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Jorge Bheron Rocha
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ExpertDesde 07/12/23CE25 seguidoresJorge Bheron RochaDefensor Público desde 2006. Doutor em Direito Constitucional pela Unifor e Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Uni..., Expert desde 07/12/23113 Conteúdos no acervo
Impressões da Lei 15.181: limites da expansão penal sobre crimes contra serviços públicos essenciaisO artigo aborda a Lei nº 15.181, que visa aumentar a rigidez penal para crimes contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações. Analisa as mudanças significativas nos tipos pen...( 0 )livre
#40 CUSTOS VULNERABILIS COM JORGE BHERON ROCHAO episódio aborda a atuação da Defensoria Pública como custos vulneráveis, destacando sua importância na proteção dos direitos humanos e no equilíbrio das relações jurídicas. Os professores discute...( 1 )( 1 )livre
Ep. 003 Tranca corpus: A mais nova doutrina brasileiraO episódio aborda a doutrina do habeas corpus, discutindo sua aplicação e relevância no sistema penal brasileiro. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia analisam os ...( 2 )( 2 )livre- Novo tipo penal de feminicídio e outras alteraçõesO artigo aborda a criação de um novo tipo penal de feminicídio no Brasil, como parte do Projeto de Lei nº 4.266/2023, visando fortalecer a proteção das mulheres diante da crescente violência de gên...( 4 )( 3 )livre
- Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmicaO artigo aborda a incompatibilidade entre a prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto, destacando a violação de princípios constitucionais, como o sistema acusatório. Os autores discutem ...( 1 )( 1 )livre
- Novas leis, novos avanços na proteção das mulheres. E precisamos de muito maisO artigo aborda os avanços recentes na legislação brasileira em relação à proteção das mulheres, destacando três novas leis sancionadas que visam combater a violência de gênero e a discriminação. A...( 0 )livre
- Resoluções do STJ e CNJ: sustentação oral e garantias constitucionais no processo penalO artigo aborda as implicações das inovações trazidas pelas resoluções do STJ e CNJ sobre a sustentação oral no processo penal, destacando a importância das garantias constitucionais, como o contra...( 0 )livre
- O Projeto de Lei 4.441/2020 da ação civil pública e o custos vulnerabilisO artigo aborda o Projeto de Lei nº 4.441/2020, que busca reformular a Lei de Ação Civil Pública, destacando a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis. A proposta visa fortalecer a p...( 0 )livre
- Sustentação oral assíncrona e as resoluções do CNJ e do STJO artigo aborda o tema da sustentação oral assíncrona nos julgamentos virtuais, à luz das recentes resoluções do STJ e CNJ, que introduzem normas para esse procedimento. Os autores discutem as impl...( 1 )livre
Custos Vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis Capa dura 1 janeiro 2019O livro aborda a intervenção custos vulnerabilis, um tema inovador na defesa dos direitos dos vulneráveis, evidenciando a atuação da Defensoria Pública no Brasil. Os autores compartilham suas exper...( 0 )livre- Ep. 004 Freud explica o fetiche inquisitório?O episódio aborda as prisões de ofício, discutindo as implicações legais e sociais dessa prática no sistema penal. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia exploram co...( 0 )livre
- Um writ baseado em evidênciasO artigo aborda a necessidade de regulamentação do uso terapêutico da cannabis no Brasil, destacando a contradição entre a permissão legal para uso medicinal e a criminalização do cultivo para esse...( 0 )livre
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113 itens disponíveis no acervo
- Novo tipo penal de feminicídio e outras alteraçõesO artigo aborda a criação de um novo tipo penal de feminicídio no Brasil, como parte do Projeto de Lei nº 4.266/2023, visando fortalecer a proteção das mulheres diante da crescente violência de gên...( 4 )( 3 )livre
- Resoluções do STJ e CNJ: sustentação oral e garantias constitucionais no processo penalO artigo aborda as implicações das inovações trazidas pelas resoluções do STJ e CNJ sobre a sustentação oral no processo penal, destacando a importância das garantias constitucionais, como o contra...( 0 )livre
- Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmicaO artigo aborda a incompatibilidade entre a prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto, destacando a violação de princípios constitucionais, como o sistema acusatório. Os autores discutem ...( 1 )( 1 )livre
- O Projeto de Lei 4.441/2020 da ação civil pública e o custos vulnerabilisO artigo aborda o Projeto de Lei nº 4.441/2020, que busca reformular a Lei de Ação Civil Pública, destacando a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis. A proposta visa fortalecer a p...( 0 )livre
- Sustentação oral assíncrona e as resoluções do CNJ e do STJO artigo aborda o tema da sustentação oral assíncrona nos julgamentos virtuais, à luz das recentes resoluções do STJ e CNJ, que introduzem normas para esse procedimento. Os autores discutem as impl...( 1 )livre
- #40 CUSTOS VULNERABILIS COM JORGE BHERON ROCHAO episódio aborda a atuação da Defensoria Pública como custos vulneráveis, destacando sua importância na proteção dos direitos humanos e no equilíbrio das relações jurídicas. Os professores discute...( 1 )( 1 )livre
- Custos Vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis Capa dura 1 janeiro 2019O livro aborda a intervenção custos vulnerabilis, um tema inovador na defesa dos direitos dos vulneráveis, evidenciando a atuação da Defensoria Pública no Brasil. Os autores compartilham suas exper...( 0 )livre
- Ep. 004 Freud explica o fetiche inquisitório?O episódio aborda as prisões de ofício, discutindo as implicações legais e sociais dessa prática no sistema penal. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia exploram co...( 0 )livre
- Um writ baseado em evidênciasO artigo aborda a necessidade de regulamentação do uso terapêutico da cannabis no Brasil, destacando a contradição entre a permissão legal para uso medicinal e a criminalização do cultivo para esse...( 0 )livre
Petições de uso Frequente Capa comum 7 março 2019O livro aborda a elaboração de peças processuais, destacando a importância de criar "esqueletos" específicos para cada tipo de documento legal, como iniciais e contestações. Os autores enfatizam a ...( 0 )livre- Ep. 007 Joga fora no lixo: Art. 316 no CPPO episódio aborda o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), discutindo suas implicações e desafios na prática da Defensoria Pública. Os participantes exploram casos e situações em que este ar...( 0 )livre
- Prazo em dobro nos juizados especiais para defensorias públicasO artigo aborda a contagem de prazos nos juizados especiais, destacando a polêmica gerada pela Lei 13.728/18, que consolidou a contagem em dias úteis. A discussão central gira em torno da aplicação...( 0 )livre
- Ep. 001 Reconhecimento de pessoas e a beleza do BheronO episódio aborda a relevância das normas legais no reconhecimento de pessoas, explorando casos práticos e novas jurisprudências. Os participantes discutem os desafios do processo com humor, destac...( 1 )livre
- Ep. 020 Defensoria Pública e o prazo para apresentação do rol de testemunhasO episódio aborda a recente decisão do STJ sobre o prazo para apresentação do rol de testemunhas no contexto da Defensoria Pública. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernando Sou...( 0 )livre
- Ep. 015 Suspensão de liminar em Habeas Corpus: duplo twist carpado do STFO episódio aborda o julgamento da Boate Kiss e a recente decisão do STF sobre a suspensão de liminar em habeas corpus, destacando suas implicações no sistema penal e a atuação da Defensoria Pública...( 0 )livre
- Vamos assinar a carteira de trabalho de Neymar? A relação atleta x seleçãoO artigo aborda a natureza jurídica da relação entre os jogadores convocados para a seleção brasileira e seus clubes empregadores, analisando se essa interação se caracteriza como um vínculo trabal...( 0 )livre
- Fale agora ou cale-se para sempre: a questão do silêncio seletivoO artigo aborda a questão do silêncio seletivo no processo penal brasileiro, destacando a importância do direito do acusado de permanecer calado e as implicações dessa escolha na defesa. Os autores...( 0 )livre
- Ep. 002 Toc toc... é a políciaO episódio aborda a (i)legalidade das entradas forçadas em domicílios, analisando as práticas policiais e seus impactos nos direitos dos cidadãos. Os defensores Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernand...( 1 )livre
- Ep. 014 Quem induz, não produz: Uma análise sobre inquirição de testemunhasO episódio aborda a indução de respostas na inquirição de testemunhas, analisando as implicações deste processo no sistema penal. As defensoras e defensores discutem como essa prática pode afetar a...( 0 )livre
- Ep. 005 Ainda há juízes em...SPO episódio aborda a presença e atuação de juízes no sistema penal de São Paulo, trazendo uma conversa enriquecedora com o juiz Marcelo Semer, que compartilha suas experiências e reflexões sobre o p...( 0 )livre
- Ep. 006 Ainda há juízes em...SPO episódio aborda a continuação do diálogo entre as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez, e o defensor Fernando Soubhia com o juiz Marcelo Semer, explorando a atuação do sistema judiciário em São ...( 0 )livre
É dever do estado fornecer a documentação necessária à implementação da decisão do hc coletivo 143.641 do stfO artigo aborda a responsabilidade do Estado em fornecer a documentação necessária para efetivar a decisão do Habeas Corpus Coletivo 143.641 do STF, que garante a substituição da prisão preventiva ...( 0 )livre- Ep. 003 Silêncio no monastério e a não autoincriminaçãoO episódio aborda o direito ao silêncio e a não autoincriminação no contexto legal, com os defensores discutindo suas implicações e importância na defesa dos direitos dos acusados. Os participantes...( 1 )( 1 )livre
- Ep. 009 Todos precisam de 15 segundos de fama... na câmera policialO episódio aborda as implicações das câmeras corporais (body cam) utilizadas pelas Polícias Militares em diferentes estados, discutindo como essas tecnologias afetam a atuação da defesa e a transpa...( 1 )livre
- Impressões da Lei 15.181: limites da expansão penal sobre crimes contra serviços públicos essenciaisO artigo aborda a Lei nº 15.181, que visa aumentar a rigidez penal para crimes contra serviços públicos essenciais, como energia e telecomunicações. Analisa as mudanças significativas nos tipos pen...( 0 )livre
- Ep. 001 Retrospectiva e expectativas: 2022, o ano do casamento do MongeO episódio aborda uma análise do ano de 2021 no processo penal brasileiro, destacando os principais acontecimentos e reflexões das defensoras e do defensor sobre os desafios enfrentados e as expect...( 0 )livre
- Ep. 014 Para ser bem julgado, cada um no seu quadradoO episódio aborda a importância de cada ator do sistema penal atuar em sua função específica para garantir um julgamento justo. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernando Soubhia...( 0 )livre
- Ep. 011 Sistema acusatório: mentiras sinceras me interessamO episódio aborda as nuances do sistema acusatório, destacando a importância da verdade e a crítica ao sistema inquisitório. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia d...( 0 )livre
- A Defensoria como custös vulnerabilis e a advocacia privadaO artigo aborda a função da Defensoria Pública como custös vulnerabilis, destacando seu papel na proteção dos direitos humanos e no acesso à justiça para indivíduos em situações de vulnerabilidade....( 0 )livre
- ADI 6.852 e o poder de requisição da Defensoria em perspectiva históricaO artigo aborda a análise da ADI 6.852/DF, que discute a constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública, essencial para sua atuação na defesa de direitos. A pesquisa histórica rev...( 0 )livre
- A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer?O artigo aborda o caso de uma professora presa ilegalmente no Brasil, destacando as falhas do sistema criminal que resultaram em sua detenção por um crime cometido quando ela tinha apenas 10 anos. ...( 0 )livre
- A batalha: o velho inquisitivismo não quer morrer — mas o novo nasceráO artigo aborda a relevância da estrutura acusatória do sistema penal brasileiro, destacando a separação de funções entre os órgãos envolvidos na investigação, acusação e defesa. Jorge Bheron Rocha...( 0 )livre
- STF admite legitimidade da Defensoria para intervir como custos vulnerabilisO artigo aborda a recente decisão do STF que reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para atuar como custos vulnerabilis em processos que envolvem mulheres encarceradas em situação de vulne...( 0 )livre
- Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitasO artigo aborda a colisão de interesses entre grupos vulneráveis, destacando a atuação da Defensoria Pública como amicus communitas em um caso relacionado a um programa de trainee que discrimina co...( 0 )livre
- Ep. 006 Quando as pessoas são insignificantes, mas o patrimônio é sagradoO episódio aborda a discussão sobre a criminalização da pobreza, destacando o caso de uma mãe presa por furto de alimentos para sustentar seus filhos. Os participantes analisam as implicações socia...( 1 )livre
Teoria Geral da Defensoria Pública Capa comum 9 janeiro 2019O livro aborda a Defensoria Pública Brasileira, destacando sua evolução histórica e institucional, e ampliando a compreensão sobre sua atuação na promoção de um "Estado Defensor". Os autores explor...( 0 )livre- Ep. 013 Habeas Corpus Coletivo e a tutela de DireitosO episódio aborda a discussão sobre habeas corpus coletivos, enfocando sua importância na proteção dos direitos individuais e coletivos no sistema penal. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, ...( 0 )livre
- Ep. 013 Direito penal do amigo: O decreto da Graça em favor de Daniel da SilveiraO episódio aborda o indulto concedido ao deputado Daniel da Silveira, discutindo as implicações desse decreto de Graça no contexto do Direito Penal e as reflexões das defensoras e defensores sobre ...( 0 )livre
- Ep. 004 Prisão temporária: STF desenhando o óbvioO episódio aborda a discussão sobre a prisão temporária e suas implicações, com foco no recente desdobramento do STF em torno dessa prática. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fer...( 0 )livre
- Ep. 008 Só o amor salva: o STJ (Resp 1.524.494/RN e 1.919.722/SP) e a exceção Romeu e JulietaO episódio aborda os recursos especiais 1.524.494/RN e 1.919.722/SP, explorando a exceção conhecida como "Romeu e Julieta". As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com o defensor Fernando ...( 0 )livre
- Ep. 005 O valor probatório da fofoca: quem conta um conto aumenta um ponto?O episódio aborda o valor probatório dos testemunhos indiretos, conhecidos como fofoca, e analisa como esses relatos influenciam o sistema penal. Os defensores discutem a credibilidade e as implica...( 0 )livre
- Novas leis, novos avanços na proteção das mulheres. E precisamos de muito maisO artigo aborda os avanços recentes na legislação brasileira em relação à proteção das mulheres, destacando três novas leis sancionadas que visam combater a violência de gênero e a discriminação. A...( 0 )livre
- A ilegalidade da prisão baseada somente em reconhecimento fotográficoO artigo aborda a ilegalidade da prisão cautelar fundamentada apenas no reconhecimento fotográfico de suspeitos, analisando decisões do STF e STJ que reforçam a necessidade de seguir procedimentos ...( 0 )livre
- Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremosO artigo aborda a retrospectiva da Justiça Criminal em 2020, destacando os impactos da pandemia e as escolhas políticas que afetaram o sistema jurídico. Os autores analisam a suspensão de audiência...( 0 )livre
- Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no BrasilO artigo aborda a polêmica gerada pela Suspensão de Liminar nº 1.395, que pode ameaçar o uso do Habeas Corpus no Brasil, ao permitir que o presidente do STF suspenda decisões liminares de outros mi...( 0 )livre
- Entre STF acusador e MPF julgador: a cláusula da reserva de Plenário em xequeO artigo aborda a controvérsia em torno da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) como acusador em um inquérito iniciado pelo presidente da Corte, analisando a cláusula da reserva de Plenário e ...( 0 )livre
- A defesa do stf, o desembarque da pgr no sistema acusatório e o papel da defensoria públicaO artigo aborda a complexa relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública no contexto do Inquérito 4.781/DF. Analisando a atuação do ...( 0 )livre
- Ep. 007 Caiu na rede, é prova?O episódio aborda a prática do "fishing expedition", explorando suas implicações no sistema penal e como a busca por provas pode afetar a defesa. As defensoras e o defensor discutem os desafios éti...( 2 )livre
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