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A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdição – Empório do Direito, 14/09/2021. Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto era uma controvérsia inédita no âmbi…
Moreira: Violação dos direitos humanos e imunidade de jurisdição – Conjur, 10/09/2021. Em 10 de março de 2016 foi interposto perante o Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário com Agravo 954858, cujo objeto…
O STF e a prisão domiciliar – uma cronologia – Empório do Direito, 06/09/2021. Na sessão do dia 20 de fevereiro de 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por maioria de votos, o Habeas Corpus Coletivo 143641, determinando a…
Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusados – Conjur, 31/08/2021. Conforme foi noticiado aqui na Conjur, a atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade…
O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusados – “Empório do Direito, 30/08/2021. A atuação de um representante do Ministério Público da Bahia deu causa à nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, quando, por unanimidade, a Segunda Câmara Crimi…
Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema S – Conjur, 16/08/2021. Na sessão do dia 27 de abril deste ano, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da…
A competência penal e o sistema s – o STF reitera o seu entendimento – Empório do Direito, 13/08/2021. Na sessão do dia 27 de abril de 2021, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da Reclamação 43479 na qual se discutia a (in)competência do j…
O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negra – Empório do Direito, 26/07/2021. No dia 25 de julho comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e, no Brasil especialmente, homenageia-se, a propósito, Tereza de Ben…
Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil – a visão de calmon de passos – Empório do Direito, 22/07/2021. No ano de 2002 foi publicada uma obra clássica do jurista baiano Calmon de Passos: ESBOÇO DE UMA TEORIA DAS NULIDADES APLICADA ÀS NULIDADES PROCESSUAIS.[1] Professor…
A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns – Empório do Direito, 19/07/2021. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar desembargador de Tribunal de Justiça por crime comu…
Anuário Brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade Brasileira contada em números – Empório do Direito, 16/07/2021. Foi lançado no último de 15 de julho o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo periodicamente publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisand…
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis – Conjur, 14/07/2021. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao declarar, na sessão do último dia 29 de junho, a incompetência da…
A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penal – Empório do Direito, 12/07/2021. O Ministério Público da comarca de Campinas, em São Paulo, acaba de denunciar criminalmente uma mulher que introduziu sua filha de dez anos ao candomblé, acusando-a …
A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis – Empório do Direito, 10/07/2021. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao declarar, na sessão do último dia 29 de junho, a incompetência da Justiça comum para julgar uma ação penal em que o a…
Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade – Empório do Direito, 08/07/2021. No último dia 08 de julho, Edgar Morin, o “humanista planetário” (como o chamou Alain Touraine[1]), um dos mais sofisticados filósofos contemporâneos, faz 100 anos. …
Rômulo Moreira: As CPIs e o respeito ao princípio federativo – Conjur, 02/07/2021. No último dia 21, a ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento…
As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativo – Empório do Direito, 30/06/2021. No último dia 21 de junho, a Ministra Rosa Weber deferiu liminarmente um pedido de medida cautelar feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 848, d…
O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento – Empório do Direito, 29/06/2021. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgando incidentalmente uma arguição de inconstitucionalidade, declarou a inconstituci…
Moreira: O STF e a ação penal no crime de estelionato – Conjur, 18/06/2021. A 2ª Turma do STF começou a julgar na sessão do último dia 8/6 se a Lei 13.964/19, que alterou o…
O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionato – Empório do Direito, 17/06/2021. A 2ª. Turma do STF começou a julgar na sessão do último dia 08 de junho se a Lei nº. 13.964/19, que alterou o CP e passou a prever a representação da vítima autoriza…
Moreira: Competência territorial para tráfico de drogas via correios – Conjur, 17/06/2021. No último dia 14 de junho, em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, dois homens foram presos em…
A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o STJ flexibiliza o enunciado 528 – Empório do Direito, 16/06/2021. No último dia 14 de junho, em Vitória da Conquista, cidade no sudoeste da Bahia, dois homens foram presos em flagrante pela polícia civil com dezenas de comprimidos …
Moreira: CPI e a quebra do sigilo telefônico e telemático – Conjur, 15/06/2021. A comissão parlamentar de inquérito instaurada pelo Senado com o objetivo de apurar se houve algum erro ou irregularidade por…
A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático – Empório do Direito, 14/06/2021. A comissão parlamentar de inquérito instaurada pelo Senado com o objetivo de apurar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo federal na condução …
Moreira: Fundada suspeita e busca veicular: a recente decisão do STJ – Conjur, 13/06/2021. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o recurso em Habeas Corpus 142.588/PR, tendo como relator o ministro Olindo…
A fundada suspeita e a busca veicular – a recente decisão do superior tribunal de justiça – Empório do Direito, 11/06/2021. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso em Habeas Corpus nº. 142.588/PR, tendo como relator o Ministro Olindo Menezes (Desembargador convoc…
O futebol Brasileiro já perdeu a copa américa – Empório do Direito, 10/06/2021. “Tudo que sei sobre a moral e as obrigações do homem eu devo ao futebol.” (Albert Camus)[1] Após o jogo de ontem, válido pelas eliminatórias para a Copa do Mundo do …
Opinião: Processos pendentes e a nova competência em estelionato – Conjur, 07/06/2021. A Lei 14.155/21, recentemente promulgada [1], acrescentou o § 4º ao artigo 70 do CPP, estabelecendo que, nos crimes de estelionato, quando…
A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes – Empório do Direito, 03/06/2021. A Lei nº. 14.155/21, recentemente promulgada[1], acrescentou o § 4º. ao art. 70 do CPP, estabelecendo-se que nos crimes de estelionato, quando praticados mediante de…
Rômulo Moreira: A competência criminal da Justiça Eleitoral – Conjur, 01/06/2021. Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação 43.130, concedeu um…
A competência criminal da justiça eleitoral – o STF reitera a sua posição – Empório do Direito, 31/05/2021. Em outubro do ano passado, o Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da Reclamação nº. 43130, concedeu um habeas corpus de ofício, declara…
Rômulo Moreira: A retroatividade do pacote ‘anticrime’ – Conjur, 30/05/2021. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.910.240, por unanimidade reconheceu a retroatividade do artigo 4º da…
Retroatividade do pacote anticrime – a recente posição do STJ – “Empório do Direito, 27/05/2021. A 3ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.910.240, por unanimidade, reconheceu a retroatividade do art. 4º. da Lei nº. 13…
O duplo juízo de admissibilidade da acusação criminal contra o presidente da república – Empório do Direito, 24/05/2021. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual finalizada no último dia 14 de maio, entendeu que cabe à própria Corte, mais especial…
Rômulo Moreira: O pensamento de Calmon de Passos – Conjur, 18/05/2021. “Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este…
O direito, o poder, a justiça e o processo – o pensamento de calmon de passos – Empório do Direito, 16/05/2021. “Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este saber só se legitima se apto para servir à humanidade.” …
Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal – a posição do STF – Empório do Direito, 15/05/2021. No julgamento do Habeas Corpus nº. 194677, a 2ª. Turma do STF decidiu que o caso de uma venezuelana condenada por tráfico internacional de drogas deve ser remetido à…
Opinião: No processo penal, final de semana não é feriado! – Conjur, 06/05/2021. Ao julgar o Recurso Especial nº 1.927.325, o Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser possível usar a similaridade dos…
No processo penal final de semana não é feriado! – Empório do Direito, 04/05/2021. Ao julgar o Recurso Especial nº. 1.927.325, o Superior Tribunal de Justiça decidiu não ser possível usar a similaridade dos conceitos de “final de semana” e “feriado…
A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal – Empório do Direito, 26/04/2021. “É bem conhecido o exemplo de homens comuns, de todos os horizontes da vida, que se transformaram em torturadores ou assassinos em massa nas burocracias totalitárias…
O furto, o concurso de pessoas e o princípio da insignificância: o STF reitera o seu entendimento – Empório do Direito, 22/04/2021. “Quem não padece estas dores não as pode avaliar.”[1] A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu um casal em situação de rua que havia sido condenado a uma…
O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciais – Empório do Direito, 20/04/2021. O Senado Federal confirmou na sessão do último dia 19 de abril votação anterior da Câmara dos Deputados que havia decidido pela derrubada parcial ao veto 56/19, que …
A pandemia e a máscara da morte – Empório do Direito, 19/04/2021. “Tive um sonho, que não era de todo um sonho: O sol estava extinto e as estrelas vagavam pelas trevas eternas, Sem raios, sem rumo. A Terra congelada, girava às cega…
O processo penal e o conto de fadas – Empório do Direito, 15/04/2021. “Havia uma vez três irmãs que tinham em comum, pelo menos, um dos seus progenitores. Elas se chamavam a ciência do direito penal, a ciência do processo penal e a ciê…
Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensa – Empório do Direito, 12/04/2021. “Como é difícil acordar calado Se na calada da noite eu me dano Quero lançar um grito desumano Que é uma maneira de ser escutado Esse silêncio todo me atordoa Atordo…
O papel do juiz no interrogatório – a posição do supremo tribunal federal – Empório do Direito, 09/04/2021. No último dia 23 de março, a 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Habeas Corpus nº. 187035, que questionava a postura de uma magistrada dura…
Perseguição, o novo crime do art. 147-a do código penal – Empório do Direito, 06/04/2021. Acaba de ser promulgada a Lei nº. 14.132, de 31 de março, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 1º. de abril, com vigência também a partir daqu…
Drogas: quanto custa proibir? – Empório do Direito, 30/03/2021. Acaba de ser lançado o relatório da primeira fase do projeto “Um tiro no pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de J…
A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na anvisa – a recente posição do STF – Empório do Direito, 29/03/2021. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, em razão da desproporcionalidade da pena, o dispositivo do Código Penal que previa punição de 10 a 15 anos para…
A “síndrome do imperador”: a histórica decisão do STJ e o papel do ministério público na garantia dos direitos humanos – Empório do Direito, 08/03/2021. A sessão do dia 2 de março de 2021 da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, além do inesperado anúncio da aposentadoria do excelente Ministro Nefi Cordeiro, f…
O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva – Empório do Direito, 03/03/2021. No Superior Tribunal de Justiça não havia consenso acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva, à luz da redação dada ao ar…
Moreira: O STJ e a conversão do flagrante em preventiva – Conjur, 03/03/2021. No Superior Tribunal de Justiça não havia consenso acerca da possibilidade de conversão, de ofício, da prisão em flagrante em…
Panis et circenses, ou o lugar do processo penal na sociedade capitalista – Empório do Direito, 08/02/2021. [1]Anselm Jappe, filósofo e ensaísta alemão, um dos autores contemporâneos mais conhecedores da obra de Guy Debord[2], reuniu onze artigos publicados em diversas rev…
A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o STF reitera o seu entendimento – Empório do Direito, 21/01/2021. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de f…
Rômulo Moreira: Competência criminal originária dos TJs – Conjur, 19/01/2021. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem…
As infrações penais de menor potencial ofensivo e o tribunal do júri: a (errada) posição do STF – Empório do Direito, 22/12/2020. No final de março de 2015, o então Procurador-Geral da República ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5264, que…
Opinião: As infrações de menor potencial ofensivo e o Júri – Conjur, 21/12/2020. No final de março de 2015, o então procurador-Geral da República ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com a Ação…
Do estado de direito liberal ao estado de direito social – Empório do Direito, 17/12/2020. Para o liberalismo clássico, “o Estado foi sempre o fantasma que atemorizou o indivíduo” e, consequentemente, o poder era quase sempre concebido “como o maior inimig…
O dia da consciência negra e mais uma morte! – Empório do Direito, 23/11/2020. Durante os anos 1970, a partir da iniciativa do poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira, fundador do Grupo Palmares, começaram no Brasil as primeiras…
A velha aldeia occitana e os novos inquisidores Brasileiros – Empório do Direito, 13/11/2020. Em tempos atuais como os nossos, nos quais ainda se discute se o processo penal brasileiro tem estrutura acusatória, se ao Juiz está vedada a iniciativa na fase de i…
O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiça – Empório do Direito, 04/11/2020. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o Habeas Corpus nº. 598.886, por unanimidade, concedeu a ordem, absolvendo o paciente que houvera …
Moreira: O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório – Conjur, 03/11/2020. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recentemente o Habeas Corpus nº 598.886, por unanimidade, concedeu a ordem,…
Fundamentos de teoria do delito, por juarez tavares – Empório do Direito, 24/10/2020. Juarez Tavares é um Mestre do Direito Penal e da Filosofia do Direito no Brasil e na América Latina.[1] Autor de várias obras de referência na matéria desde a sua pr…
A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do STF – Empório do Direito, 21/10/2020. Na sessão de ontem (20), por unanimidade, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido formulado no Habeas Corpus Coletivo nº. 165704, impondo a substitu…
Não se pode prender para se obter a senha do celular – Conjur, 16/10/2020. Em recentíssima decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar no Habeas Corpus nº 192.380/DF revogando a prisão temporária do paciente,…
Quando o supremo erra por último: ainda a questão da representação no crime de estelionato – Empório do Direito, 15/10/2020. A 1ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, por decisão unânime (Habeas Corpus nº. 187341), decidiu que, nos crimes de estelionato, não é necessária a exigência da repr…
A competência criminal originária dos tribunais de justiça: a posição do STF – Empório do Direito, 13/10/2020. O Ministro[1] Luís Roberto Barroso concedeu liminares em ações diretas de inconstitucionalidade, suspendendo dispositivos das Constituições estaduais do Pará (ADI 65…
É nula a decisão que converte de ofício a prisão em flagrante em preventiva, decidiu a 2ª turma do STF – Empório do Direito, 09/10/2020. Em sessão realizada no último dia 06 de outubro, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus nº. 188.888/MG,…
A força nacional, o autoritarismo e o pacto federativo – Empório do Direito, 29/09/2020. No início deste mês, a União, por meio da Portaria 493/2020, editada pelo Ministério da Justiça e de Segurança Pública, autorizou unilateralmente o emprego da Força …
Juiz não é polícia! – “Empório do Direito, 21/07/2020. No dia 10 de outubro de 2006, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº. 3807), questionando a validad…
A nossa rinocerontite aguda – Empório do Direito, 20/07/2020. Eugène Ionesco, um dos maiores e mais prestigiados dramaturgos franceses de todos os tempos (de origem romena), dos mais importantes teatrólogos do século e um dos c…
Rômulo Moreira: Juiz não é polícia! – Conjur, 20/07/2020. No dia 10 de outubro de 2006, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs uma ação direta de…
O caso weintraub – uma questão de competência – “Empório do Direito, 30/06/2020. No dia 28 de abril, o ministro Celso de Mello, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, determinou a instauração de inquérito (nº. 4827) para apura…
Não estica a corda! – Empório do Direito, 23/06/2020. Esta semana chamou especial atenção – seja pelo (não) reconhecimento de um erro grosseiro, seja pelo arroubo e pela bravata autoritária, seja pela ignorância absurda…
Rômulo Moreira: O STJ e a representação no crime de estelionato – Conjur, 18/06/2020. No julgamento do Habeas Corpus nº 573.093, a 5ª Turma do STJ decidiu que uma mudança apresentada pela Lei nº 13.964/19…
A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionato – Empório do Direito, 16/06/2020. No julgamento do Habeas Corpus nº. 573.093, a 5ª. Turma do STJ decidiu que uma mudança apresentada pela Lei nº. 13.964/19 no delito de estelionato não pode ser aplic…
Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STF – Conjur, 09/06/2020. A nossa hipótese é a de que a investigação de ofício do Supremo Tribunal Federal — Inquérito 4781 — será…
Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa mal – Conjur, 08/06/2020. A superação da presunção de inocência em face da determinação dos fatos de maneira clara, profunda e madura, exige que…
De joão pedro a george floyd, o racismo que mata – Empório do Direito, 03/06/2020. No último dia 18, a polícia do Rio de Janeiro matou João Pedro Mattos, quando ele estava dentro de sua casa, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, divertindo-se com ami…
Sobre o exílio de nós mesmos – Empório do Direito, 11/05/2020. No outono de 1987, o poeta e dissidente russo Joseph Brodsky, escreveu, em um espaço curtíssimo de tempo entre um e outro, dois discursos que foram reunidos em um pe…
E tudo acabou… – Empório do Direito, 01/05/2020. Coluna Direito e Arte / Coordenadora Taysa Matos E havia um país,e tinha um código. E havia uma norma, que tratava do interrogatório, que dizia do papel do juiz, e d…
A democracia delegativa e os nossos velhos “salvadores da pátria” – Empório do Direito, 21/04/2020. O politólogo argentino Guillermo ODonnell, em uma de suas últimas reflexões[1], teorizou acerca do que ele denominou de “democracia delegativa”, analisando mais part…
As formigas de darwin – Empório do Direito, 09/03/2020. [1]No final do ano passado foi promulgada a Lei nº. 13.964/19 (o chamado Pacote Anticrime[2]) que alterou uma pequena parte da pletora de leis penais e processuais p…
A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlação – Empório do Direito, 04/03/2020. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou o Enunciado 641, sumulando-se o entendimento que “a portaria de instauração do processo administrativo disci…
Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso – Empório do Direito, 28/02/2020. A Lei nº. 13.964/19 acrescentou o § 2º. ao art. 17 da Lei nº. 10.826/03 (a Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime o fato de “vender ou entregar arma de fog…
Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado – Conjur, 28/02/2020. A Lei 13.964/19 acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 10.826/03 (Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime…
O xingamento do general e a democracia Brasileira – “Empório do Direito, 25/02/2020. No último dia 19, numa conversa com o general Luiz Eduardo Ramos (ministro da Secretaria de Governo) e com os ministros Paulo Guedes (da Economia) e Onyx Lorenzoni …
O estado democrático de direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais – Empório do Direito, 19/02/2020. A Lei nº. 13.964/19 alterou o art. 315 do Código de Processo Penal, acrescentando-se-lhe dois parágrafos, um dos quais passou a exigir, expressamente, e sob pena de …
#80 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM RÔMULO MOREIRA E ALEXANDRE – Podcast Criminal Player, 19/02/2020. Nesse episódio Alexandre Morais da Rosa e Rômulo Moreira falam sobre acordo de não persecução penal.
Rômulo Moreira: A democracia e a fundamentação de decisões – Conjur, 18/02/2020. A Lei 13.964/19 alterou o artigo 315 do Código de Processo Penal, acrescentando-se-lhe dois parágrafos, um dos quais passou a…
O insulto do ministro – Empório do Direito, 17/02/2020. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou os mais recentes dados sobre a população carc…
A advocacia e o abuso (nosso) de (cada dia) autoridade – Empório do Direito, 06/02/2020. A Advocacia, conforme assegura a Constituição Federal, está inserida dentre as funções essenciais à Justiça brasileira, considerando-se o advogado como um profission…
Rômulo Moreira: O exercício da advocacia e o abuso de autoridade – Conjur, 05/02/2020. A advocacia, conforme assegura a Constituição Federal, está inserida dentre as funções essenciais à Justiça brasileira, considerando-se o advogado como…
O crime de estelionato depende de representação: e agora? – Empório do Direito, 28/01/2020. A Lei nº. 13.964/19 alterou o art. 171 do CP, acrescentando-lhe o § 5º., para estabelecer que, em tais delitos, doravante, a ação penal somente se procede mediante r…
O acordo de não persecução penal – Empório do Direito, 23/01/2020. Com a promulgação da Lei nº. 13.964/19, que acrescentou ao CPP o art. 28-A, passamos a ter possibilidade de um acordo de não persecução penal, a ser realizado entre …
“Não havia engano, tudo é vaidade” – Empório do Direito, 21/01/2020. Foi amplamente divulgada pela imprensa a descompostura pública que, no dia 06 de novembro do ano passado, um Ministro do Supremo Tribunal Federal passou em uma advog…
Aconteceu nos estados unidos: uma questão de competência – “Empório do Direito, 03/01/2020. Em 2015, durante um voo entre as cidades americanas de Minneapolis, em Minesotta, e Los Angeles, na Califórnia, Monique Lozoya discutiu com Oded Wolff, aparentement…
Quem tem medo do juiz das garantias? – Empório do Direito, 31/12/2019. Finalmente, ainda que tarde, temos agora no Brasil o Juiz das Garantias, em virtude de ter sido promulgada a Lei nº. 13.964/19, que acrescentou ao CPP os arts. 3º.-A…
Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional – Conjur, 29/12/2019. O Presidente da República concedeu, por meio do Decreto nº. 10.189, publicado no Diário Oficial da União do dia 24…
Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino – Conjur, 28/12/2019. O presidente da República concedeu, por meio do Decreto 10.189, publicado no Diário Oficial da União do último dia 24…