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ExpertDesde 07/12/23SP23 seguidoresGeorges AbboudMestre, doutor e livre-docente em Direito pela PUC-SP, advogado, professor concursado em processo civil da PUC-SP e de dir…, Expert desde 07/12/2384 Conteúdos no acervo- novidade
Acerto da Recl. 71.505 para superação da errônea independência entre esferas penal e de improbidadeO artigo aborda a decisão da 2ª Turma do STF na Rcl. 71.505, que reafirma a interdependência entre as esferas penal e de improbidade administrativa, ao arquivar ação contra Geraldo Alckmin com base…( 0 )livre - novidadeRequisição direta de RIF: a tentativa de se criar um investigação criminal sem controle judicialO artigo aborda a questão da requisição direta de dados sensíveis sem autorização judicial, destacando a importância do juiz das garantias e o devido processo legal na investigação criminal. Os aut…( 0 )livre
Processo Constitucional Brasileiro – 5º Edição Capa dura 31 agosto 2021O livro aborda a análise aprofundada do processo constitucional brasileiro, trazendo mais de 100 páginas de temas inéditos e atualizados, incluindo Hermenêutica, positivismo e jurisdição constituci…( 1 )( 1 )livre
Pareceres Vol. 3 Capa comum 1 outubro 2023O livro aborda a articulação entre teoria e prática no campo jurídico, apresentando uma coletânea de pareceres que visa oferecer soluções constitucionais adequadas a diversas consultas. Com uma met…( 1 )( 1 )livre
Relevância no RESP Capa comum 1 novembro 2022O livro aborda a Emenda Constitucional 125/2022 e suas implicações na relevância como requisito para o Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. Reunindo renomados juristas, a obra discute …( 1 )( 1 )livre- Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhesO artigo aborda as implicações do julgamento do STF sobre a requisição de relatórios de inteligência financeira ao Coaf por delegados de polícia sem autorização judicial, destacando os riscos à pro…( 2 )( 1 )livre
- Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democraciaO artigo aborda a importância das minorias para a sustentação da democracia, enfatizando que um regime democrático deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da mai…( 0 )livre
Corrupção (ativa e passiva) e concussão – aspectos práticosO artigo aborda a distinção entre corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, enfatizando a importância da tipicidade nos tipos penais. Os autores discutem como a confusão entre esses conceitos…( 0 )livre- O ataque ao ministro Alexandre de Moraes: defesa da soberania e a razão ocultaO artigo aborda a defesa da soberania brasileira diante de um ataque à figura do ministro Alexandre de Moraes, promovido por ações processuais da Trump Media e da Rumble nos EUA. Discute a instrume…( 0 )livre
- Pequeno guia do litigante de má-féO artigo aborda a litigância de má-fé no Brasil, destacando táticas comuns usadas por litigantes para manipular o sistema judiciário, como fórum shopping, uso indevido de segredo de justiça e procr…( 0 )livre
- Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragemO artigo aborda a relação entre a arbitragem e o controle constitucional, destacando a decisão da 2ª Seção do STJ no CC 185.702, que reafirma a competência do tribunal para resolver conflitos de ju…( 0 )livre
- Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpeO artigo aborda a gravidade das tentativas de golpe de Estado no Brasil e como a opinião pública tende a minimizar essa questão, introduzindo uma discussão crítica sobre as interpretações legais qu…( 0 )livre
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- Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhesO artigo aborda as implicações do julgamento do STF sobre a requisição de relatórios de inteligência financeira ao Coaf por delegados de polícia sem autorização judicial, destacando os riscos à pro…( 2 )( 1 )livre
- Pequeno guia do litigante de má-féO artigo aborda a litigância de má-fé no Brasil, destacando táticas comuns usadas por litigantes para manipular o sistema judiciário, como fórum shopping, uso indevido de segredo de justiça e procr…( 0 )livre
- Abboud e Gavazzoni: Controle constitucional da arbitragemO artigo aborda a relação entre a arbitragem e o controle constitucional, destacando a decisão da 2ª Seção do STJ no CC 185.702, que reafirma a competência do tribunal para resolver conflitos de ju…( 0 )livre
- Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpeO artigo aborda a gravidade das tentativas de golpe de Estado no Brasil e como a opinião pública tende a minimizar essa questão, introduzindo uma discussão crítica sobre as interpretações legais qu…( 0 )livre
- Corrupção (ativa e passiva) e concussão – aspectos práticosO artigo aborda a distinção entre corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, enfatizando a importância da tipicidade nos tipos penais. Os autores discutem como a confusão entre esses conceitos…( 0 )livre
- Opinião: Fonaje deve cancelar enunciado sobre prazos nos juizadosO artigo aborda a recente aprovação, durante a I Jornada de Direito Processual Civil, da proposta de que os prazos processuais nos juizados especiais sejam contados em dias úteis, alinhando-se ao a…( 0 )livre
- Processo Constitucional Brasileiro – 5º Edição Capa dura 31 agosto 2021O livro aborda a análise aprofundada do processo constitucional brasileiro, trazendo mais de 100 páginas de temas inéditos e atualizados, incluindo Hermenêutica, positivismo e jurisdição constituci…( 1 )( 1 )livre
- A patética diferença entre a ala ideológica e a técnicaO artigo aborda a tensão entre o conceito de democracia majoritária e o contramajoritário em uma análise crítica da atual divisão entre alas técnica e ideológica no governo. O autor, Georges Abboud…( 0 )livre
- Resenha: Em livro, Lenio Streck mostra que Direito não é só estratégiaO artigo aborda a importância do livro “Hermenêutica e Jurisdição”, onde Lenio Streck discute a crítica hermenêutica do Direito em entrevistas com renomados juristas. O autor propõe uma reflexão pr…( 0 )livre
- O dever de revelação dos árbitros em perspectiva constitucionalO artigo aborda a importância do dever de revelação dos árbitros na arbitragem sob a perspectiva constitucional, destacando que a imparcialidade é fundamental para garantir direitos processuais. Os…( 0 )livre
- Abboud, Valentim e Scavuzzi: Quando a vítima não tem vezO artigo aborda a controversa atuação da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que ignorou a legislação vigente ao tentar impedir que uma criança de 11 anos, vítima de estupro, realizasse a interrupção volun…( 0 )livre
- Freitas e Abboud: Evolução da visão do STF sobre prescrição no TCUO artigo aborda a evolução do entendimento do STF em relação à prescrição no âmbito do TCU, destacando a transição de uma interpretação de ampla imprescritibilidade para um entendimento que admite …( 0 )livre
Direito Constitucional Pós-Moderno 2º edição Capa comum 28 dezembro 2023O livro aborda a relação entre jurisdição constitucional e a autonomia do direito, analisando sua evolução desde o século XX diante da complexidade social. Com uma estrutura em três partes, discute…( 0 )livre
Direito Constitucional Pós-moderno eBook KindleO livro aborda a relação entre jurisdição constitucional e a autonomia do direito, reconstruindo essa conexão por meio de uma tríade argumentativa. A obra analisa a evolução da jurisdição constituc…( 0 )livre- Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democraciaO artigo aborda a importância das minorias para a sustentação da democracia, enfatizando que um regime democrático deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da mai…( 0 )livre
- Imprensa chama de ativismo toda decisão do STF que lhe desagradeO artigo aborda a pesquisa do autor sobre o ativismo judicial e como a crítica ao STF se torna uma estratégia midiática para angariar audiência, evidenciando a desinformação propagada por veículos …( 0 )livre
- Opinião: Menos subjetividade ao conceito de erro grosseiroO artigo aborda a discussão sobre o conceito de erro grosseiro no contexto da responsabilização de agentes públicos perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Os autores analisam a divergência de…( 0 )livre
- Georges Abboud: Os desafios da regulação estatal 2.0.O artigo aborda os desafios da regulação estatal na era das redes e plataformas digitais, destacando a complexidade da sociedade pós-moderna e a necessidade de um modelo de Estado e Direito mais fl…( 0 )livre
- Georges Abboud: STJ acerta nos honorários por equidadeO artigo aborda a decisão da Corte Especial do STJ que considerou impossível a fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado, elogiando a restrição ao subjetivismo na definição dos …( 0 )livre
- Opinião: O erro na pena para apropriação indébita previdenciáriaO artigo aborda o erro na dosimetria da pena em casos de apropriação indébita previdenciária, destacando a confusão gerada pelo STJ ao considerar a soma dos valores não recolhidos como fator de aum…( 0 )livre
- Em busca do processo constitucional autônomoO artigo aborda a necessidade de sistematização do processo constitucional no Brasil e a importância de reconhecer sua autonomia em relação a outros ramos do Direito positivo. Com a criação de uma …( 0 )livre
- Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdoO artigo aborda o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a defesa da compatibilidade do artigo 283 do Código de Processo Pe…( 0 )livre
- Pareceres Vol. 3 Capa comum 1 outubro 2023O livro aborda a articulação entre teoria e prática no campo jurídico, apresentando uma coletânea de pareceres que visa oferecer soluções constitucionais adequadas a diversas consultas. Com uma met…( 1 )( 1 )livre
Constituição Federal Comentada Capa dura 1 agosto 2023O livro aborda uma análise detalhada da Constituição Federal, oferecendo comentários do autor, Georges Abboud, que facilitam a compreensão dos fundamentos e conceitos fundamentais do texto constitu…( 0 )livre- Arbitragem de investimento vs soberania: precedente do Tribunal Constitucional alemãoO artigo aborda a complexa relação entre a arbitragem de investimento e a soberania, explorando o impacto do caso Achmea, no qual a Corte de Justiça da União Europeia considerou incompatível uma cl…( 0 )livre
- As ameaças à soberania a partir de três precedentes no STFO artigo aborda a relevância da soberania no contexto constitucional brasileiro, destacando como esse conceito evoluiu com o constitucionalismo e enfrenta novos desafios na era digital e da globali…( 0 )livre
- Despojos da “lava jato”O artigo aborda os desdobramentos da operação “lava jato” sob a perspectiva do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), ressaltando como seus impactos estruturais transgrediram garantias fundamenta…( 0 )livre
- Abboud: Equívocos da decisão que permitiu cultos presenciaisO artigo aborda a crítica à decisão monocrática que permitiu cultos presenciais na Páscoa, analisando cinco equívocos que comprometem a legitimidade do ato. O autor argumenta que a decisão contrari…( 0 )livre
- Georges Abboud: a vitória da Constituição sobre o eficientismoO artigo aborda a decisão do STF no HC 166.373, que garantiu ao réu-delatado o direito de ser ouvido após o delator, destacando a importância da ampla defesa e a interpretação constitucional sobre …( 0 )livre
- Georges Abboud: Lenio Streck e a jurisdição constitucionalO artigo aborda a quinta edição da obra “Jurisdição Constitucional” de Lenio Streck, enfatizando a importância de sua leitura para estudantes e profissionais do Direito. A obra analisa criticamente…( 0 )livre
- Relevância no RESP Capa comum 1 novembro 2022O livro aborda a Emenda Constitucional 125/2022 e suas implicações na relevância como requisito para o Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça. Reunindo renomados juristas, a obra discute …( 1 )( 1 )livre
Direito Constitucional Brasileiro – Curso Completo Capa comum 25 março 2017O livro aborda um curso completo e inovador em direito constitucional, voltado especialmente para alunos de graduação, apresentando conteúdos de maneira didática e estruturada. Com uma abordagem ce…( 0 )livre- Acordos no Supremo Tribunal Federal são bons, e eu posso provarO artigo aborda a importância dos acordos no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que estes podem oferecer soluções mais eficazes e menos traumáticas para conflitos complexos. O autor, George…( 0 )livre
- Cassação de chapa de senador: o segundo colocado deve assumirO artigo aborda a complexidade da cassação de mandatos de senadores e suas implicações para a representação dos estados federados no Senado, destacando a necessidade de uma interpretação cuidadosa …( 0 )livre
- O STF e a guardiã das reputaçõesO artigo aborda a relação entre o STF e a mídia, destacando como a cobertura muitas vezes distorce a realidade das decisões judiciais, especialmente em relação à operação “lava jato”. O autor, Geor…( 0 )livre
- Depois de 35 anos: é possível florescer onde não há luz?O artigo aborda a necessidade de rever a aplicação das disposições da Constituição Federal após 35 anos, destacando a importância de integrar as garantias constitucionais na arbitragem brasileira. …( 0 )livre
- Opinião: Capitão-verdade (que trabalhou e recebeu) não pode mentirO artigo aborda a resposta contundente dos advogados que atuam na ADPF nº 1.051, criticando as calúnias feitas por Conrado Hubner em sua coluna. Os autores defendem a legitimidade da ação, esclarec…( 0 )livre
- Georges Abboud: A (in)dignidade da legislação e o pacote “anticrime”O artigo aborda as implicações do pacote “anticrime” na legislação penal brasileira, destacando a reação do Legislativo ao ativismo do Judiciário e a importância da fundamentação nas decisões judic…( 0 )livre
Arbitragem e Constituição Capa comum 1 setembro 2023O livro aborda a relação intrínseca entre o processo arbitral e a Constituição Federal, destacando que a legitimidade da arbitragem depende do estrito cumprimento das normas constitucionais. Além d…( 0 )livre
Ronald Dworkin – Direito, Política e Pessoa Humana Capa comum 28 maio 2018O livro aborda a interpretação constitucional sob a perspectiva do filósofo Ronald Dworkin, enfatizando a importância dos princípios morais na Constituição Brasileira e suas semelhanças com a alemã…( 0 )livre- O ataque ao ministro Alexandre de Moraes: defesa da soberania e a razão ocultaO artigo aborda a defesa da soberania brasileira diante de um ataque à figura do ministro Alexandre de Moraes, promovido por ações processuais da Trump Media e da Rumble nos EUA. Discute a instrume…( 0 )livre
- A guerra contra o STF continua por outros meiosO artigo aborda a relação entre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a política brasileira, destacando que as tentativas de descredibilização do STF são equivalentes a uma guerra midiática. …( 0 )livre
- Gilmar Mendes e Georges Abboud: 8/1, o dia da infâmiaO artigo aborda os ataques golpistas de 8 de janeiro contra as instituições democráticas do Brasil e a disseminação de fake news que buscam transformar o Supremo Tribunal Federal em um inimigo da s…( 0 )livre
- Abboud: O empate favorece o réu: uma questão além do bem e do malO artigo aborda a controversa questão do empate em julgamentos, especialmente no contexto do Supremo Tribunal Federal, destacando como ele influencia decisões sobre réus em processos penais. O auto…( 0 )livre
- O que é isto — o sistema (sic) de precedentes no CPC?O artigo aborda a crítica ao conceito de “sistema de precedentes” introduzido no Código de Processo Civil de 2015, questionando a verdadeira funcionalidade e o alcance desse modelo no Brasil. Os au…( 0 )livre
Pareceres eBook KindleO livro aborda a importância dos pareceres como soluções práticas oferecidas pela doutrina aos Tribunais, unindo pesquisa e prática na busca por respostas constitucionalmente adequadas. A obra é um…( 0 )livre
Processo Constitucional Brasileiro: Propostas Para a Reforma Capa comum 1 outubro 2022O livro aborda propostas para a reforma do processo constitucional brasileiro, apresentando uma reflexão crítica sobre a legislação e a autonomia desse ramo. Organizado em duas partes temáticas, fo…( 0 )livre
Introdução ao direito: Teoria, Filosofia e Sociologia do Direito eBook KindleO livro aborda de forma abrangente os fundamentos do Direito, explorando suas teorias, filosofia e sociologia, com a 6ª edição revista e ampliada, incluindo reflexões de renomados professores. É um…( 0 )livre