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Julgamento do Juízo das Garantias pelo STF com Antonio Pedro Melchior
A aula aborda a análise do julgamento do Juízo das Garantias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo advogado Antonio Pedro Melchior. Ele discute a ineficácia do acórdão extenso e complexo, ressaltando a insuficiência do artigo 3º A, que impede a iniciativa do juiz na investigação, enfatizando a necessidade de um sistema processual penal acusatório mais coerente e transparente. Melchior critica a falta de clareza e de debate nas decisões do STF, além de levantar preocupações sobre a atuação dos juízes e o papel do Ministério Público dentro da estrutura jurídica brasileira.
Principais temas abordados na aula sobre o julgamento do Juízo das Garantias pelo STF, conduzida por Antonio Pedro Melchior.
- Leitura do Acórdão: Discussão sobre a complexidade e falta de clareza nas mais de 1.200 páginas do acórdão do Supremo Tribunal Federal, destacando a importância da comunicação legal.
- O Juiz das Garantias: Origem e objetivos do Juiz das Garantias no contexto do sistema acusatório, comparando com reformas em outros países latino-americanos.
- Artigo 3º A: Análise das implicações do artigo 3º A, que proíbe o juiz de ter iniciativa na investigação, gerando reflexões sobre o papel do juiz no sistema processual.
- Desafios do Modelo Acusatório: Debate sobre a resistência do sistema judicial brasileiro em adotar plenamente um modelo acusatório, reconhecendo suas tradições inquisitórias e suas implicações práticas.
- Imparcialidade do Juiz: Discussão sobre a contaminação da imparcialidade do juiz em situações que envolvem investigação e como isso impacta o julgamento.
- Audiências Públicas e Oratórias: Importância da oralidade no sistema acusatório e a necessidade de audiências públicas para garantir a transparência e a comunicação efetiva no processo penal.
- Críticas aos Votos dos Ministros: Análise crítica dos votos dos ministros sobre o papel do juiz no sistema acusatório e como suas interpretações podem contradizer a teoria do sistema defendida.
- Função do Ministério Público: Reflexão sobre o papel do Ministério Público como fiscal da lei e a sua atuação dentro do sistema acusatório, discutindo a dualidade de suas funções.
- Debate sobre Nulidades: Questões práticas sobre a suscepibilidade de nulidades processuais decorrentes de ofensas ao sistema acusatório durante o processo penal.
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