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Artigos Empório do Direito
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2021 a 2024
202411 Itens-
A alemanha e a legalização da maconha
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A corrupção privada no Brasil – uma realidade mundial
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Em alegações finais o mp não pede, só opina? Resposta ao professor afrânio silva jardim
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A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatório
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O artigo 385 do CPP e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federal
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O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam Brasil e o pensamento de piketty
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O fascismo na itália de hoje: um retrocesso
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Os 189 anos da revolta dos malês
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O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penal
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A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
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35 anos da lei caó
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A alemanha e a legalização da maconha
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202318 Itens
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A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
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A gravação ambiental e a participação do ministério público
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A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societate
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Direito, mulheres, lugar de fala e a invalidação pelo STF da tese de legítima defesa da honra na adpf 779/2021
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Guarda municipal não é polícia
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O STF e o juiz das garantias: crônica de uma morte anunciada
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A ofensa individual homofóbica constitui crime de injúria racial, decide o STF
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A adoção do sistema acusatório no Brasil e a necessidade de se definir o papel de cada um dos sujeitos processuais penais
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A prescrição e o princípio da legalidade: quando o STF legisla
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O STJ autoriza homem com ansiedade a cultivar cannabis sativa
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A constituição está ultrapassada para o processo penal? (Uma provocativa reflexão “dos miranda coutinho”)
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A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo
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Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no STF
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O enunciado 231 da súmula do superior tribunal de justiça deve ser revisto
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A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiça
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O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiça
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Os 188 anos da revolta dos malês
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A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial
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A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
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202222 Itens
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As medidas cautelares pessoais e a detração penal
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Um ano da decisão do STF que considerou injúria racial crime imprescritível
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O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do STJ
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O STF e a manutenção da cadeia de custódia da prova
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O crime de desobediência e o código de trânsito Brasileiro
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O juiz penal e a teoria da dissonância cognitiva
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A prescrição penal e o princípio da legalidade
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A revitimização e o novo delito de abuso de autoridade
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O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do STF
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O STF, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal
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O caso robinho e a justiça criminal Brasileira
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O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária
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O caso juan darthés e a competência da justiça criminal Brasileira
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O recebimento da peça acusatória e o recurso de apelação
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Injúria racial é racismo!
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A falta de pagamento das custas processuais na ação penal de iniciativa privada
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O amor dos que não são amados
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A condenação de anwar raslan e a jurisdição penal internacional
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A convenção interamericana contra o racismo e a competência penal
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Os 33 anos da lei caó
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80 anos do código de processo penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?
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O ministro sebastião reis júnior e a garantia das liberdades civis no Brasil
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As medidas cautelares pessoais e a detração penal
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202173 Itens
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O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata!
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As abordagens policiais e o direito ao silêncio
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Rituais de dor e de esperança
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O direito à duração razoável da investigação criminal
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O ato falho e o futuro ministro do STF: freud explica
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O ponto cego na ação penal 937
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O STF e o reconhecmento fotográfico como elemento de prova
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A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penal
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As notas técnicas e a jurisdição constitucional
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A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral
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A organização criminosa e o resultado da interpretação
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A hora de agir, por thomas piketty
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A prisão preventiva como instrumento de abusos e violações de direitos
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A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória
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O STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante
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A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórnia
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Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direito
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A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdição
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O STF e a prisão domiciliar - uma cronologia
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Beleza, minha estranha
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O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusados
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Medo, meu íntimo
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Comentários à lei 14.155/2021 (iii) - as alterações no art. 171, §§ 2º-a e 2º-b do cp (fraude eletrônica)
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Comentários à lei 14.155/2021 (ii) - as alterações no art. 155, §§ 4º-b e 4º-c do código penal (furto mediante fraude eletrônica)
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A competência penal e o sistema s – o STF reitera o seu entendimento
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Comentários à lei 14.155/2021 (i)
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O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negra
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Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil - a visão de calmon de passos
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A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comuns
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Anuário Brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade Brasileira contada em números
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A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penal
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
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Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade
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As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativo
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O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamento
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O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo Brasileiro
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O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionato
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A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o STJ flexibiliza o enunciado 528
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A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemático
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A fundada suspeita e a busca veicular - a recente decisão do superior tribunal de justiça
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O futebol Brasileiro já perdeu a copa américa
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A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes
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A competência criminal da justiça eleitoral – o STF reitera a sua posição
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Retroatividade do pacote anticrime – a recente posição do STJ
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O duplo juízo de admissibilidade da acusação criminal contra o presidente da república
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O direito, o poder, a justiça e o processo – o pensamento de calmon de passos
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Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal - a posição do STF
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Pivete
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Por uma reflexão silenciosa
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No processo penal final de semana não é feriado!
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A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal
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O furto, o concurso de pessoas e o princípio da insignificância: o STF reitera o seu entendimento
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O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciais
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A pandemia e a máscara da morte
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Inconstitucionalidade da discricionariedade fortíssima admitida pelo STF
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O processo penal e o conto de fadas
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A proteção das minorias parlamentares no devido processo legislativo: a decisão liminar no ms 37.760
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Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensa
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O papel do juiz no interrogatório – a posição do supremo tribunal federal
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Perseguição, o novo crime do art. 147-a do código penal
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Drogas: quanto custa proibir?
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A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na anvisa – a recente posição do STF
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Pai não ajuda, pai divide!!
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No país das desigualdades
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A “síndrome do imperador”: a histórica decisão do STJ e o papel do ministério público na garantia dos direitos humanos
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O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva
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Da atuação com perspectiva de gênero na área criminal: lançamento de advocacia criminal feminista
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Contra os moinhos de vento
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Panis et circenses, ou o lugar do processo penal na sociedade capitalista
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A competência criminal originária dos tribunais de justiça: o STF reitera o seu entendimento
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O desrespeito ao estado de inocência nas audiências de custódia impõe um agir
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O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias?
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Tjrj: um tribunal desobediente
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O massacre dos negros no Brasil: a polícia que mata!
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2011 a 2020202055 Itens
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Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
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As infrações penais de menor potencial ofensivo e o tribunal do júri: a (errada) posição do STF
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“Amante não vai ser fiel”, disse o supremo tribunal federal: impressões das relações familiares sob a ótica de um defensor público de família
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Do estado de direito liberal ao estado de direito social
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As prisões administrativas, rubem braga e a defensoria pública: um encontro que infelizmente pode acontecer
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Pibe: inspirai nos, os defensores criminais
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O dia da consciência negra e mais uma morte!
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Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico Brasileiro
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A velha aldeia occitana e os novos inquisidores Brasileiros
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Terno
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É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro!
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O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiça
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Fundamentos de teoria do delito, por juarez tavares
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Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do CPP
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A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do STF
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Quando o supremo erra por último: ainda a questão da representação no crime de estelionato
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Abdpro #151 - cadê o seu direito que estava aqui? A depender das leis 14.034/2020 e 14.046/2020, sumiu!
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A competência criminal originária dos tribunais de justiça: a posição do STF
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É nula a decisão que converte de ofício a prisão em flagrante em preventiva, decidiu a 2ª turma do STF
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Colisão de grupos vulneráveis e o amicus communitas
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Assistência judiciária municipal? STF afaste esse diadema!
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Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão social
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A força nacional, o autoritarismo e o pacto federativo
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A letalidade da covid-19 tem cor, e é negra
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A merda da injustiça
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Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindente
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A cooperação processual entre advocacia e custos vulnerabilis
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Juiz não é polícia!
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A nossa rinocerontite aguda
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A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventiva
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O caso weintraub – uma questão de competência
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Não estica a corda!
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A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionato
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O racismo epistêmico no sistema justiça
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A defesa do STF, o desembarque da pgr no sistema acusatório e o papel da defensoria pública
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De joão pedro a george floyd, o racismo que mata
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Sobre o exílio de nós mesmos
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E tudo acabou...
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Por que todas as cartas de amor são ridículas?
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A democracia delegativa e os nossos velhos “salvadores da pátria”
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O odor do parasita como o cheiro de pobre: breve apontamento sobre a desigualdade retratada em “parasita” e a questão do cárcere Brasileiro
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A mulher na (e da) literatura: possibilidades de abordagens jusliterárias
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As formigas de darwin
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A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlação
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Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial
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Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso
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O xingamento do general e a democracia Brasileira
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O estado democrático de direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciais
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O insulto do ministro
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A advocacia e o abuso (nosso) de (cada dia) autoridade
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O crime de estelionato depende de representação: e agora?
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Murder in the first: três pontos jurídicos para reflexão
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O acordo de não persecução penal
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“Não havia engano, tudo é vaidade”
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Aconteceu nos estados unidos: uma questão de competência
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Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos
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201950 Itens
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Quem tem medo do juiz das garantias?
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Se o problema for o nome [juiz das garantias] mude para audiência pública e oral
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A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalino
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A transação penal impede o conhecimento e a concessão do habeas corpus? A posição do supremo tribunal federal
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Túmulo vazio
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Meu neto, minha neta
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Eco: “o fascismo eterno”
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O velho marcelón!
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Futebol e política não se discutem, nem se misturam?
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Em um país tão desigual, o que esperar da justiça criminal?
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Fake news e democracia na era digital
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A inconstitucionalidade do novo decreto presidencial
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Afinal, o que é uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos?
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Por que a confissão nem sempre deve levar à condenação?
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E o congresso fez tabula rasa da súmula vinculante
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Maria
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Por mais que não se diga, continua sendo
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Sobre salsichas, processo penal e papos de botequim
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O que têm a nos mostrar as audiências de custódia?
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O abuso, o veto e a mensagem
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A criação do instituto Brasileiro de pesquisas e estudos em direito, democracia e ministério público
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Investigação criminal: reflexões sobre a compatibilização entre a atuação do advogado e do delegado de polícia
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Nota de apoio ao promotor de justiça jacson zilio - mpe/pr
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Novo pensar
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A insuficiência do ministério público na proteção da educação como direito fundamental
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Crônica de uma tragédia que se repete – as histórias tristes das mulheres presas no Brasil
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A cabeça bem-feita de morin
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Será que vale a pena mesmo tanto esforço, e para quem?
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Um sádico em terras baianas: a história do terror e da crueldade na casa da torre
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Qual o balanço dos seis meses de sérgio moro como ministro da justiça e segurança pública?
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Jornada norte-nordeste de direito e literatura da rdl em campina grande no ano de 2017: um marco e um legado
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Atlas da violência no Brasil - 2019
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Um lixo chamado pacote
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“Uma juventude na alemanha”: uma lição para o Brasil
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Brasil, nada obstante, um país plural
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Jurados, literatos e juristas no cenário jurídico-literário: para quem vai o nobel de literatura de 2019?
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Brasil, um país singular
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“Samba de orly”
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Um processo penal descolonial?
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O ministério das relações exteriores “do norte”: um diplomata colonizado, não secularizado e subalterno conduz o itamaraty
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Eu ali estou presente
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Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 04)
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Advocacia e café na nova economia de mercado
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Primeiras observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal Brasileira
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O que tem o capitalismo a ver com a felicidade?
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Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
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A servidão nossa de cada dia
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Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti – (parte 03)
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Em tempos sombrios, o que temos a aprender com arendt e lessing?
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As reformas processuais penais na américa latina – a visão de alberto binder
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Quem tem medo do juiz das garantias?
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2018107 Itens
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Ano horrível!
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Breves comentários sobre a obra “as misérias do processo penal” de francesco carnelutti – (parte 02)
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A “necropolítica” e o Brasil de ontem e de hoje
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A execução da pena de multa – a posição (errada) do supremo tribunal federal
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O que se busca é encontrado?
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Artigo 47. hitman é o direito
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Breves comentários iniciais sobre a obra “as misérias do processo penal”, de francesco carnelutti
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O que temos a aprender com o uruguai
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Você precisa dizer eu te amo
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É dever do estado fornecer a documentação necessária à implementação da decisão do HC coletivo 143.641 do STF
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A contagem dos prazos no processo penal – a alteração na lei nº. 9.099/95
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Direitos individuais e democracia
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“Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”
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Militarismo, tecnologia e busca pessoal no aparelho celular
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O mestre calmon de passos: dez anos de saudades
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A era da cizânia – e da burrice
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A mente de um nazista
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Um breve relato sobre o iii seminário internacional pós-colonialismo, pensamento descolonial e direitos humanos na américa latina
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A evolução dos direitos das crianças e adolescentes até a era da proteção integral
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A pseudoinvestigação: o investigador fajuto e o investigador fingido
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O novo art. 225 do código penal e a questão do direito intertemporal
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E militares para quem precisa de militares!
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O judiciário Brasileiro
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Falemos
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Abdpro #46 - necessidade de sobrestamento dos processos a partir da repercussão geral do re 1140005, a súmula 421 e a legitimidade ordinária
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A relação entre violação das prerrogativas no exercicio da advocacia e o desrespeito aos direitos individuais
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Senhorinhas de velório: meu epitáfio
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A absolvição do acusado no projeto do novo código de processo penal
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O (triste) jogo dos sete erros
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Por que só um tipo de investigado fornece a senha do celular?
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A necessidade da fundamentação no ato do recebimento da peça acusatória – uma exigência democrática
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A realidade do cárcere no Brasil em números
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A sofrível fala de sérgio moro
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Contraditório e o protagonismo processual das partes
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O surto de garantismo: será mesmo que há no Brasil um surto de garantismo? Será ministro?
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A arte de não julgar ii
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Teoria do delito – o novo livro de juarez tavares
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A dor da gente não sai no jornal... – O caso de janaína
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Atlas da violência no Brasil - 2018
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A arte de não julgar
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“Os fundamentos éticos do devido processo penal” – breves comentários sobre a obra
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Aos novos cronópios catarinenses
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Algumas notas sobre o equívoco do STF no uso do direito comparado no HC 126.292/sp
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“América latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da onu
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O sol na cabeça
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Programa Brasileiro sobre reforma processual penal (ceja) – curitiba/2018: algumas impressões
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Igrejas e ditadura militar na bahia
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A constituição europeia como signo: da superação dos dogmas do estado nacional
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Defensorar: a prestação de um serviço de excelência
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E agora, como interpretar o art. 85 do CPP?
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“Efeito cascata”: o superior tribunal de justiça acaba de aplicar a decisão do supremo tribunal federal sobre a prerrogativa de foro
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“Constituição e direito internacional: cedências possíveis no Brasil e no mundo globalizado” – breves comentários sobre a obra
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Neutralidade é ilusão, engano e opressão
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“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função
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Reféns em lucélia
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Primeiras reflexões sobre a lei nº. 13.654/2018
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V congresso internacional do observatório da mentalidade inquisitória (uma justa homenagem ao professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho)
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O dia em que a regra de três prevaleceu no supremo tribunal federal
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Direitos humanos em juízo – breves comentários sobre a obra
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Qual o parâmetro constitucional de setores do sistema de justiça criminal?
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O coaf não se presta por si só. E ponto final!
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A intolerância e o fascismo
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O brilho de uma estrela
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“Direito internacional e estado soberano” – o debate entre hans kelsen e umberto campagnolo¹
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O desajuste hermenêutico dos tribunais superiores no trato do princípio da intervenção mínima no Brasil
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O novo crime da lei maria da penha e a nova atribuição da polícia federal
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A grande jogada!
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Presunção de inocência é princípio sem regra?
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O feminino no tribunal do júri
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Instrução e julgamento concentrados na audiência de custódia
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Transmodernidade: mais que um novo tempo, a afirmação da filosofia dos “outros” espaços
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Marielle, presente!
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Problemáticas no reconhecimento pessoal a partir de “os miseráveis”¹
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O homem que sabia demais ... E que queria ser tudo: presidente, legislador e ministro
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A intervenção enquanto instrumento de propaganda
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A velhice, segundo cícero
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“Verdade e consenso” – breves comentários sobre a obra
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Estaríamos todos cansados?
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Ordem do dia: desfiliação dos defensores públicos da oab
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Ilegalidade de acesso a aparelho celular – e quando o dono “fornece” a senha?
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“Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica” - breves comentários sobre o livro
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Sergio moro e a sua nova crise de instância
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Preto em táxi? Fundada suspeita
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Antecipando a decisão sobre a autoria: a gravidade do crime como fundamento da prisão preventiva¹
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O agravo e a interpretação do art. 1.015, cpc pela doutrina e pelo STJ
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A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo
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Intervenção federal – o começo do fim
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Restituição de coisas apreendidas após a realização da perícia
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Discriminação institucional
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Indeferimento de provas antes mesmo de eventual requerimento
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Quando a exceção vira regra outras exceções surgem para excepcionar a regra excepcional
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Quando preclui a prova da acusação no processo penal?
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A falta da profissionalização dos secretários e ministros e o excesso do judiciário - por márcio soares berclaz
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O julgamento do século (ou só mais um?) - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Quando se dá a interrupção da prescrição pelo recebimento da denúncia? - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Um ‘mundo’ jurídico onde a teoria não se aplica na prática - por Thiago M. Minagé
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Os nossos atos falhos de cada dia - por Rômulo de Andrade Moreira
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O filho mimado - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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“Encontro entre direito e narrativa literária” – breves comentários sobre o livro - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Freud e a religião
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Não há defesa às conduções coercitivas sob o prisma do garantismo jurídico de luigi ferrajoli
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Extraordinárixs
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Negativa de autoria como causa não prevista dentre as hipóteses de absolvição sumária
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Freud e a guerra
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Prisão cautelar e pena - uma relação íntima e perigosa
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Antígona, uma tragédia...
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A tristeza do pensamento
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Ano horrível!
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2017172 Itens
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O decreto de indulto e um STF populista
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Análise do “indício suficiente de autoria” como requisito da prisão preventiva em sede de habeas corpus
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Carta ao bom velhinho
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Direção e bebida: mudanças pela lei n.º 13.546/17
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O desenvolvimento e a manipulação do senso comum na compreensão do processo penal
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A ditadura da acusação - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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“Direito e literatura: da realidade da ficção à ficção da realidade” – breves comentários sobre a obra - por Paulo Silas Taporosky Filho
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O estado e as selfies - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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“Direito curvo” – breves comentários sobre o livro de josé calvo gonzález - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Reflexões sobre contraditório e processo penal - por Thiago M. Minagé
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Fale-me mais sobre... - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Decisões difíceis a partir de “a balada de adam henry” - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Fim da ‘era’ do livre convencimento e o novo protagonismo processual penal - por Thiago M. Minagé
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“Delitos de acumulação e proteção ambiental” – breves comentários sobre o livro de décio franco david - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Violação da presunção de inocência e execução provisória da pena como instrumentos de manutenção da condição de violador de direitos - por Thiago M. Minagé
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O novo entendimento do supremo tribunal federal sobre a competência por prerrogativa de função - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Consciência negra, democracia racial e a necessidade de cotas étnico-raciais nos concursos de membros e servidores do sistema de justiça Brasileiro
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Presente de grego - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Como nasce uma (in)verdade: sobre versões desvirtuadas que ganham corpo quando propagadas nas redes
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O banco central do Brasil agora é juiz!!!! - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Abdpro #7 - a importância dos “capítulos de sentença” para a adequada compreensão do cpc - por alexandre senra
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Coisa de preto - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Direito comparado na jurisdição constitucional contemporânea - por Larissa Tomazoni e Paulo Silas Taporosky Filho
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9 meses de escravidão - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Breves notas sobre uma pesquisa da economia política da pena - por Paulo Silas Taporosky Filho
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O novo código de processo penal do uruguai – enquanto isso no Brasil... - Por Rômulo de Andrade Moreira
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A fogueira do judiciário - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
-
Relatos e depoimentos processuais como as narrativas que formam o mundo do processo - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Facilidade [para prisão], dificuldades [para soltura] e a persistência na violação de direitos - por Thiago M. Minagé
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Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção - Por Rômulo de Andrade Moreira
-
Prescrição retroativa entre o fato e a denúncia - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Delegado, promotor e juiz não protegem de tudo: sobre os limites das medidas de proteção aplicadas pelo sistema judicial
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A lei que alterou a competência da justiça militar da união - Por Rômulo de Andrade Moreira
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Fascismo à espreita - Por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Não entrarás na porta da lei: o caso cancellier e o processo do absurdo - por matheus felipe de castro
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As versões sobre o acusado - por Paulo Silas Taporosky Filho
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Avaliação psicológica em processos seletivos: quem avalia? O quê se avalia? - por Maíra Marchi Gomes
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A bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional
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A culpa é nossa! ao magnífico reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo – por Fernanda Mambrini Rudolfo e Lucas Nicholas Santos de Souza
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Decadência do direito de queixa ou de representação – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A atribuição inautêntica de sentidos e o estado de exceção permanente na ordem jurídica – por Rosivaldo Toscano Jr
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O estranho poder de matar e as misérias do processo penal que há tempos francesco carnelutti anunciava – por bruna roberta de borba e Thiago M. Minagé
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Livrai-nos do STF, amém – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Gestão da prova: o ponto nevrálgico do processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Rocinha: quem é o dono do morro? – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Cooperação penal internacional e o problema do discurso – por Paulo Silas Taporosky Filho
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No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?
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Palestra do Dr. Leonardo Marcondes Machado no XI simpósio da Aacrimesc
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A democratização do sistema de justiça como necessidade – por márcio soares berclaz
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Defensoria pública: reconhecida a instituição mais importante do país – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Níveis dos atos de cooperação penal internacional – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A violência do consumismo - por por Rosivaldo Toscano Jr
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Hino da (in)dependência – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Prisão preventiva como injustiça necessária? O ponto de vista de ferrajoli – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Defendendo a defesa – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Por que não criminalizar a violação das prerrogativas dos advogados? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Os efeitos da [des] pretensiosidade na compreensão estrutural do direito
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O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade – Por Rômulo de Andrade Moreira
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Hirschl e a matriz metodológica desfocada na jurisdição constitucional comparada
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Dia do estagiário – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Testemunhas no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O que aconteceu com nossos alunos?
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Advogar é atuar na trincheira da resistência – por Thiago M. Minagé
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Brincando com vidas – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Extinção da punibilidade como causa de absolvição sumária? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Entrevista do dia: Paulo Silas Taporosky Filho
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Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo
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Advogar é atuar na trincheira da resistência
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Ainda sobre a ode ao ódio – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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O mal-estar na postura contrária à criminalização exacerbada – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O porquê da prescrição penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Conhecimento, força e o domínio jurisdicional
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“bandidolatria” e outras razões para desejar ser abduzido – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Revogação, relaxamento e liberdade provisória: critérios de diferenciação das medidas que afastam a prisão cautelar
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Prisão preventiva e o subjetivismo ao julgar
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Os memes de lula e o gozo com a condenação alheia – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Reformatio in pejus – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Necessário um controle procedimental em contraditório para contenção dos abusos no exercício do poder jurisdicional
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Vídeo de hoje com nosso colunista Paulo Silas Taporosky Filho!
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Um cara que admiro: Rômulo de Andrade Moreira
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A banalização da pena de morte – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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A necessidade de recuperação dos critérios de verificação da “funcionalidade” na cooperação penal internacional
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Estado paralelo: assumindo responsabilidades – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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O direito na arte: diálogos entre o cinema e a constituição – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Sistemas de garantias e formas procedimentais como instrumentos de compreensão do processo penal
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Justiceiros – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Custos vulnerabilis e sustentação oral: tj admite manifestação verbal da defensoria interveniente em habeas corpus
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Alegações finais orais: você está preparado? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Operação carne fraca e combate à corrupção: “quem mais corre, mais tropeça”
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Ainda sobre o machismo – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Como e quando é feita a representação nos crimes de ação penal condicionada? – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A letalidade policial – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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O estigma do condenado em “os miseráveis” – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O tribunal da corrupção: morte e ressurreição do sentimento constitucional
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O funcionalismo público e o telemarketing – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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A razoável duração do habeas corpus – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Crise do estado, pluralismo jurídico a autodeterminação
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Escrever a história – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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A tal da garantia da ordem pública… – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A defensoria enquanto agente de cooperação interinstitucional (aci) nas ações nacionais: a intervenção da amiga das comunidades vulneráveis
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19 de maio: dia da defensoria pública – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Por uma política criminal universal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A ministra cármen lúcia e o manterrupting – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Hc difuso ou HC coletivo? O caso das mães encarceradas & o STF
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Os crimes e a necessidade de um processo – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Dirceu e palocci: entre o uso político e a política de uso da prisão preventiva
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Medo, direito penal e controle social
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A interpretação da constituição quem faz sou eu – por Fernanda Mambrini Rudolfo e lucas Nicholas Santos de Souza
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A teoria crítica do direito: brevíssimos apontamentos – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A condenação de rafael braga e a segregação racial pela justiça Brasileira – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Um pouco sobre a audiência de instrução no juizado especial criminal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A demonização do direito de defesa
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Vídeo-sentença e artigo sobre flagrante e busca e apreensão nas periferias, e a recente decisão do STF no HC 138.565 – por Rosivaldo Toscano Jr
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Mas é só uma brincadeira… – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Juiz natural como efetivação da imparcialidade do julgador – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A lista de fachin e as raízes do crime no Brasil
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A defesa de T. R. S. Allan pelos direitos não escritos como lei fundamental – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A poderosa chefinha – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Sistemas processuais penais – por Paulo Silas Taporosky Filho
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O fim dos direitos – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Escândalos no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Defensorarte – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Fishing expedition: a pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação
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Temer (e) o machismo – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Greve internacional de mulheres
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Florianópolis – 50 tons mais escuros – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Posse e porte de arma de fogo com registro vencido não é crime
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A morte de marisa letícia e o ódio nas redes sociais – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Relativizações no processo penal – por Paulo Silas Taporosky Filho
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A mitologia da defensoria pública e a violação da lei de execução penal: algo sobre a superficialidade universitária e seus nefastos efeitos
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Liminar em habeas corpus e a regra que vira exceção – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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Definitivamente, é preciso falar mais sobre a presunção de inocência
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Narremos no direito – por Paulo Silas Taporosky Filho
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Cers abre as inscrições para o 7º congresso jurídico online de ciências criminais
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Entre massacres e chacinas a resposta é um plano
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Direito penal maskirovka
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2017 – por Fernanda Mambrini Rudolfo
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2016124 Itens
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Vazamento das declarações do colaborador gera inadmissibilidade da colaboração premiada
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Inexistência de sucumbência recíproca no pedido de danos morais à luz do cpc/2015, que não superou a súmula 326 do STJ
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Lançamento! “novas tecnologias de prova no processo penal – o dna na delação premiada”, de Yuri Felix e Alexandre Morais da Rosa
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Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte ii)
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Cunhando o processo penal – quem mexeu na minha constituição? (parte i)
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Cunhando o processo penal de exceção – quem mexeu na minha constituição?
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28 anos da constituição: presente de grego sem presunção de inocência - por Rosivaldo Toscano Jr
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Jean wyllys pede ao supremo tribunal federal que anule o impeachment
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1984: a sociedade do controle e pokémongo
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Onde erramos nas ciências criminais?
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Judiciário policizado
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Meu primeiro sufoco como advogado criminal
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Trabalhar com prostituição por prazer: da exclusão das prostitutas pelo direito penal
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2015327 Itens
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Auto - autorizações: quem avalia avaliações psicológicas em processos seletivos
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça e a aplicação da pena
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Aula sobre jurisdição e competência – tema de extrema delicadeza
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Por um realismo marginal racial
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A vulnerabilidade dos encarcerados e sua tutela jurídica: breves linhas
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Os idosos ficarão órfãos da defensoria pública? STJ decidirá, em 07/10, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva
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Enunciado 381/STJ ou como aplicar as regras processuais contra o consumidor
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Crise do sistema carcerário? Que crise?
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A culpa é das jabulanis? Quando os julgamentos demoram, a presunção de inocência do Brasileiro deve pagar a conta? O caso do pls n. 402/2015
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O indeferimento judicial de diligências e o direito à prova
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O “11 de setembro Brasileiro” – o que significa e para onde caminhamos?
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Ministério público recorre para reduzir pena desproporcional não fundamentada
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O enunciado 397 do supremo tribunal federal e a polícia legislativa
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Entre professores beatos e impenitentes do direito e processo penal
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Quando a mulher não pode ser responsável e o estado decide antes. Sobre a súmula 542 do STJ
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Adultos não são invisíveis: considerações psicanalíticas sobre ato infracional
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O “protetor do regime democrático” e a tutela da “expressão e instrumento do regime democrático”
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Prazo em dobro para a resposta preliminar quando há mais de um acusado com advogados diversos: assim decidiu o supremo tribunal federal
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In dubio pro hell na súmula n. 522 do STJ
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Historinha para acordar: o psicólogo que trincou a demanda do impossível
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Princípios inerentes à ação penal – parte i
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Expressão e instrumento do regime democrático? Communitas, vulnerabilis et plebis
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Boa notícia em tempos sombrios: o supremo tribunal federal decidiu que cabe habeas corpus em substituição a recurso
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A abertura de vista ao ministério público após a juntada da resposta à acusação
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Conheça os embargos de declaração na adi n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre STF, acp e defensoria pública
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A melancolia da verdade perdida no processo penal
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O esotérico crime de ato obsceno e os pudicos de plantão
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Perdemos a noção de reserva legal diante da aplicação da analogia in malam partem pelo STJ (re 1420.960)
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Do insuportável: adolescente autor de ato infracional análogo a crime sexual
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Adi n. 3.943: o STF adotou o conceito amplo de necessitado constitucional, específico para o processo coletivo – conheça os votos
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Desculpem a sinceridade e não se ofendam, mas vocês estão ultrapassados e abusando do poder
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Eduardo cunha pode ser afastado da função de presidente da câmara
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Do tribuno da plebe (república romana) ao artigo 134 da constituição: breves palavras sobre o amicus e custus plebis
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Um novo desenho para identidade física do juiz no processo penal
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Audiência de custódia é realidade irreversível decide STF
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American way of prison, confinamento de humanos e a perda das referências simbólicas
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Escolha profissional de operadores do direito e a busca pelo limite que faltou
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Ação penal e a necessidade de uma análise independente pela teoria do processo penal
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A “promoção acusatória” não é para todos
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Defensoria pública e vulnerabilidade: há um protetor constitucional dos segmentos sociais vulneráveis?
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Ainda sobre a cadeia de custódia da prova
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Juiz reconhece a nulidade parcial sem redução do texto do art. 28 da lei n. 11.343/06, nos casos de uso de droga para consumo próprio
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Mad - a doutrina da destruição mútua assegurada e o aprofundamento da crise no Brasil
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Não, você não está numa guerra! considerações psicanalíticas sobre a indistinção entre segurança pública e forças armadas
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Resenha do livro “garantismo jurídico e controle de constitucionalidade material: aportes hermenêuticos”
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Conheça a pec que pode transformar delegados em juízes no judiciário
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Diferença de classe ou comunhão de esforços sem ônus para o sus?
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Os “três ladrões” e o supremo tribunal federal
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Você sabe o significa padrão daubert? A questão da junk science no depoimento de especialistas no processo
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A promessa de que o facebook seria grátis é um engodo? Conhece uma fazenda de curtidas?
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De onde sai tanto machismo? Sobre violência obstétrica e o horror de vagina
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Pirata ou sobrevivente? Aplicação do postulado da razoabilidade - por Rosivaldo Toscano Jr
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Prazo de duração do inquérito e demais diligências
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Carreiras jurídico - processuais nacionalizadas e interiorizadas – falando sobre simetria
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Dano qualificado - acusado que destruiu parte da cela em tentativa de fuga - por Rosivaldo Toscano Jr
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O pagamento de custas no processo penal Brasileiro
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A problemática da tramitação das razões recursais diretamente no tribunal (art. 600, § 4º, CPP) - Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa
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Um presidente da câmara dos deputados, no Brasil, pode ser afastado de suas funções?
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Furto tentado qualificado de dois quilos de carne e uma lata de azeite - por Rosivaldo Toscano Jr
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Reducão da idade penal: decágalo a um aluno que estava em férias
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Sentença e coisa julgada no ncpc: material de apoio para estudos de atualização
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O juiz que decide com medo da imprensa é um... (sobre o livro de Alexandre Bizzotto)
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O crime permanente e a inviolabilidade do domicílio
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A corte europeia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso polonês
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Sobre “a defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio da ação civil pública”, de amanda oliari melotto
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Mais uma vez a questão da ética do promotor de justiça criminal nos estados unidos
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A fiança e a pobreza - a posição do supremo tribunal federal
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Para entender porque a pec (171) da redução da idade penal é inconstitucional você precisa dominar overruling e distinguishing
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É possível suspender eduardo cunha de suas funções de presidente da câmara dos deputados?
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O standard de prova de moro e o enfraquecimento das garantias do acusado: uma provocação
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A a “lamúria de pessoa detida” e a audiência de custódia – crônica de uma morte anunciada
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Julgado não é sinônimo de precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados
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Pecados: só se forem da carne. Confissões do sistema judicial à luz da psicanálise
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O jurado tem direito à prisão especial?
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Formas de instauração do inquérito policial e suas peculiaridades
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Não há milagres financeiros, embora alguns acreditem que deus é Brasileiro
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Os necessitados de carnelutti: entre a execução penal e o processo coletivo, uma
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O sistema do processo judicial eletrônico e a intimação no processo penal
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Ser um analfabeto funcional digital pode ser um problema para o operador do direito?
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O art. 85 do código de processo penal e a questão da preclusão hierárquica
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Quando o morro descer e não for carnaval – por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Um congresso populista “exterminador do futuro” e um STF ativista?
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Processos auto - realizadores dos presságios de alienação parental
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O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal
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Por que é tão difícil pagar impostos?
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Mais um linchamento no Brasil - desgraçadamente nenhuma novidade
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Da indiferença insensível à tutela diferenciada: o assistido defensorial e o cumprimento de sentença
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Os enunciados do concrim: conselho de procuradores e promotores de justiça com atuação na área criminal
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A ajufe (associação dos juízes federais), a garantia ao duplo grau de jurisdição e a presunção de inocência
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a lei maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo
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Sobre “defensoria pública: fundamentos, organização e funcionamento”, de amélia soares da rocha
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O que é a violência? O essencial é invisível aos olhos - por Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
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Prescrição penal e processual penal - espécies e sub espécies
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Inquéritos policiais e processos em andamento como antecedentes criminais: o supremo sucumbirá ao fascismo?
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Filho não é só falo: o que se compartilha na guarda compartilhada?
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As armadilhas da percepção na decisão judicial penal
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Por uma constituição com autoridade sobre regimentos internos: conheça o voto do Min. Marco Aurélio no ms 22.503 - 3
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Por uma isonomia dinâmica no processo civil: breves linhas sobre o fator “vulnerabilidade processual”
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A comissão parlamentar de inquérito, a busca e a apreensão e outros poderes investigatórios
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O efeito restart da pec “ad hoc” ou de exceção – perdeu? É só clicar reset e pronto!
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Em país no qual pec tem 2ª chance, aglutina que cabe – passe de mágica regimental e constituição
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Neoinquisidores perderam ontem e não se deram por vencidos. O dono da bola quer sangue com a redução da “maioridade penal”
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Algo sobre crianças selvagens e os adolescentes infratores: investir em jaula ou em educação, eis a questão da pec nº 171
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Não recorro e te represento na corregedoria: a lógica autoritária permanece?
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Amai direito? Sobre os sobreviventes do abandono afetivo
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As teses prevalecentes no superior tribunal de justiça sobre o (não) cabimento do habeas corpus
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Será que juiz com fome julga diferente?
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O ministro luiz fux nega recurso do procurador - geral da república contra a decisão que anulou o processo da operação satiagraha
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O conselho nacional do ministério público decidiu que a polícia rodoviária federal pode lavrar o termo circunstanciado
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Manifesto contra a redução da maioridade penal - versão 2.0
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Todos como “homo lattes”? O jurista, o acadêmico e o “homo latteável”?
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Há interesse público na tutela jurisdicional político - democrática das coletividades vulneráveis?
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Efeito csi - crime scene investigation - no processo penal ostentação
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Sorria: há um drone te filmando. e você nem sonha
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Reincidência e vedação da bagatela: é reincidente quem cumpriu pena indecente?
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Você é um jurista cansado?
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O tribunal constitucional do peru e a questão da duração razoável do processo
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É possível falar-se da tragédia dos custos na iatrogenia penal?
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Narcisismo e mediação de conflitos: da pirâmide do sistema judicial ocidental
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Prepara que agora é hora do show the good citizens – erguendo as mãos e dando glória ao populismo penal
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O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a falta disciplinar e o devido processo legal
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Por que o icms está fora da aplicação do tipo previsto no art. 2º, ii, da lei n. 8.137/90? Por Alexandre Morais da Rosa
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In dubio pro justitia socialis e a legitimidade no processo coletivo: elementos para a aferição da legitimidade ministerial
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O supremo tribunal federal e a descriminalização das drogas para uso próprio
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A vítima no processo penal Brasileiro
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O que o “traficante mula” e o entregador de pizza tem em comum?
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O caso da infanta cristina de borbón
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Brasil: faoro explica... Nietzsche e Sartre apontam
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Discurso de justificação da pena
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Agressores sexuais. Uma lei de megan for brazil vale a pena?
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Ditadura é desculpável: algo sobre justiça restaurativa
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Obsolescência programada de um android(e)
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Há mais coisas entre os autos processuais e a decisão do que supõe a vossa vã filosofia da consciência
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de reforma do código penal
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É teratológico juiz de direito impedir jogador de futebol de entrar em campo no avaí e figueirense, em santa catarina
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Tempo é vida e liberdade: entre um acórdão catarinense e uma sentença paulista, a autonomia do dano temporal ou cronológico
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A duração razoável do processo: em busca da superação da doutrina do “não - prazo”
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A elite voadora e o paradoxo de wacquant – entre o cavalo de tróia da indústria carcerária e as cifras omitidas
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O réu preso e o comparecimento à audiência de instrução
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Em preto e branco: a recente resolução de cotas do CNJ
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Discurso de justificação da pena - parte 4 (Ferrajoli)
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Precisamos conversar sobre gastar, no mínimo, 20 mil reais com cada preso. Vale a pena?
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Pelo direito de recusar a bondade dos bons: intervenções policiais em tentativas de suicídio
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A corte européia de direitos humanos e o excesso prazal: o caso italiano
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A resolução da organização das nações unidas e o regime disciplinar diferenciado
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O defensor-hermes e amicus communitas: o 4 de junho e a representação democrática dos necessitados de inclusão discursiva
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
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Entre a libertação de barrabás e a redução da idade para maioridade penal: por que temer os cidadãos de bem?
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O tribunal de justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis
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Discurso de justificação da pena - parte 3 (Hassemer)
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Quando um tapinha dói: sobre violências física contra crianças e adolescentes
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O acusado é culpado pela conduta ou por existir? Deslizamentos autoritário e trampas cognitivas
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
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Por que a violência é tão fascinante, com laranja mecânica
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Ensaio sobre a constitucionalidade, a razoabilidade e a prisão especial no processo penal contemporâneo
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Discurso de justificação da pena - parte 2.1 (Roxin)
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Você sabe com quem está falando? Considerações sobre sujeito do direito da psicanálise
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Quando o juiz pensa “esse cara sou eu” e se vale do jeitinho de procusto
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Reformas parciais do processo penal: breves apontamentos críticos
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Feiúras desapercebidas: considerações da criminologia crítica sobre liberdade condicional
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Anotações pontuais sobre a reforma global do CPP
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Nas mãos de flores: considerações psicológicas sobre exame criminológico
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Cerejas jurisprudenciais e doutrinárias
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O risco da guetificação no processo coletivo: breve reflexão sobre a legitimidade defensorial coletiva – o ncpc e a adi n. 3943
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Shock and awe: o massacre do paraná e o impeachment de richa
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“vale tudo! vale o que vier, vale o que quiser!” ou o ministério público na frente das interceptações telefônicas
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Ser o que se é: (im)possíveis contribuições da psicologia ao direito
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O processo penal medievalesco e o risco do silêncio: das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias – por Maurilio Casas Maia
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Decisão e impureza da razão: a neurobiologia e as nossas incertezas (parte 2)
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Decisão e impureza da razão: a neurobiologia e as nossas incertezas (parte 1)
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"O ""pensamento único"" e o novo ""jeitinho"" legislativo: a investida dos ""donos do poder"" contra a população vulnerável"
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Por uma putice sem puritanismo, para a decência no direito
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Qualificar a maioridade penal: por um além número
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Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais
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Canalhas: uni-vos. A filosofia de pangloss no direito penal é vitoriosa? Salah Khaled Jr e Alexandre Morais da Rosa
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O papel do novo juiz no processo penal
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Falando sobre tabus para derrubar totens
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Terceirização, câmara de gás e a máquina bípede - por Rosivaldo Toscano Jr
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A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penal
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Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
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A caixa de pandora da maioridade penal foi aberta: viva o delírio de abutres, homens de lata, idiotas e hipócritas! por Salah Khaled Jr
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A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo
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Sonhocídio: estragos neoliberais no ensino do direito ou
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Pela (não) redução da idade penal: vale a pena ver de novo?
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O homem do dique e a irracionalidade do pensamento jurídico - penal sedimentado: homenagem ao professor eugenio raúl zaffaroni
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Segurança pública e o direito das vítimas
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A dogmática jurídica a partir de uma nova visão da filosofia do direito
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Lolita e as dores do direito: sobre violência sexual e adolescência
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal Brasileiro
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Para um (im)possível diálogo entre processo penal e psicanálise
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O feminicídio
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal Brasileiro
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Punitivismo desmedido e ideológico (a posição de jörg stippel)
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Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto
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Não serás violentado: algumas reflexões sobre ações incondicionadas
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O direito à diferença em warat, sublinha rosivaldo toscano
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E quando as leis de trânsito não valem para o estado?
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O direito penal como celebridade?
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Mais uma da operação lavajato: a questão do juiz natural
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Bem - vindo ao empório do direito: seu lugar de encontro nos mares bravios do mundo jurídico
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A formalidade processual “não tem a menor relevância”, disse sua excelência, um magistrado
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Entre o regime especial de regularização cambial e tributária e a constituição federal: alguma coisa está fora da ordem?
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É nulo o interrogatório de algemado sem fundamento idôneo. No STF o acusado ganha, mas não leva
Diretório 9,
Item 65
Em andamento
Stf deve impor coerência ao presidente da câmara para impor instauração de impeachment de temer – por paulo roberto iotti vecchiatti
Diretório Visualizado
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Empório do Direito, 12/04/2016. Em artigo coescrito juntamente aos Professores Alexandre Bahia e Marcelo Cattoni[1], publicado no dia 23.03.16, defendemos que as condutas imputadas à Presidente Dilma Rousseff não configuram, nem em tese, crime de responsabilidade, razão pela qual o STF deve barrar ou anular o processo de impeachment instaurado contra ela pelo Presidente da Câmara dos Deputados, por ausência de justa causa justificadora do processo. Explicamos que, pela Súmula 722 do STF, crimes de responsabilidade são considerados matéria de competência legislativa da União em razão de serem considerados, pelos precedentes que geraram dita súmula, como crimes (“crimes penais”, não ilícitos atecnicamente descritos como “crimes” pela Constituição), razão pela qual aplica-se aqui a mesma lógica dos processos penais em geral, a saber, a possibilidade de trancamento da ação por atipicidade da conduta. Ou seja, quando a conduta é considerada atípica (não é descrita, abstratamente, como ilícita), não pode haver processo …
Acesse abaixo ou diretamente em:
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