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Diretório 6, Item 2
Em andamento

Se o problema for o nome [juiz das garantias] mude para audiência pública e oral

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Empório do Direito, 29/12/2019. No final do ano de 2018 para o início de 2019 atualizei meu livro, “Prisões e Medidas Cautelares à Luz da Constituição” e, mesmo antes da apresentação do projeto que desaguou na lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, já chamava a atenção para a necessária mudança legislativa e prático-jurídica de implementação da cultura de audiências para atuação e controle dos atos jurisdicionais, em especial, para imposição de prisão preventiva e demais medidas cautelares. Dizia que é fundamental a implementação da cultura de prática dos atos judiciais em audiência: ou seja, o juízo oral e público deve constituir o centro do processo criminal. Muitos questionarão: quantitativamente isto é inviável! Mas adianto: nosso problema não é de logística, e sim político, técnico e cultural. Principalmente devido à compreensão sobre sistema processual e uma mentalidade inquisitória, ainda enraizada na escrita burocrática e no sigilo inconstitucional. No que se refere a questão política, basta observar os…

Acesse abaixo ou diretamente em:
https://emporiododireito.com.br/leitura/se-o-problema-for-o-nome-juiz-das-garantias-mude-para-audiencia-publica-e-oral

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Pós Doutor em Direito pela UFRJ. Doutor e Mestre em Direito pelo UNESA/RJ. Professor de Penal e Processo Penal da UNISUAM. FGV e UCAM. Conselheiro Seccional da OAB-RJ. Advogado Criminalista.
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