O artigo aborda a discussão jurídica em torno da interpretação do parágrafo único do art. 316 do CPP, especialmente no contexto da prisão preventiva e sua revisão periódica. Os autores analisam a d...

O artigo aborda a letalidade desigual da COVID-19 no Brasil, enfatizando que a maior mortalidade entre pessoas negras é resultado de um racismo estrutural e da falta de políticas públicas adequadas...

O livro aborda as implicações jurídicas da pandemia de covid-19, destacando a importância dos direitos dos cidadãos e o acesso à justiça em um contexto de crises humanas. Reunindo contribuições de ...

O artigo aborda a análise crítica da Lei nº 15.160/2025, que altera dispositivos do Código Penal relacionados à violência sexual contra a mulher. Os autores, Jorge Bheron Rocha e Gina Muniz, destac...

O artigo aborda as inovações promovidas pela Lei nº 15.134, que visa fortalecer a proteção de membros das instituições do Sistema de Justiça, como o Judiciário e o Ministério Público, por meio do a...

O artigo aborda a validade da citação judicial do ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estava na UTI, analisando o ato a partir do Código de Processo Penal e do contexto jurídico. A discussão ...

O artigo aborda a legitimidade da Defensoria Pública para solicitar a suspensão de decisões judiciais, explorando tanto aspectos teóricos quanto práticos. Os autores discorrem sobre os requisitos p...

O artigo aborda a importância da defesa do regime democrático no Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988, e analisa a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia...

O artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá...

O artigo aborda a análise da edição de decretos e medidas provisórias no governo de Jair Bolsonaro, destacando o aumento significativo de decretos em 2019 e suas implicações para a democracia. Os a...

O artigo aborda a ironia do punitivismo no Brasil, que, apesar de intenção oposta, resulta em consequências que favorecem o abolicionismo. Jorge Bheron Rocha critica legislações que, ao aumentar pe...

O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permite ao juiz da execução penal reconhecer a reincidência não considerada na sentença condenatória, desafiando a coisa julgada e a in...

O artigo aborda a legitimidade da Defensoria Pública na atuação como custos vulnerabilis, especialmente no contexto do RE 593.818, destacando a dinâmica das posições processuais e o papel fundament...

O artigo aborda a importância da atuação da Defensoria Pública em complementaridade à advocacia privada, destacando sua função de proteger não apenas indivíduos em situação de vulnerabilidade econô...

O artigo aborda a controvérsia em torno da implementação do juiz de garantias no Brasil, prevista no Pacote Anticrime. Comenta a resistência política e os desafios jurídicos enfrentados desde sua s...

O artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional o reconhecimento de união estável simultânea a um casamento, reafirmando o dever de fidelidade e monogamia no ord...

O artigo aborda a recente decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça que dispensou a necessidade de inscrição na OAB para membros da Defensoria Pública, reafirmando sua autonomia e fu...