Investigação Criminal e Processo Penal

A investigação criminal é a fase em que se constroem as primeiras hipóteses, linhas narrativas e elementos informativos que podem influenciar todo o caso penal. Por isso, compreender sua estrutura, limites e pontos de controle é essencial para uma defesa estratégica desde o início.

Finalidade, limites e legalidade

A investigação não é um espaço de liberdade absoluta do Estado. Ela deve respeitar direitos fundamentais, regras de competência, reserva de jurisdição e parâmetros mínimos de legalidade. A defesa técnica precisa identificar abusos, ilegalidades e vieses na formação do conjunto informativo.

Produção de elementos e riscos probatórios

Muitos dos problemas probatórios aparecem ainda na investigação: ausência de preservação adequada, falhas na documentação, generalizações investigativas e coleta seletiva de informações. O controle defensivo precoce reduz riscos e aumenta a capacidade de contestação futura.

Estratégia defensiva na fase investigativa

Atuar estrategicamente na investigação envolve gestão de riscos, antecipação de cenários e organização de respostas: requerimentos, diligências, impugnações e construção de coerência com a teoria do caso. A qualidade do que se faz antes da denúncia frequentemente define o espaço real de disputa depois.