Migalhas, 02/09/2025 00:00

STJ nega HC contra decisão de 1º grau em caso de estupro de vulnerável

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Defesa pedia absolvição de condenada após retratação da vítima, mas a 6ª turma reconheceu que caberia ao Tribunal de Justiça estadual analisar o caso, sob pena de supressão de instância. Por unanimidade, a 6ª turma do STJ rejeitou agravo regimental em habeas corpus impetrado pela defesa de condenada a 9 anos e 4 meses de reclusão por estupro de vulnerável. O pedido buscava a absolvição com base na retratação da vítima, mas o colegiado concluiu que não cabe ao STJ examinar habeas corpus contra…