Principais temas abordados na aula sobre o julgamento do Juízo das Garantias pelo STF, conduzida por Antonio Pedro Melchior.

• Leitura do Acórdão: Discussão sobre a complexidade e falta de clareza nas mais de 1.200 páginas do acórdão do Supremo Tribunal Federal, destacando a importância da comunicação legal.
• O Juiz das Garantias: Origem e objetivos do Juiz das Garantias no contexto do sistema acusatório, comparando com reformas em outros países latino-americanos.
• Artigo 3º A: Análise das implicações do artigo 3º A, que proíbe o juiz de ter iniciativa na investigação, gerando reflexões sobre o papel do juiz no sistema processual.
• Desafios do Modelo Acusatório: Debate sobre a resistência do sistema judicial brasileiro em adotar plenamente um modelo acusatório, reconhecendo suas tradições inquisitórias e suas implicações práticas.
• Imparcialidade do Juiz: Discussão sobre a contaminação da imparcialidade do juiz em situações que envolvem investigação e como isso impacta o julgamento.
• Audiências Públicas e Oratórias: Importância da oralidade no sistema acusatório e a necessidade de audiências públicas para garantir a transparência e a comunicação efetiva no processo penal.
• Críticas aos Votos dos Ministros: Análise crítica dos votos dos ministros sobre o papel do juiz no sistema acusatório e como suas interpretações podem contradizer a teoria do sistema defendida.
• Função do Ministério Público: Reflexão sobre o papel do Ministério Público como fiscal da lei e a sua atuação dentro do sistema acusatório, discutindo a dualidade de suas funções.
• Debate sobre Nulidades: Questões práticas sobre a suscepibilidade de nulidades processuais decorrentes de ofensas ao sistema acusatório durante o processo penal.