Migalhas, 02/09/2025 00:00

Sem prova de dolo, STJ absolve acusado de falsidade ideológica em licitação

Leia a notícia no Migalhas!

Diante da ausência de provas e da dúvida quanto à intenção do agente, o STJ aplicou o favor rei e manteve a absolvição. Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ manteve a absolvição de acusado de falsidade ideológica, por suposta irregularidade em declaração de não impedimento para participar de licitação. Para o colegiado, a ausência de provas judicializadas e a falta de comprovação do dolo tornaram inviável a condenação. Aplicando o princípio do “favor rei”, os ministros reforçaram que a dúvida s…