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Notícias Conjur publicou algo um dia atrás
Conjur, 28/08/2025 12:18
Crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico, diz TJ-DF
O crime de porte ilegal de arma de fogo não exige dolo específico. A fundamentação é da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve condenação de atirador esportivo a 2 anos e 4 meses de…
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Conjur, 27/08/2025 19:20
A morte de um filantropo, crucificado pelo esquema “lava jato”
No cair da noite desta quarta-feira (27/8) aconteceu a missa de sétimo dia de Salim Taufi Schahin, na Catedral Ortodoxa Antioquina. Empreendedor, altruísta, filantropo, acolheu milhares de sírios que se refugiaram no Brasil,…
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Conjur, 27/08/2025 13:05
STJ determina arquivamento de inquérito contra suspeito de oferecer propina a Ivo de Almeida
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento de inquérito que investiga um homem por envolvimento em suposto esquema de negociações de decisões judiciais do…
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Conjur, 27/08/2025 12:49
Simples posse de droga para consumo não deve ser tratada infração penal, diz juiz
A simples posse de droga para uso pessoal não deve ser tratada como infração penal, independentemente da quantidade, desde que reste comprovado que a destinação da substância é efetivamente o consumo próprio.
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 27/08/2025 11:53
STJ anula RIF por encomenda e manda juiz reavaliar diligências da investigação
O relatório de inteligência financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da Polícia Civil e sem autorização judicial é ilegal. Dessa forma, todas as diligências baseadas…
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 26/08/2025 18:31
Por risco de fuga, Bolsonaro será monitorado pela polícia em tempo integral, decide Alexandre
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (26/8), o monitoramento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal. A…
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Notícias Conjur publicou algo 3 dias atrás
Conjur, 26/08/2025 09:45
Justiça Penal precisa focar na macrocriminalidade, diz ministro
As estatísticas referentes à Justiça Criminal reforçam a ideia de que o melhor caminho a ser tomado é o da despenalização (substituição, legislativa ou judicial, da pena de prisão por sanções de outra natureza), sobretudo dos delitos…
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Notícias Conjur publicou algo 5 dias atrás
Conjur, 24/08/2025 08:45
Exigência de exame criminológico para progressão de pena não retroage, diz TJ-SP
A exigência de exame criminológico é uma norma relacionada à execução penal e, portanto não pode retroagir, já que é mais gravosa que a norma anterior.
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Notícias Conjur publicou algo 6 dias atrás
Conjur, 23/08/2025 10:45
Precisamos evitar que facções tenham capital de giro, diz Gonet
A ação do crime organizado em diversas frentes é uma realidade inegável, mas o Estado brasileiro não pode permitir esse tipo de intrusão em seu território. Assim, cabe às autoridades investir em atividades de inteligência para…
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Notícias Conjur publicou algo 6 dias atrás
Conjur, 23/08/2025 08:45
Tiktokers que deram banana a crianças negras são condenadas a 12 anos de prisão
As tiktokers Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kerollen Vitória Cunha Ferreira, que deram bananas e macacos de pelúcia a crianças negras em vídeos da plataforma, foram condenadas por racismo na última segunda-feira (18/8).
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Conjur, 22/08/2025 19:15
Por ordem do STJ, PGR irá analisar negativa de ANPP do MP do Paraná
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal deverá revisar negativa do Ministério Público do Paraná em oferecer acordo de não persecução penal (ANPP) em favor…
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Conjur, 22/08/2025 14:31
Mulher é condenada por acusar ex-marido de abuso sexual contra filha
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido em R$ 30 mil, por danos morais, devido a uma…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 21/08/2025 20:15
Toffoli anula provas da lava jato contra executivo de construtora denunciado por propina
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli estendeu nesta quinta-feira (21/8) a anulação dos efeitos dos atos da “lava jato” contra o doleiro Alberto Youssef a provas do processo movido contra…
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Conjur, 21/08/2025 17:45
Juiz aponta excesso de prazo ao autorizar progressão de regime prisional sem exame
O excesso de prazo para realização de exame criminológico implica em constrangimento ilegal ao apenado que se encontra em regime mais gravoso do que aquele a qual teria direito com a progressão de pena.
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 20/08/2025 20:27
PF indicia Bolsonaro e Eduardo por tentativa de obstrução e coação
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, por tentarem obstruir investigações e ações que miram a trama de golpe de Estado, em 2022.…
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