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8/5 ADPF 779 e os limites constitucionais com Paulo Iotti e Alexandre Morais da Rosa – Aula Ao Vivo, 08/05/2024. ADPF 779 e os limites constitucionaisn à soberania dos verictitos e à plenitude de defesa do júri
TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de Dallagnol – Migalhas 08/06/2023 – “Migalhas, 08/06/2023. É preciso lembrar a dogmática jurídica existe para controlar nossos juízos de prudência (cf. Tércio Sampaio Ferraz Jr.), bem como a posição hegemônica no mundo do Direito ser…
Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila Ribeiro – Migalhas 07/12/2022 – “Migalhas, 07/12/2022. Embora se compreenda a preocupação da autora, entendemos que ela se equivoca gravemente e desconsidera o lugar de fala de homens trans, pessoas intersexo e não-binárias que m…
“Racismo é sistema de opressão e não existe “”racismo antibranco””. Uma resposta a Antonio Risério – Migalhas 01/02/2022″ – “Migalhas, 01/02/2022. Negar a existência de “”racismo estrutural”” ou afirmar a existência de “”racismo reverso”” (ou de “”racismo de pretos contra brancos””) implica contrariar a literatura antir…
STF acerta ao reconhecer a injúria racial como crime de racismo – Migalhas 05/11/2021 – “Migalhas, 05/11/2021. A decisão do STF é constitucional e convencional e contribui para que possamos superar essa impunidade notória do racismo pelo discurso. No dia 28 de outubro de 2021, o Supre…
A importância da Advocacia de Coragem na defesa dos direitos humanos – Migalhas 31/08/2021 – Migalhas, 31/08/2021. E não há como começar um texto sobre advocacia de coragem sem mencionar Esperança Garcia e Luiz Gama. Findo mais um mês da Advocacia, em que se comemora o Dia da Advogada e do…
Inconstitucionalidade da discricionariedade fortíssima admitida pelo STF – Empório do Direito, 16/04/2021. Coluna: Constituição e Democracia / Coordenadores: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Diogo Bacha e Silva, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira “O process…
A proteção das minorias parlamentares no devido processo legislativo: a decisão liminar no ms 37.760 – Empório do Direito, 13/04/2021. Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser impetraram mandado de segurança (MS n. 37.760) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato…
Legitimidade das decisões do Supremo sobre direitos LGBTI+ – Conjur, 19/12/2020. Ao ampliar os parâmetros e os instrumentos processuais de controle de constitucionalidade, e também por estender os legitimados hábeis a…
O fim do binarismo no sistema jurídico brasileiro – Migalhas 30/10/2020 – Migalhas, 30/10/2020. A decisão da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador/RJ segue uma tendência internacional e pode auxiliar no debate sobre gênero no Brasil. A categorização do ser humano em m…
Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismo – Conjur, 19/08/2019. 1. A decisão do STF e o conceito de racismo Vejamos o conceito constitucional de racismo, afirmado pelo STF na…
Stf e tse desrespeitam a democracia ao demorarem a julgar impeachment e chapa – por paulo roberto iotti vecchiatti – Empório do Direito, 04/04/2017. Pouco tempo após a eleição presidencial, de 2014, o PSDB ingressou com Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AI…
Inexistência de sucumbência recíproca no pedido de danos morais à luz do cpc/2015, que não superou a súmula 326 do STJ – Empório do Direito, 06/12/2016. Com a aprovação do CPC/2015, tem havido manifestações no sentido de que o seu art. 85, §6º teria imposto o reconhecimento da sucumbência recíproca também em casos de…
Jean wyllys pede ao supremo tribunal federal que anule o impeachment – Empório do Direito, 29/09/2016. Tive a honra de elaborar manifestação de amicus curiae em nome do Deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), em apoio à ação movida pela Presidenta Dilma Rousseff perante o STF…
Golpe vergonhoso passa na câmara – Empório do Direito, 19/04/2016. No julgamento de quinta para sexta-feira passadas (dias 14 e 15.4.16), o STF fez uma importante afirmação, ratificando a tese da Advocacia-Geral da União, embora con…
Afinal, quem é o guardião da constituição? STF reconhece que relatório do impeachment ultrapassa seu objeto constitucional – Empório do Direito, 15/04/2016. Em sessão extraordinária de ontem, dia 14.04.2015 (que adentrou a madrugada), o Supremo Tribunal Federal apreciou (entre outros) os Mandados de Segurança (MS) n. 34….
Para defender a constituição e a lei, por vezes cabe dizer o óbvio: crimes de responsabilidade são crimes. E não há crimes – Empório do Direito, 14/04/2016. Em artigo publicado no dia 23.03.16[1], defendeu-se que as condutas imputadas à Presidente Dilma Rousseff não configuram, nem em tese, crime de responsabilidade, raz…
Stf deve impor coerência ao presidente da câmara para impor instauração de impeachment de temer – por paulo roberto iotti vecchiatti – Empório do Direito, 12/04/2016. Em artigo coescrito juntamente aos Professores Alexandre Bahia e Marcelo Cattoni[1], publicado no dia 23.03.16, defendemos que as condutas imputadas à Presidente Dil…
Afinal, a quem esta oab representa? O pedido de impeachment pela oab e a tentativa de golpe de estado em curso no Brasil – Empório do Direito, 31/03/2016. No afã de ser protagonista no cenário político nacional e correndo o risco de contrariar parte de sua própria história institucional[1], o Conselho Federal da Ordem …
Supremo tribunal federal deve barrar ou nulificar impeachment sem crime de responsabilidade – Empório do Direito, 25/03/2016. Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo de impeac…
Decisão do STJ que considera injúria racial imprescritível é correta – Conjur, 24/01/2016. Recentemente, no AREsp 686.965/DF, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a injúria racial deve ser considerada imprescritível, o que…
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