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Supremo tribunal federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade – por alexandre gustavo melo franco de moraes bahia, marcelo andrade cattoni de oliveira e paulo roberto iotti vecchiatti
O artigo aborda a inconstitucionalidade do impeachment sem a comprovação de crime de responsabilidade, destacando a diferença entre os sistemas de Presidencialismo e Parlamentarismo, e defendendo que apenas a prática de atos tipificados pela Lei do Impeachment pode justificar tal medida. Os autores argumentam que o Supremo Tribunal Federal deve barrar e declarar nulo qualquer processo de impeachment que não atenda a esses requisitos legais, ressaltando a necessidade de respeitar as normas constitucionais e evitar a politização do processo.
Acesse abaixo ou diretamente em:
https://emporiododireito.com.br/leitura/supremo-tribunal-federal-deve-barrar-ou-nulificar-impeachment-sem-crime-de-responsabilidade-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-bahia-marcelo-andrade-cattoni-de-oliveira-e-paulo-roberto-iotti-vecchiatti
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