O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogas

A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminal

Lei Anticrime: Comentários às modificações no CP, CPP, LEP, Lei de Drogas e Estatuto do Desarmamento eBook Kindle

Ep. 036 Na Veia recebe David Metzer

Metzker e Araújo: Regime semiaberto e prisão preventiva

Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva

As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadas

A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

Transição na 6ª Turma do STJ: legado de Jesuíno e a volta de Og Fernandes

Um exame das primeiras impressões dos novos ministros do STJ em HC e RHC

Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores - Análise do caso HC 126.292 do STF

O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumprida

Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventiva

Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de munição

Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência

A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de arma

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

Jurimetria com dados parciais de 2025 no STJ revela estratégias cruciais para defesa penal

David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária

Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrime

Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu

A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrime

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator