O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos

Direção e álcool não podem banalizar Direito Penal

O Supremo e a combinação de leis no tráfico de drogas

Lei de Licitações não se aplica a ONGs

Magistratura não pode se submeter ao populismo penal

STJ criou parâmetros para legitimar investigações

Princípio da insignificância é um tema em construção

Pena exagerada não acaba com o crime organizado

Novas cautelares privilegiam eficiência processual

Novo CPP não desconta medida cautelar cumprida

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

Continua esforço para ampliar celeridade e acesso à Justiça

Ao permitir resolução anti-nepotismo, STF definiu poderes do CNJ