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CRIMINALPLAYER #317 | O MP FALTOU À AUDIÊNCIA, O JUIZ INQUIRIU, O RÉU FOI CONDENADO… MAS TÁ TUDO BEM, DISSE O MINISTRO
O episódio aborda a polêmica gerada pela decisão do STJ e do STF em relação à ausência do Ministério Público durante audiências de instrução e julgamento, gerando a possibilidade de condenações baseadas em provas produzidas pelo juiz sem a presença acusatória. Os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa discutem as implicações dessa decisão para a estrutura do sistema de justiça brasileiro e criticam a falta de contestação do Ministério Público quanto à sua própria importância nesse contexto. A conversa enfatiza o risco de uma cultura inquisitória que poderia minar as garantias constitucionais do devido processo legal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio do Podcast Criminal Player, com a participação de Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, sobre a decisão do STF em relação à ausência do Ministério Público em audiências.
- Contexto do Caso: Discussão da decisão vinculada ao recurso extraordinário nº 1.555.431 do Rio Grande do Sul, que envolve a ausência do Ministério Público numa audiência de instrução.
- Impacto da Ausência do Ministério Público: Análise do impacto negativo que a ausência do MP causa no sistema acusatório e na produção de provas, comprometedora para a defesa.
- Decisão do STJ: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a ausência do MP gera um desequilíbrio processual, violando o princípio acusatório e a necessidade de participação do MP nas audiências.
- Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a ausência do MP não gera nulidade automática, é necessária a comprovação de prejuízo, o que gerou controvérsia sobre a interpretação da justiça.
- Crítica ao Papel do Ministério Público: Reflexão sobre a postura do MP em relação à sua ausência em audiências e sua aceitação da decisão, que pode indicar um enfraquecimento da sua função no processo penal.
- Imparcialidade do Juiz: Discussão sobre a implicação da decisão para a imparcialidade judicial e a separação dos papéis entre acusação e defesa, levando a um retrocesso no modelo acusatório.
- Consequências para a Justiça: Debate sobre os efeitos nefastos que essa decisão pode ter para o sistema de justiça penal, enfatizando a necessidade de preservação do sistema acusatório e respectivo papel do MP.
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