Migalhas, 02/09/2025 00:00

FGV Direito SP promove debate sobre decisões tributárias no STF e STJ

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Especialistas comentarão dados de pesquisa elaborada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional, que constatou baixa fundamentação e insegurança jurídica nessas decisões. O núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, no âmbito da linha de pesquisa Direito Tributário nos tribunais superiores, organiza debate sobre a modulação dos efeitos das decisões tributárias no STF e no STJ, amanhã, 3/9, das 9h30 às 12h, no auditório da FGV Direito SP, com trans…