Juiz das Garantias
Trilha de Conteúdos sobre Juiz das Garantias
Conjur, 28/12/2019. Há algo que se deve aprender desde o primeiro ano nas Faculdades de Direito: antes de se debater qualquer questão…
Conjur, 27/12/2019. Em menos de 30 dias entrarão em vigor reformas no CPP e no CP decorrentes da Lei 13.964/2019. Por isso…
“Migalhas, 14/07/2023. 1. Contexto. Enquanto ainda não se conseguiu, no Brasil, realizar uma reforma global do CPP/1941, compatibilizando-o com a CR/88 e deixando para trás todo o entulho inquisito…
Migalhas, 19/06/2023. O Supremo Tribunal Federal iniciou, no dia 14 de junho de 2023, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 2943. 3309. 3318. 7175 e 7176, tendo por objeto: […
Empório do Direito, 30/08/2023. Como foi amplamente divulgado, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão do dia 23 de agosto, que a alteração no Código de Processo Penal que institu…
Empório do Direito, 26/05/2023. Finalmente, após três anos de uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, suspendendo a implementação do Juiz das Garantias, está pautado no Supremo Tribunal Feder…
Empório do Direito, 13/11/2020. Em tempos atuais como os nossos, nos quais ainda se discute se o processo penal brasileiro tem estrutura acusatória, se ao Juiz está vedada a iniciativa na fase de i…
Empório do Direito, 31/12/2019. Finalmente, ainda que tarde, temos agora no Brasil o Juiz das Garantias, em virtude de ter sido promulgada a Lei nº. 13.964/19, que acrescentou ao CPP os arts. 3º.-A…
Empório do Direito, 29/12/2019. No final do ano de 2018 para o início de 2019 atualizei meu livro, “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” e, mesmo antes da apresentação do projeto que…