Migalhas, 02/09/2025 00:00

TST: Empresa indenizará agente acusado de facilitar celular em prisão

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Justa causa foi baseada em acusações não comprovadas de improbidade, reforçando a jurisprudência sobre o direito à reparação. Uma empresa responsável pela gestão prisional em Manaus foi condenada a indenizar um agente de ressocialização que conseguiu reverter judicialmente sua demissão por justa causa. A dispensa ocorreu com base em suspeitas infundadas de que o profissional estaria envolvido em um esquema para facilitar a venda de celulares a detentos. A decisão do TST está alinhada com a ju…