18:45

STJ avalia honorários na impugnação ao crédito em recuperações e falências

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quinta-feira (4/9) se há condenação em honorários de sucumbência em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito nas ações de recuperação…

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Conjur, 04/09/2025 16:45

Greve atrasa voo e aérea deve indenizar corintianos pela perda de jogo no CE

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Greve de trabalhadores de aeroporto que provoca atraso de voo é fortuito interno, que não exime a responsabilidade de companhia aérea por danos materiais e morais causados a passageiros. Com essa fundamentação, a…

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